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Aumento projetado no ICMS por Governadores não é resultado da Reforma Tributária, afirma Bernard Appy

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O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, esclareceu em entrevista à Globo News que os governadores não devem atribuir à reforma a responsabilidade pelos aumentos planejados no ICMS. Appy enfatizou que a reforma mantém a autonomia dos estados e municípios para gerir suas alíquotas.

Ao longo do ano, chama atenção um movimento coordenado por governos estaduais, que tem como foco o aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O ICMS modal é o imposto estadual pago por quem adquire produtos e serviços. Na última segunda-feira (20), os secretários da Fazenda de Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul anunciaram a intenção de elevar a alíquota do imposto de 17% e 18% para 19,5%.

Appy destacou que, conforme a adoção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) decrescente, um governo que se sentir prejudicado poderá, eventualmente, aumentar a alíquota. Ele ressaltou que não há necessidade de os governadores anteciparem esse ajuste. Na análise de Appy, os estados buscam compensar perdas causadas por leis complementares implementadas no ano anterior. “Dezessete estados já elevaram a alíquota neste ano por este motivo, e nenhum citou a reforma tributária”, concluiu, aconselhando os governadores a resolverem a situação de perda de receita diretamente com as assembleias legislativas.

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Fonte: Portal do Agronegócio

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União Europeia amplia restrições e volta a afetar exportações da piscicultura brasileira

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A nova decisão da União Europeia de suspender importações de proteína animal do Brasil voltou a acender o alerta na cadeia da piscicultura nacional. A medida, relacionada ao controle do uso de antimicrobianos na pecuária, preocupa o setor aquícola, que afirma não ter ligação com as não conformidades apontadas pelas autoridades europeias.

A manifestação foi feita pela PEIXE BR, que demonstrou preocupação com os impactos indiretos da atualização da lista de países autorizados a exportar proteína animal ao bloco europeu. O novo posicionamento da União Europeia foi divulgado na terça-feira (12) e amplia as restrições às exportações brasileiras.

Piscicultura brasileira volta a ser afetada por barreiras sanitárias

Segundo a PEIXE BR, esta não é a primeira vez que a piscicultura sofre consequências de medidas relacionadas a outros segmentos da proteína animal brasileira.

Desde 2018, o pescado nacional enfrenta limitações para acessar o mercado europeu após problemas identificados em embarcações da pesca extrativa. Embora a aquicultura não estivesse envolvida nas irregularidades apontadas na época, o segmento acabou incluído nas restrições impostas pelo bloco europeu.

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O setor vinha acompanhando com expectativa a possibilidade de retomada das exportações. No início deste ano, o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Ministério da Pesca e Aquicultura informaram sobre a previsão de uma missão técnica da União Europeia ao Brasil em junho, considerada estratégica para reabrir o mercado europeu ao pescado brasileiro.

Com a nova suspensão, porém, a perspectiva de retomada volta a ficar comprometida.

“A aquicultura brasileira segue penalizada por problemas que não pertencem ao setor. Esperamos que o MAPA, por meio da Secretaria de Relações Internacionais, atue para reverter a perda de um mercado tão importante para as proteínas animais do Brasil”, destacou a PEIXE BR em nota.

Setor vê avanço de barreiras comerciais disfarçadas de exigências sanitárias

A entidade também avalia que a decisão europeia reforça um cenário internacional de maior protecionismo comercial. Segundo a associação, barreiras sanitárias e regulatórias vêm sendo utilizadas como instrumentos de defesa de mercado, especialmente em um momento de avanço das negociações entre Mercosul e União Europeia.

Para a piscicultura brasileira, o impacto vai além das exportações imediatas e afeta diretamente a competitividade internacional do setor.

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A PEIXE BR ressalta que a produção aquícola nacional segue padrões internacionais de controle sanitário, rastreabilidade e segurança alimentar, mantendo protocolos alinhados às exigências de mercados externos.

Exportações de pescado seguem estratégicas para expansão do setor

Mesmo diante das restrições, a piscicultura brasileira continua apostando na ampliação das exportações como uma das principais estratégias de crescimento da atividade.

Nos últimos anos, o setor vem investindo em tecnologia, manejo sanitário e profissionalização da cadeia produtiva para fortalecer a presença do pescado brasileiro em mercados internacionais de maior valor agregado.

A avaliação do segmento é que a reabertura do mercado europeu seria fundamental para ampliar oportunidades comerciais, diversificar destinos de exportação e fortalecer a imagem da aquicultura brasileira no exterior.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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