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Arthur Lira Reafirma Poder do Congresso sobre Emendas Parlamentares em Face de Decisão do STF

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reiterou que a decisão monocrática do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de limitar a execução das chamadas “emendas Pix” não deve afetar a prerrogativa constitucional do Congresso sobre emendas parlamentares. Lira destacou que o Parlamento possui a autoridade constitucional para preservar suas prerrogativas estabelecidas nas cláusulas pétreas da Constituição.

As chamadas “emendas Pix” referem-se às emendas orçamentárias individuais que direcionam recursos diretamente a estados, Distrito Federal e municípios, sem uma indicação específica de aplicação. Lira ressaltou a importância desses recursos para a prestação dos serviços de saúde pública no País, enfatizando que o Congresso é o mais conhecedor da realidade dos municípios e do sistema de saúde.

Durante sua participação no 32º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Lira defendeu a autonomia dos Poderes e afirmou que a decisão unilateral não pode alterar a função vital dessas emendas. “Os 513 deputados federais e os 81 senadores vivenciam os problemas da prestação dos serviços de saúde e sabem que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos dependem indispensavelmente do apoio das emendas parlamentares. Não é possível mudar isso por um ato monocrático, independentemente dos argumentos apresentados”, criticou.

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Transparência e Autonomia

No início de agosto, o ministro Flávio Dino determinou que as transferências das emendas fossem fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), alegando falta de transparência. As emendas orçamentárias do tipo transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, totalizam cerca de R$ 8 bilhões. Dino suspendeu o envio desses recursos, exceto para obras em andamento.

Na semana passada, Câmara e Senado interpelaram judicialmente as decisões de Dino, pedindo a revogação das liminares e argumentando que a norma só poderia ser limitada pelo STF em caso de “inequívoca afronta à cláusula pétrea da Constituição”.

Diálogo e Legislação

Lira defendeu o diálogo como meio para se alcançar um entendimento, lembrando que o orçamento é uma prerrogativa do Congresso. “O diálogo é essencial para resolvermos a situação, mas é importante lembrar que o orçamento é definido pelo Congresso, e sua aprovação é o que confere validade constitucional à lei”, afirmou.

Além disso, Lira reafirmou o compromisso da Câmara em apoiar as instituições filantrópicas, como as Santas Casas, que desempenham papel fundamental no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele destacou a recente aprovação da Lei 14.820/24, que garante a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS, uma atualização que não ocorria há mais de uma década.

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“A Câmara está empenhada em buscar soluções legislativas para garantir a sustentabilidade financeira das Santas Casas e hospitais filantrópicos, fortalecendo seu papel no SUS e assegurando a continuidade da prestação de serviços com qualidade e eficiência”, concluiu Lira.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Consumo de vinho bate recorde no Brasil e cresce 41,9% em 2025; especialistas destacam benefícios à saúde

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O consumo de vinho no Brasil atingiu um marco histórico em 2025, consolidando o país como um dos principais destaques positivos do setor vitivinícola mundial. Enquanto diversos mercados internacionais registraram retração no consumo da bebida, os brasileiros ampliaram significativamente a demanda, impulsionando toda a cadeia produtiva nacional.

Dados da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) mostram que o país consumiu 4,4 milhões de hectolitros de vinho ao longo do ano, volume recorde que representa crescimento de 41,9% em relação ao período anterior.

O avanço reforça a expansão da cultura do vinho entre os consumidores brasileiros e abre novas oportunidades para produtores, vinícolas, distribuidores e demais segmentos ligados ao agronegócio da uva e do vinho.

Vitivinicultura brasileira mantém trajetória de expansão

O crescimento do consumo foi acompanhado pela evolução da produção nacional. Pelo quinto ano consecutivo, o Brasil ampliou sua área cultivada com vinhedos, alcançando 91 mil hectares em 2025.

