AGRONEGÓCIO

Bares são multados e notificados por poluição sonora e mesas em calçada

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Um bar localizado na Praça Popular foi multado em R$ 8 mil por poluição sonora, após fiscais da Ordem Pública identificarem, a partir de aparelhos de medição, barulho de som acima do permitido pela legislação.

O estabelecimento comercial ainda foi proibido de explorar atividades sonoras até que proceda com a regularização. A lei municipal 3819/99, também conhecida como “Lei do Silêncio”, proíbe sons acima de 50 decibéis após as 22h.

Outro bar também localizado na Praça Popular foi notificado na terça-feira (12) para proceder com a retirada de cadeiras e mesas na calçada, que ficavam em uma espécie de “deck”. Esse estabelecimento utilizava a calçada para transformá-la na extensão dos serviços de bar. Lá, clientes consumiam bebidas na calçada sentados em mesas, impedindo a circulação de pedestres. Após ser notificado, o proprietário retirou o espaço do local.

Diante do compromisso em garantir sossego e qualidade de vida da população, a Prefeitura de Cuiabá reforça que denúncias relacionadas a barulhos excessivos podem ser feitas pelo Disque-Silêncio, no telefone (65) 99341-3000, de quarta a domingo, das 22h às 03h. Durante o dia, as reclamações deverão ser encaminhadas ao Disque-Denúncia pelo telefone (65) 3616-9614.

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. As penalidades variam conforme o nível de ruído acima do permitido:

. Até 10 dB acima do limite – multa de R$ 448,54 (infração leve)

. Entre 10 dB e 40 dB acima do limite – multa de R$ 896,98 (infração grave)

.Acima de 40 dB do limite – multa de R$ 2.690,95 (infração gravíssima)

A Prefeitura de Cuiabá reforça a importância do cumprimento da legislação para garantir o sossego e a qualidade de vida da população.

#PraCegoVer

A imagem que ilustra a matéria exibe uma calçada seguida de uma rua vazia. Há carros estacionados e um pilar de cor cinza de um estabelecimento comercial.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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AGRONEGÓCIO

Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.

A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.

O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.

A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.

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Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.

“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.

“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.

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Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.

Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.

Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.

Fonte: Pensar Agro

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