O Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS), dedicado à discussão e promoção da sustentabilidade na agricultura, expressa sua posição diante da aprovação do Projeto de Lei 1459/2022 pelo Senado Federal, que propõe uma modernização na legislação dos pesticidas no Brasil. Considerando o regramento anterior com mais de 30 anos, o CCAS enxerga esse avanço legislativo como crucial para o setor agropecuário brasileiro, alinhando-se às dinâmicas da evolução econômica, tecnológica e científica global.

Principais Pontos Destacados pelo CCAS:

1. 1-Evolução Necessária: Reconhecendo a substancial evolução na economia, ciência e setor agropecuário, a modernização da legislação tornou-se indispensável para atender às demandas da agricultura contemporânea. O CCAS destaca a coordenação das ações de análise no Ministério da Agricultura, mantendo a participação da Anvisa e do Ibama para garantir transparência e rigor na autorização de uso de moléculas.
2. Contexto do Uso de Pesticidas no Brasil: Desmitificando a percepção equivocada sobre o alto uso de pesticidas, o CCAS destaca a capacidade notável de produção agrícola brasileira, salientando que o uso proporcional desses produtos não é excessivo em comparação com países de menor produtividade.
3. Segurança e Estudos Científicos: Enfatizando que os pesticidas são seguros quando aplicados corretamente, o CCAS ressalta a inclusão da análise do risco associado ao uso dessas substâncias na nova legislação, respaldada pela ciência. Destaca-se a implementação de um sistema informatizado para aumentar a transparência e agilidade no processo.
4. Necessidade de Proteção das Plantas: Considerando o ambiente climático brasileiro, mais propenso a pragas, o CCAS destaca a necessidade controlada de defensivos para proteger a vida das plantas.
5. Autossuficiência e Inovação: A modernização da legislação possibilitará a entrada de novas moléculas no mercado nacional, promovendo produtos mais modernos, eficientes e acessíveis.
6. Celeridade: O CCAS destaca a autoaplicabilidade da lei, eliminando a dependência da regulamentação por parte dos órgãos, agilizando o processo de implementação.
7. 7-Benefícios para Agricultores e Consumidores: Além de impactos positivos para os agricultores, a atualização legislativa promete benefícios para os consumidores, como uma oferta mais abundante de alimentos no mercado, preços estáveis e acessíveis, contribuindo para a segurança alimentar.

O CCAS reitera a importância dessa atualização legislativa para o progresso sustentável e responsável da agricultura brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio