AGRONEGÓCIO

Agro cumpre com a legislação, mas deve estreitar laços com Judiciário

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Para ministro do STJ, Raul Araújo, o agronegócio tem destaque econômico perceptível e o debate acerca das principais questões é importante

A recuperação judicial foi tema debatido durante o Seminário do Agronegócio – Sistema Famato e Judiciário realizado na última sexta-feira (1º), em Cuiabá. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo conduziu o painel “Práticas comerciais internacionais e a proteção ambiental”.

Para o ministro, o agronegócio tem destaque econômico perceptível e o debate acerca das principais questões jurídicas envolvidas nas demandas relacionadas ao agronegócio é muito importante. Ele ainda destacou a importância de o seminário ser feito a cada biênio de forma criteriosa, trazendo temas relevantes e importantes à discussão.

“Debatemos acerca do tratamento do crédito fiscal das sociedades empresárias, da recuperação judicial, porque é certo que o agronegócio embora revestido de pleno êxito e de muito sucesso, não impede que as sociedades empresárias que atuam no agronegócio também entrem em crise e necessitem de recuperação judicial. Sabemos que inúmeros fatores contribuem para essas incertezas que estão sempre à espreita dos negócios e levam a dificuldades que às vezes são momentâneas e que podem ser superadas desde que se tenha uma recuperação judicial bem conduzida”, disse o ministro.

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Araújo ainda discorreu sobre o tratamento da evolução do tratamento do crédito tributário em relação às sociedades empresárias em recuperação judicial, que, segundo ele, trata-se de um debate frequente e recorrente nas teses e processos recebidos no STJ. “O tribunal sempre tem evoluído e em grande parte essa evolução se deve a esses debates acadêmicos que são realizados durante os seminários e os congressos”, destacou.

EVENTO

O seminário é uma realização da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), com o apoio do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Escola Superior de Advocacia (ESA) e Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS).

Fonte: ÍconePress Assessoria de Imprensa

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Mais terra, crédito e tecnologia para mulheres podem ampliar produção e renda no campo

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Ampliar o acesso das mulheres à terra, ao crédito e à tecnologia pode aumentar a produção de alimentos e a renda no campo. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), eliminar as diferenças de produtividade e remuneração entre mulheres e homens nos sistemas agroalimentares elevaria o Produto Interno Bruto (PIB) mundial em aproximadamente 1% e reduziria em 45 milhões o número de pessoas em insegurança alimentar.

A estimativa dá dimensão econômica ao apelo feito pela ONU Mulheres nesta quinta-feira (15), Dia Internacional da Mulher Rural. A entidade cobrou de governos, bancos e empresas investimentos diretamente nas produtoras e a retirada de obstáculos que limitam sua participação nos negócios. A mobilização ocorre em 2026, declarado pelas Nações Unidas o Ano Internacional das Mulheres na Agricultura.

No Brasil, o Censo Agropecuário de 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrou mulheres na direção de 18,7% dos estabelecimentos, ante 12,7% em 2006. Eram cerca de 947 mil unidades sob comando feminino.

A diferença aparece também no tamanho das áreas. Uma análise dos dados censitários feita pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em parceria com o IBGE e o Ministério da Agricultura, mostrou que os estabelecimentos dirigidos por mulheres somavam aproximadamente 30 milhões de hectares, apenas 8,5% da área total. O Nordeste concentrava 57% das unidades comandadas por produtoras.

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A presença feminina na gestão é maior quando se considera a administração compartilhada. Segundo o IBGE, cerca de 817 mil mulheres dividiam a direção com o cônjuge. Somadas às que apareciam como dirigentes, eram aproximadamente 1,76 milhão na condução dos estabelecimentos em 2017.

O avanço também aparece em dados recentes de trabalho. Levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Universidade de São Paulo, com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), apontou aumento da participação relativa feminina no agronegócio no primeiro trimestre de 2026. Isso ocorreu porque a ocupação caiu menos entre as mulheres, 0,5%, do que entre os homens, 1,2%. A pesquisa abrange toda a cadeia, incluindo indústria e serviços.

No cenário mundial, a FAO identifica uma diferença de 24% na produtividade da terra entre propriedades de mesmo tamanho conduzidas por mulheres e homens. O relatório, publicado em 2023, relaciona essa distância à discriminação e ao acesso desigual a financiamento, capacitação, tecnologia e direitos sobre a terra.

Isso significa que comparar apenas o volume colhido deixa parte do problema de fora. A disponibilidade de dinheiro para comprar insumos, de equipamentos adequados e de orientação técnica interfere no resultado da lavoura. As mulheres também acumulam com maior frequência o trabalho produtivo e os cuidados domésticos não remunerados, o que reduz o tempo disponível para formação e negócios. fao.org

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A vulnerabilidade aumenta diante de secas, calor e enchentes. A FAO aponta que o acesso limitado a recursos dificulta a adaptação das famílias chefiadas por mulheres às mudanças climáticas. Investir em orientação técnica, infraestrutura e financiamento também faz parte da preparação para enfrentar perdas na produção.

recuperação de terras. A cobrança inclui proteção social e serviços que reduzam a sobrecarga de cuidados. O objetivo é permitir que a participação das mulheres na produção se traduza também em renda e poder de decisão sobre o próprio negócio.

Fonte: Pensar Agro

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