O aumento de 9,6% em comparação ao ano anterior demonstra a confiança do setor na expansão do mercado interno e na valorização dos produtos nacionais.

A vitivinicultura tem se consolidado como uma importante atividade agroindustrial, especialmente nas regiões Sul e Sudeste, contribuindo para a geração de renda, empregos e desenvolvimento regional.

Além da produção de vinhos, o segmento movimenta cadeias relacionadas ao turismo rural, gastronomia, logística e exportações, fortalecendo a presença do agronegócio brasileiro em mercados de maior valor agregado.

Interesse pela bebida cresce entre consumidores

O aumento do consumo reflete mudanças nos hábitos dos brasileiros, que passaram a incorporar o vinho com maior frequência em ocasiões sociais, refeições e experiências gastronômicas.

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Especialistas apontam que a popularização da bebida também está associada ao maior acesso à informação sobre variedades, harmonizações e processos de produção, além da ampliação da oferta de rótulos nacionais e importados.

O cenário tem impulsionado investimentos em vinícolas, modernização de propriedades rurais e expansão de áreas destinadas ao cultivo de uvas viníferas.

Estudos associam consumo moderado à saúde cardiovascular

O crescimento da demanda ocorre paralelamente ao interesse da população por pesquisas científicas que investigam os efeitos do consumo moderado de vinho sobre a saúde.

Segundo a nutróloga e professora da Afya Educação Médica Montes Claros, Dra. Juliana Couto Guimarães, o vinho contém compostos bioativos, especialmente polifenóis, que apresentam ação antioxidante e ajudam a combater os radicais livres, moléculas associadas ao envelhecimento celular e ao desenvolvimento de doenças crônicas.

Entre os compostos mais estudados está o resveratrol, encontrado principalmente na casca das uvas tintas, substância que vem sendo relacionada à proteção cardiovascular e à redução de processos inflamatórios.

Pesquisa aponta redução de risco cardiovascular

Estudos apresentados durante o American College of Cardiology (ACC) indicaram que o consumo moderado de vinho esteve associado a uma redução de 21% no risco de morte por doenças cardiovasculares quando comparado a indivíduos que não consumiam álcool ou o faziam apenas ocasionalmente.

De acordo com a especialista, esses resultados costumam ser observados em populações que seguem padrões alimentares semelhantes aos da dieta mediterrânea, reconhecida internacionalmente pelos benefícios à saúde.

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Nesse modelo alimentar, o vinho é consumido em pequenas quantidades e integrado a uma rotina baseada em frutas, verduras, legumes, azeite de oliva, peixes e prática regular de atividades físicas.

Os compostos presentes na bebida podem contribuir para a proteção dos vasos sanguíneos, auxiliar na redução da oxidação do colesterol LDL e favorecer a saúde cardiovascular quando inseridos em um contexto de hábitos saudáveis.

Consumo deve ser feito com moderação

Apesar dos potenciais benefícios observados em estudos científicos, especialistas reforçam que o vinho não deve ser encarado como tratamento médico ou estratégia isolada de prevenção de doenças.

A recomendação para adultos saudáveis que optam pelo consumo da bebida é que ela seja ingerida com moderação e, preferencialmente, durante as refeições.

Além disso, o consumo de bebidas alcoólicas não é indicado para gestantes, lactantes, crianças, adolescentes, pessoas com doenças hepáticas, histórico de dependência alcoólica ou que utilizem medicamentos com potencial de interação com o álcool.

Setor vê oportunidades para os próximos anos

Com recorde de consumo, expansão dos vinhedos e fortalecimento da produção nacional, a cadeia vitivinícola brasileira entra em uma nova fase de crescimento.

A combinação entre aumento da demanda, valorização dos produtos nacionais e investimentos em tecnologia e qualidade cria perspectivas favoráveis para produtores rurais, cooperativas e vinícolas, consolidando o vinho como uma das cadeias agroindustriais de maior potencial de agregação de valor dentro do agronegócio brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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