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Agronegócio Sob Ameaça Tributária: O Impacto das Isenções Fiscais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência pública para discutir as isenções tributárias concedidas a defensivos agrícolas, com a participação de especialistas, representantes do setor agrícola, do agronegócio e do poder público. O advogado tributarista Eduardo Berbigier, especialista em Agronegócio e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados, alertou sobre os impactos que a revisão dessas isenções pode causar no custo de produção agrícola e na competitividade do setor.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, movida pelo PSOL em 2016, questiona dispositivos do Convênio 100/97 do Confaz e do Decreto 7.660/2011, que garantem redução de 60% na base de cálculo do ICMS e isenção do IPI para defensivos agrícolas. Criado há 27 anos, o Convênio 100 tem sido fundamental para reduzir os preços desses insumos essenciais, contribuindo para a competitividade do agronegócio brasileiro. A possível extinção dessas isenções, no entanto, pode afetar diretamente os preços dos alimentos, especialmente para os pequenos produtores.

Segundo Berbigier, as exposições realizadas durante a audiência pública visaram fornecer subsídios para o julgamento da ADI 5553, da relatoria do ministro Edson Fachin. O advogado observa que, após a leitura do relatório e das sustentações orais, o Plenário atendeu à proposta do relator e decidiu realizar a audiência pública para melhor fundamentar a análise do caso.

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O tributarista destacou ainda a importância dos defensivos agrícolas no controle de pragas e doenças, o que garante a proteção das plantações e, consequentemente, a segurança alimentar. A eliminação dos incentivos fiscais elevaria os custos de produção, resultando em um aumento nos preços dos alimentos ao consumidor final e afetando o desenvolvimento sustentável do setor.

“É incoerente e prejudicial classificar a isenção fiscal de 60% do ICMS e do IPI como uma ‘bolsa-agrotóxico’, uma expressão utilizada por alguns partidos de esquerda. A manutenção dessas isenções é essencial para preservar a competitividade e a viabilidade do agronegócio brasileiro. O mais sensato é que o STF mantenha as isenções fiscais para os defensivos agrícolas”, conclui Berbigier.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Colheita do café chega a 84% apesar do atraso provocado pelo clima

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A colheita da safra brasileira de café chegou a 84% da produção estimada, mas está atrasada em relação aos anos anteriores. Em igual período de 2025, 94% do volume já havia sido retirado das lavouras. A média dos últimos cinco anos para esta época é de 90%. O avanço foi de seis pontos porcentuais em uma semana, favorecido pelo retorno do tempo seco às principais regiões produtoras.

O atraso está concentrado no café arábica, que representa a maior parte da produção de Minas Gerais. A colheita da variedade alcançou 77%, ante 91% no mesmo período do ano passado e média histórica de 85%.

No caso do canéfora, grupo que reúne conilon e robusta, os trabalhos estão praticamente concluídos. A colheita atingiu 99%, resultado semelhante ao de 2025 e ligeiramente superior à média de 98% dos últimos cinco anos.

Minas Gerais concentra a maior parte da produção brasileira de arábica e deverá colher 33,4 milhões de sacas de 60 quilos em 2026, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O volume representa praticamente metade das 66,7 milhões de sacas previstas para o País.

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A estimativa mineira é 29,8% superior à da temporada anterior. O aumento foi favorecido pelo ciclo de bienalidade positiva dos cafezais e pelas condições climáticas registradas antes da floração e durante a formação dos grãos.

As chuvas fora de época, porém, prejudicaram a retirada do café das lavouras e a secagem nos terreiros. O excesso de umidade também aumentou a queda de frutos no solo, o que pode comprometer a qualidade de parte dos lotes e reduzir a disponibilidade de cafés de melhor bebida.

O problema atingiu principalmente áreas do Sul de Minas, maior região produtora de arábica do País. O tempo seco dos últimos dias permitiu a retomada dos trabalhos, mas não eliminou o atraso acumulado.

A entrada mais lenta do café novo mantém o mercado atento à oferta brasileira. Os estoques certificados na Bolsa de Nova York permanecem baixos, o que aumenta a reação das cotações a qualquer problema climático ou sinal de perda de qualidade.

A Conab estima que o Brasil produza 45,8 milhões de sacas de arábica em 2026, crescimento de 28% sobre o ano anterior. Para o canéfora, a previsão é de 20,9 milhões de sacas, alta de 0,8%.

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Nas próximas semanas, o produtor deverá concentrar esforços na conclusão da colheita e na secagem dos grãos. Em Minas Gerais, a qualidade dos lotes será decisiva para determinar quanto da safra maior conseguirá alcançar os mercados que pagam mais pelo café.

Fonte: Pensar Agro

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