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Após reduzir focos em 90% em 2025, Prefeitura e Bombeiros iniciam Cuiabá Sem Queimadas 2026

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A expressiva redução de até 90% nos focos de calor em Cuiabá em 2025, resultado considerado histórico e o melhor dos últimos 27 anos, é a base que impulsiona a retomada do projeto “Prefeitura Municipal de Cuiabá e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso – Juntos por uma Cuiabá sem Queimadas” para 2026. A iniciativa, que no ano passado derrubou os registros de 581 focos para apenas 57 no período proibitivo (01 de julho a 17 novembro 2025), volta a ser executada com planejamento antecipado e integração entre órgãos municipais e estaduais para enfrentar o período de estiagem, quando os impactos à saúde atingem principalmente crianças e idosos.

O novo ciclo de ações começou a ser estruturado em reunião de alinhamento promovida pela Secretaria Municipal de Defesa Civil com o Corpo de Bombeiros Militar. O encontro reuniu representantes operacionais das duas instituições para consolidar o planejamento estratégico e garantir respostas ainda mais rápidas e eficientes diante dos riscos de incêndios urbanos e periurbanos.

A experiência operacional desenvolvida no ano de 2025, tomada como referência para o planejamento das ações subsequentes, demonstrou de forma objetiva a eficácia da atuação interinstitucional integrada no enfrentamento às queimadas urbanas no município. O modelo adotado estruturou-se na articulação entre ações preventivas, fiscalização ambiental, resposta rápida às ocorrências e iniciativas de educação ambiental, envolvendo de forma coordenada diversas secretarias municipais. Como resultado direto dessa estratégia, foram lavrados 25 Autos de Infração relacionados a queimadas ilegais, abrangendo áreas urbanas que totalizaram 113.530 m² (11,35 hectares), com materialidade suficiente para responsabilização administrativa nos termos dos artigos 610 e 610-A da Lei Complementar Municipal nº 004/1992. Essas autuações resultaram na aplicação de R$ 119.300,00 em multas, evidenciando o fortalecimento do papel da Defesa Civil Municipal no apoio às ações de responsabilização e na integração com os órgãos fiscalizadores. Destacam-se ainda as 91 ações fiscais realizadas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, a aplicação de mais de R$ 150 mil em multas por infrações ambientais correlatas e a remoção de mais de 13 mil toneladas de resíduos sólidos em áreas vulneráveis pela Limpurb, medidas que contribuíram de forma significativa para a redução preventiva de focos de incêndio antes de sua propagação.

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Durante a reunião, o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais, tenente-coronel Heitor Souza, ressaltou que a união entre as instituições fortalece a capacidade de atuação preventiva. Segundo ele, a integração amplia o alcance das ações e permite reduzir impactos ambientais e proteger a população no período mais crítico do ano.

O diretor técnico da Defesa Civil de Cuiabá, capitão Marcelo Cerqueira, destacou que o planejamento para 2026 se apoia diretamente nos resultados já comprovados. “Estamos estruturando novamente uma atuação integrada e antecipada para o período de estiagem, com base em um modelo que já demonstrou resultados expressivos no último ano. A parceria com o Corpo de Bombeiros potencializa a capacidade operacional do município e permite respostas mais rápidas e eficientes às ocorrências de queimadas”, afirmou.

O projeto prevê monitoramento contínuo de áreas sensíveis, reforço das equipes de atendimento, planejamento estratégico para resposta imediata e intensificação das ações educativas junto à população. A proposta é agir antes que o fogo comece, reduzindo riscos ambientais e preservando a saúde pública.

Em 2025, além da queda nos focos de calor, de 602 para 60 no acumulado anual, o trabalho conjunto também contribuiu para a melhora da qualidade do ar. Para a gestão municipal, esse é um dos principais ganhos sociais da iniciativa, especialmente em um cenário de estiagem severa, quando a fumaça agrava doenças respiratórias e afeta com maior intensidade os grupos mais vulneráveis.

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O prefeito Abilio Brunini já havia destacado que o resultado do projeto significou mais qualidade de vida para a população. “O trabalho rápido e eficiente das equipes resultou em mais gente respirando bem, com menos fumaça em Cuiabá”, afirmou à época, ao receber o relatório oficial da operação.

