AGRONEGÓCIO

Aprosoja MT comemora aprovação de lei que congela cálculo do Fethab até o fim de 2025

Publicado em

Congelamento da UPF traz alívio ao campo

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 1099/2025 pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), que determina o congelamento da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) utilizada no cálculo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) durante todo o ano de 2025.

O valor da UPF será fixado com base na cotação vigente em janeiro de 2025, impedindo reajustes ao longo do ano que poderiam impactar diretamente a carga tributária sobre o setor agrícola.

Aprovação é resultado de articulação do setor agropecuário

O projeto foi aprovado nos termos do Substitutivo Integral 01 e é considerado uma conquista significativa para os produtores rurais mato-grossenses. A medida é fruto do trabalho conjunto de entidades representativas do agro, como a Aprosoja MT, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e o Fórum Agro MT, com apoio do Governo do Estado e da ALMT.

Leia Também:  Preços do açúcar sobem com alta do petróleo e queda na moagem no Centro-Sul do Brasil

Desde 2023, a Aprosoja vinha alertando para os prejuízos causados pela correção automática do Fethab com base em índices inflacionários, que não refletem a real capacidade de geração de renda no campo — especialmente em um cenário marcado por custos altos de produção, juros elevados e retração no mercado agrícola.

Reconhecimento ao apoio político

A entidade agradeceu ao governador Mauro Mendes pela sensibilidade em encaminhar o projeto, bem como aos parlamentares estaduais, com destaque para o presidente da ALMT, deputado Max Russi, que liderou os esforços para garantir a aprovação da proposta e seus impactos positivos para o setor.

Segundo a Aprosoja MT, o congelamento da UPF é essencial para proteger a rentabilidade dos pequenos e médios produtores, que, por não exportarem diretamente, são os mais penalizados pela alta tributação.

Nova regra a partir de 2026 busca mais previsibilidade

Além do congelamento em 2025, o texto aprovado também estabelece uma nova sistemática para os anos seguintes. De janeiro a junho, será considerada a UPF vigente em janeiro do ano anterior; de julho a dezembro, valerá a UPF de julho do ano anterior. A medida visa mitigar os efeitos de variações inflacionárias repentinas sobre as contribuições dos produtores.

Leia Também:  Cresce o interesse dos produtores por práticas agroecológicas

Para a Aprosoja, essa nova regra representa um avanço rumo a um modelo mais justo e sustentável, ao considerar a realidade do campo e aproximar a base de cálculo do valor efetivamente obtido com a comercialização da produção.

Presidente da Aprosoja defende mudanças estruturais no Fethab

Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja MT, avaliou o congelamento como uma vitória importante, ainda que temporária. “Esse congelamento da UPF é um alívio relevante, porém momentâneo. Para os próximos anos, o desafio permanece. Precisamos retomar o debate para desvincular, de forma definitiva, a contribuição de qualquer índice inflacionário”, destacou.

Segundo ele, o Fethab precisa ser reformulado para refletir a realidade da produção rural, sem penalizar o produtor pelos efeitos do descontrole fiscal nacional. Beber afirmou ainda que a entidade seguirá trabalhando por soluções permanentes para garantir equilíbrio e justiça tributária ao setor.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

Advertisement

AGRONEGÓCIO

Produtos bovinos brasileiros podem ganhar mais espaço no mercado japonês

Published

on

Estabelecimentos brasileiros registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) que produzem produtos bovinos processados têm até as 18h desta segunda-feira (31.08) para manifestar interesse em participar da auditoria sanitária que o Japão realizará no Brasil e que poderá ampliar o acesso de produtos bovinos processados ao mercado japonês. A iniciativa ocorre em meio ao esforço brasileiro para aumentar a presença da pecuária nacional em um dos mercados de carne mais exigentes e valorizados do mundo.

