AGRONEGÓCIO
Arthur Lira Reafirma Poder do Congresso sobre Emendas Parlamentares em Face de Decisão do STF
Publicado em
14 de agosto de 2024por
Da RedaçãoO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reiterou que a decisão monocrática do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de limitar a execução das chamadas “emendas Pix” não deve afetar a prerrogativa constitucional do Congresso sobre emendas parlamentares. Lira destacou que o Parlamento possui a autoridade constitucional para preservar suas prerrogativas estabelecidas nas cláusulas pétreas da Constituição.
As chamadas “emendas Pix” referem-se às emendas orçamentárias individuais que direcionam recursos diretamente a estados, Distrito Federal e municípios, sem uma indicação específica de aplicação. Lira ressaltou a importância desses recursos para a prestação dos serviços de saúde pública no País, enfatizando que o Congresso é o mais conhecedor da realidade dos municípios e do sistema de saúde.
Durante sua participação no 32º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Lira defendeu a autonomia dos Poderes e afirmou que a decisão unilateral não pode alterar a função vital dessas emendas. “Os 513 deputados federais e os 81 senadores vivenciam os problemas da prestação dos serviços de saúde e sabem que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos dependem indispensavelmente do apoio das emendas parlamentares. Não é possível mudar isso por um ato monocrático, independentemente dos argumentos apresentados”, criticou.
Transparência e Autonomia
No início de agosto, o ministro Flávio Dino determinou que as transferências das emendas fossem fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), alegando falta de transparência. As emendas orçamentárias do tipo transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, totalizam cerca de R$ 8 bilhões. Dino suspendeu o envio desses recursos, exceto para obras em andamento.
Na semana passada, Câmara e Senado interpelaram judicialmente as decisões de Dino, pedindo a revogação das liminares e argumentando que a norma só poderia ser limitada pelo STF em caso de “inequívoca afronta à cláusula pétrea da Constituição”.
Diálogo e Legislação
Lira defendeu o diálogo como meio para se alcançar um entendimento, lembrando que o orçamento é uma prerrogativa do Congresso. “O diálogo é essencial para resolvermos a situação, mas é importante lembrar que o orçamento é definido pelo Congresso, e sua aprovação é o que confere validade constitucional à lei”, afirmou.
Além disso, Lira reafirmou o compromisso da Câmara em apoiar as instituições filantrópicas, como as Santas Casas, que desempenham papel fundamental no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele destacou a recente aprovação da Lei 14.820/24, que garante a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS, uma atualização que não ocorria há mais de uma década.
“A Câmara está empenhada em buscar soluções legislativas para garantir a sustentabilidade financeira das Santas Casas e hospitais filantrópicos, fortalecendo seu papel no SUS e assegurando a continuidade da prestação de serviços com qualidade e eficiência”, concluiu Lira.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Consumo de vinho bate recorde no Brasil e cresce 41,9% em 2025; especialistas destacam benefícios à saúde
Published
11 horas agoon
9 de junho de 2026By
Da Redação
O consumo de vinho no Brasil atingiu um marco histórico em 2025, consolidando o país como um dos principais destaques positivos do setor vitivinícola mundial. Enquanto diversos mercados internacionais registraram retração no consumo da bebida, os brasileiros ampliaram significativamente a demanda, impulsionando toda a cadeia produtiva nacional.
Dados da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) mostram que o país consumiu 4,4 milhões de hectolitros de vinho ao longo do ano, volume recorde que representa crescimento de 41,9% em relação ao período anterior.
O avanço reforça a expansão da cultura do vinho entre os consumidores brasileiros e abre novas oportunidades para produtores, vinícolas, distribuidores e demais segmentos ligados ao agronegócio da uva e do vinho.
Vitivinicultura brasileira mantém trajetória de expansão
O crescimento do consumo foi acompanhado pela evolução da produção nacional. Pelo quinto ano consecutivo, o Brasil ampliou sua área cultivada com vinhedos, alcançando 91 mil hectares em 2025.
O aumento de 9,6% em comparação ao ano anterior demonstra a confiança do setor na expansão do mercado interno e na valorização dos produtos nacionais.
A vitivinicultura tem se consolidado como uma importante atividade agroindustrial, especialmente nas regiões Sul e Sudeste, contribuindo para a geração de renda, empregos e desenvolvimento regional.
Além da produção de vinhos, o segmento movimenta cadeias relacionadas ao turismo rural, gastronomia, logística e exportações, fortalecendo a presença do agronegócio brasileiro em mercados de maior valor agregado.
Interesse pela bebida cresce entre consumidores
O aumento do consumo reflete mudanças nos hábitos dos brasileiros, que passaram a incorporar o vinho com maior frequência em ocasiões sociais, refeições e experiências gastronômicas.
Especialistas apontam que a popularização da bebida também está associada ao maior acesso à informação sobre variedades, harmonizações e processos de produção, além da ampliação da oferta de rótulos nacionais e importados.
O cenário tem impulsionado investimentos em vinícolas, modernização de propriedades rurais e expansão de áreas destinadas ao cultivo de uvas viníferas.
Estudos associam consumo moderado à saúde cardiovascular
O crescimento da demanda ocorre paralelamente ao interesse da população por pesquisas científicas que investigam os efeitos do consumo moderado de vinho sobre a saúde.
Segundo a nutróloga e professora da Afya Educação Médica Montes Claros, Dra. Juliana Couto Guimarães, o vinho contém compostos bioativos, especialmente polifenóis, que apresentam ação antioxidante e ajudam a combater os radicais livres, moléculas associadas ao envelhecimento celular e ao desenvolvimento de doenças crônicas.
Entre os compostos mais estudados está o resveratrol, encontrado principalmente na casca das uvas tintas, substância que vem sendo relacionada à proteção cardiovascular e à redução de processos inflamatórios.
Pesquisa aponta redução de risco cardiovascular
Estudos apresentados durante o American College of Cardiology (ACC) indicaram que o consumo moderado de vinho esteve associado a uma redução de 21% no risco de morte por doenças cardiovasculares quando comparado a indivíduos que não consumiam álcool ou o faziam apenas ocasionalmente.
De acordo com a especialista, esses resultados costumam ser observados em populações que seguem padrões alimentares semelhantes aos da dieta mediterrânea, reconhecida internacionalmente pelos benefícios à saúde.
Nesse modelo alimentar, o vinho é consumido em pequenas quantidades e integrado a uma rotina baseada em frutas, verduras, legumes, azeite de oliva, peixes e prática regular de atividades físicas.
Os compostos presentes na bebida podem contribuir para a proteção dos vasos sanguíneos, auxiliar na redução da oxidação do colesterol LDL e favorecer a saúde cardiovascular quando inseridos em um contexto de hábitos saudáveis.
Consumo deve ser feito com moderação
Apesar dos potenciais benefícios observados em estudos científicos, especialistas reforçam que o vinho não deve ser encarado como tratamento médico ou estratégia isolada de prevenção de doenças.
A recomendação para adultos saudáveis que optam pelo consumo da bebida é que ela seja ingerida com moderação e, preferencialmente, durante as refeições.
Além disso, o consumo de bebidas alcoólicas não é indicado para gestantes, lactantes, crianças, adolescentes, pessoas com doenças hepáticas, histórico de dependência alcoólica ou que utilizem medicamentos com potencial de interação com o álcool.
Setor vê oportunidades para os próximos anos
Com recorde de consumo, expansão dos vinhedos e fortalecimento da produção nacional, a cadeia vitivinícola brasileira entra em uma nova fase de crescimento.
A combinação entre aumento da demanda, valorização dos produtos nacionais e investimentos em tecnologia e qualidade cria perspectivas favoráveis para produtores rurais, cooperativas e vinícolas, consolidando o vinho como uma das cadeias agroindustriais de maior potencial de agregação de valor dentro do agronegócio brasileiro.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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