Agora, com o início antecipado das ações para 2026, a Prefeitura reforça o compromisso de manter os índices em queda e ampliar a proteção da população. A estratégia aposta na continuidade da integração entre órgãos públicos, na conscientização da sociedade e no fortalecimento das medidas preventivas para atravessar o período de estiagem com menos riscos e mais qualidade de vida para os cuiabanos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Carne, café e soja terão que comprovar origem a partir de 30 de dezembro

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Produtores, cooperativas e exportadores brasileiros que abastecem o mercado europeu têm menos de três meses para revisar as informações de origem dos produtos sujeitos ao Regulamento Europeu Antidesmatamento (EUDR). A aplicação começa em 30 de dezembro para grandes e médios operadores abrangidos pela norma. A preparação exige identificar as áreas de produção, conferir fornecedores e reunir evidências de regularidade.

O regulamento alcança bovinos, cacau, café, óleo de palma, borracha, soja, madeira e determinados derivados. Para entrar no mercado europeu, os produtos incluídos precisam atender a dois critérios: estar livres de desmatamento posterior a 31 de dezembro de 2020 e ter sido produzidos conforme a legislação aplicável no país de origem.

Isso significa que uma autorização de supressão de vegetação concedida no Brasil não afasta, por si só, o critério europeu. O comprador responsável pela entrada da mercadoria no bloco terá de verificar tanto a legalidade da produção quanto o histórico da área.

A localização é uma das informações centrais. Para produtos agrícolas, o regulamento exige a geolocalização das áreas onde a matéria-prima foi produzida. Quando um lote reúne produção de diferentes propriedades, as respectivas origens precisam ser identificadas.

Na pecuária, a exigência envolve os estabelecimentos onde os bovinos foram mantidos. A organização dos dados, portanto, precisa alcançar as etapas anteriores ao fornecimento para o abate, conforme os requisitos aplicáveis ao produto.

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O Cadastro Ambiental Rural (CAR) pode integrar o conjunto de informações utilizado na comprovação. Sua apresentação, entretanto, precisa estar acompanhada de dados e evidências verificáveis sobre a área, a produção e sua conformidade. Divergências entre coordenadas, documentos e registros dos fornecedores podem dificultar a análise.

A obrigação de realizar a chamada diligência devida, processo de coleta de informações e avaliação de riscos, recai principalmente sobre o operador que introduz o produto no mercado europeu pela primeira vez ou o exporta da União Europeia. O produtor brasileiro que fornece a uma empresa responsável pela exportação pode receber pedidos de informações necessários ao cumprimento dessas obrigações.

Essa diferença também importa para os prazos. A maior parte dos micro e pequenos operadores abrangidos terá até 30 de junho de 2027, mas isso não assegura automaticamente um prazo adicional ao pequeno produtor brasileiro. Quem abastece um comprador sujeito às regras em dezembro precisa organizar os dados conforme as necessidades dessa cadeia.

Há uma exceção no calendário: micro e pequenos operadores já alcançados pelo regulamento europeu da madeira deverão cumprir a EUDR a partir de 30 de dezembro de 2026.

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O Brasil está classificado pela Comissão Europeia como país de risco padrão. Por isso, os produtos brasileiros não recebem, de forma geral, a simplificação da diligência reservada às origens de baixo risco. O operador deve avaliar as informações e adotar medidas para reduzir eventuais riscos de descumprimento.

Quando os dados obrigatórios não podem ser obtidos, o produto não pode ser colocado no mercado europeu pelo operador sujeito à regra. Os documentos da diligência devem ser conservados por cinco anos.

A lista de produtos também merece atenção. Segundo a Comissão Europeia, itens acrescentados ao alcance da norma em 2026, como café solúvel, determinados derivados do óleo de palma e línguas bovinas congeladas, estarão sujeitos às exigências a partir de 30 de dezembro de 2027.

Para preparar os próximos embarques, o primeiro passo é confirmar com o comprador quais produtos e operações estão abrangidos. Depois, conferir as localizações, relacionar cada fornecimento à sua origem e organizar o histórico das áreas e os documentos de legalidade. A revisão antecipada permite identificar lacunas antes que elas comprometam a comercialização.

Fonte: Pensar Agro

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