A chamada foi aberta pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para identificar estabelecimentos interessados e preparados para receber a missão japonesa. O trabalho será conduzido pelas autoridades sanitárias do Japão e deverá avaliar as condições brasileiras de produção e processamento.

A lista inclui produtos como carne bovina desidratada, conhecida internacionalmente como beef jerky, envoltórios bovinos submetidos a tratamento térmico e o chamado Prime Beef, produto elaborado a partir de colágeno bovino e extrato de carne.

O objetivo da auditoria é revisar o Programa de Verificação de Exportação (EVP, na sigla em inglês), conjunto de procedimentos que estabelece as condições que os estabelecimentos brasileiros precisam cumprir para vender determinados produtos ao Japão.

Na prática, uma avaliação favorável poderá permitir a inclusão de novos produtos e estabelecimentos brasileiros no comércio com o país asiático.

O prazo desta segunda-feira não significa, portanto, abertura automática do mercado. Ele representa uma etapa preparatória para a auditoria e para a negociação sanitária necessária antes da autorização das exportações.

Leia Também:  Rastreabilidade muda controle do gado e exigirá adaptação até 2032

A movimentação ganha importância porque o Japão é fortemente dependente da importação de alimentos. Cerca de 60% das calorias consumidas pela população japonesa têm origem externa, ao mesmo tempo em que o país mantém padrões sanitários rigorosos para entrada de produtos agropecuários.

Na carne bovina, aproximadamente 70% do consumo japonês é abastecido por importações. Austrália e Estados Unidos estão entre os principais fornecedores, enquanto o Brasil ainda busca ampliar sua participação nesse mercado.

A abertura para a carne bovina brasileira in natura é uma negociação separada e muito mais ampla, que se arrasta há mais de duas décadas. Brasil e Japão decidiram acelerar as discussões e estabeleceram a realização de inspeções técnicas como uma das etapas necessárias para avançar na avaliação de risco.

Por isso, embora a auditoria relacionada ao prazo de segunda-feira seja destinada a produtos processados, o movimento ocorre dentro de uma aproximação sanitária e comercial mais abrangente entre os dois países.

Para a pecuária brasileira, conquistar espaço no Japão teria importância que vai além do volume vendido. O país asiático é considerado um mercado de elevado valor agregado e possui exigências sanitárias capazes de funcionar como referência para outros compradores.

A diversificação também ganhou importância neste segundo semestre. As exportações brasileiras de carne bovina chegaram a 1,97 milhão de toneladas entre janeiro e julho, crescimento de 9,9% em relação ao mesmo período do ano passado, mas o setor enfrenta mudanças nas condições de acesso a alguns de seus principais destinos.

Leia Também:  Santa Catarina Cria Grupos de Trabalho para Impulsionar Inovação e Conectividade no Agronegócio

Nesse cenário, ampliar o número de compradores reduz a dependência de poucos mercados e aumenta as alternativas comerciais dos frigoríficos. O efeito pode chegar ao pecuarista por meio de maior disputa pela matéria-prima e da valorização de animais que atendam às exigências dos destinos mais remuneradores.

A abertura de um mercado, entretanto, não termina com a autorização sanitária. Frigoríficos precisam cumprir requisitos específicos de produção, processamento, rastreabilidade e certificação para serem habilitados a exportar.

É justamente esse processo que começa agora para os produtos incluídos na chamada. Os estabelecimentos interessados devem encaminhar a documentação por meio do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e do respectivo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa), para que a manifestação chegue ao Mapa dentro do prazo.

Manifestações apresentadas depois das 18h desta segunda-feira não serão consideradas.

A auditoria japonesa será o passo seguinte. Se o resultado permitir a revisão das regras atuais, o Brasil poderá acrescentar novos produtos bovinos à pauta de exportações para o Japão enquanto continua negociando o objetivo de maior peso econômico para a pecuária nacional: a abertura do mercado japonês à carne bovina brasileira in natura.

Fonte: Pensar Agro

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA