Nesta segunda-feira (13), o Brasil celebra duas décadas do marco legal que impulsionou a produção de biodiesel. Sancionada em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 11.097 introduziu oficialmente o biodiesel na matriz energética do país, consolidando o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). O objetivo era substituir parte do diesel de origem fóssil por uma alternativa renovável, menos poluente e alinhada à transição energética.

O programa estabeleceu a regulação e comercialização do biocombustível pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além de fixar uma mistura obrigatória inicial de 5% de biodiesel ao óleo diesel comercializado, criando o “diesel B”. A evolução dessa mistura culminará no “diesel B14” em março de 2024, com 14% de biodiesel na composição.

Benefícios ao Meio Ambiente e À Economia

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que, em 20 anos, foram produzidos 77 bilhões de litros de biodiesel, gerando uma economia de US$ 38 bilhões em importações de diesel e evitando a emissão de 240 milhões de toneladas de dióxido de carbono. Para o ministro, o biodiesel é um aliado crucial na promoção de uma transição energética justa e inclusiva, contribuindo também para o desenvolvimento socioeconômico por meio da geração de empregos e o fortalecimento da agricultura familiar.

Em 2023, a produção nacional atingiu 7,5 bilhões de litros, um aumento de 19% em relação ao ano anterior, conforme o Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2024. Esse crescimento não só supriu parte da demanda crescente por óleo diesel rodoviário — que aumentou 1,7 bilhão de litros no ano — como também reforçou a contribuição do biodiesel para uma matriz energética mais limpa.

Diversificação de Fontes e Sustentabilidade

A dependência do óleo de soja — que em 2023 representou 69,15% da matéria-prima do biodiesel — é um dos desafios enfrentados pelo setor. Para mitigar riscos associados às flutuações de preço dessa commodity, o governo vem investindo na diversificação das fontes, como óleos de cozinha usados e gorduras animais. Em dezembro de 2024, o Conselho Nacional de Política Energética aprovou uma resolução para estimular o uso de resíduos orgânicos na produção de biocombustíveis. Até junho deste ano, o Ministério de Minas e Energia publicará uma portaria para regulamentar a inclusão mínima desses materiais.

Perspectivas Futuras e Desenvolvimento Social

O setor também comemora avanços nas políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, com a revisão do Selo Biocombustível Social em 2024. Esse selo, além de garantir benefícios fiscais, incentiva a pesquisa e a estruturação de cadeias produtivas.

De acordo com Alexandre Silveira, os biocombustíveis desempenham um papel estratégico na transição energética, um dos maiores desafios do século XXI. “Além de reduzir emissões de gases de efeito estufa, promovemos uma economia mais resiliente e sustentável. Em 2024, alcançamos uma produção histórica de 9 bilhões de litros, evidenciando a importância do biodiesel para o Brasil”, afirmou.

Com o apoio de iniciativas como o RenovaBio, o Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e o diesel verde, o Brasil avança em direção a uma matriz energética diversificada, reafirmando seu compromisso com a sustentabilidade e a inovação.

Fonte: Portal do Agronegócio