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Alta e falta de diesel leva Governo a pedir investigação do Conselho de Defesa Econômica

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O governo federal pediu investigação sobre aumentos recentes nos preços dos combustíveis registrados em diferentes regiões do país, mesmo sem reajuste nas refinarias. A medida ocorre em um momento sensível para o agronegócio, em plena colheita de grãos, quando o diesel é um dos principais custos da operação no campo e do transporte da produção.

Nesta terça-feira (10), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a análise da formação de preços no mercado após relatos de aumentos repassados por distribuidoras e postos, apesar de não haver anúncio recente de reajuste por parte da Petrobras.

No ofício encaminhado ao Cade, o órgão pede a verificação de possíveis práticas que possam configurar infração à ordem econômica, como conduta comercial uniforme entre empresas ou distorções na formação de preços ao longo da cadeia de distribuição.

A preocupação surgiu após entidades do setor informarem aumentos ou previsão de reajustes em vários estados. Em alguns casos, os repasses chegam a R$ 0,80 por litro no diesel e R$ 0,30 na gasolina, segundo informações reunidas pela Senacon.

Levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indica que o preço médio da gasolina no país passou de R$ 6,28 para R$ 6,30 entre a última semana de fevereiro e 7 de março. No mesmo período, o diesel subiu de R$ 6,03 para R$ 6,08.

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Relatos encaminhados ao governo por sindicatos de revendedores apontam aumentos ou previsão de reajustes em estados como Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte.

Segundo a Senacon, a situação chama atenção porque a Petrobras — responsável por grande parte do abastecimento nacional — não anunciou alterações recentes nos preços nas refinarias.

O último ajuste da gasolina ocorreu em janeiro de 2026, quando houve redução de R$ 0,14 por litro nas refinarias. Já o diesel não sofre alteração desde maio de 2025, quando o preço caiu R$ 0,16 por litro.

Especialistas lembram que, embora seja a principal fornecedora do país, a Petrobras não controla mais a formação do preço final dos combustíveis, o que abre a possibilidade da formação de carteis. A  Petrobrás perdeu o controle sobre a distribuição e preços no País depois que a Rede BR de postos e diversas refinarias foram terceirizadas, visando uma suposta “abertura de mercado”.

Distribuidoras têm atribuído os reajustes à recente alta do petróleo no mercado internacional, impulsionada pela escalada do conflito no Oriente Médio envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.

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A cotação do barril ultrapassou US$ 100, maior nível em cerca de quatro anos, em meio ao temor de restrições na oferta global e riscos sobre rotas estratégicas de transporte da commodity.

Mesmo assim, o modelo de preços adotado pela Petrobras desde 2023 busca suavizar oscilações externas no curto prazo, o que significa que variações rápidas do petróleo nem sempre são repassadas imediatamente ao mercado interno.

Para o agronegócio, o diesel tem papel estratégico. O combustível abastece tratores, colheitadeiras e caminhões usados na colheita e no escoamento da produção agrícola.

Em períodos de safra, qualquer aumento no preço do combustível tende a pressionar diretamente os custos de produção e transporte, afetando principalmente regiões produtoras dependentes do transporte rodoviário para levar grãos até armazéns e portos.

Diante das divergências entre os preços praticados nas refinarias e os reajustes relatados no mercado, o Cade deverá avaliar se há distorções na formação de preços ao longo da cadeia de combustíveis.

Fonte: Pensar Agro

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Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

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A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

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Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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