Para ministro do STJ, Raul Araújo, o agronegócio tem destaque econômico perceptível e o debate acerca das principais questões é importante

A recuperação judicial foi tema debatido durante o Seminário do Agronegócio – Sistema Famato e Judiciário realizado na última sexta-feira (1º), em Cuiabá. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo conduziu o painel “Práticas comerciais internacionais e a proteção ambiental”.

Para o ministro, o agronegócio tem destaque econômico perceptível e o debate acerca das principais questões jurídicas envolvidas nas demandas relacionadas ao agronegócio é muito importante. Ele ainda destacou a importância de o seminário ser feito a cada biênio de forma criteriosa, trazendo temas relevantes e importantes à discussão.

“Debatemos acerca do tratamento do crédito fiscal das sociedades empresárias, da recuperação judicial, porque é certo que o agronegócio embora revestido de pleno êxito e de muito sucesso, não impede que as sociedades empresárias que atuam no agronegócio também entrem em crise e necessitem de recuperação judicial. Sabemos que inúmeros fatores contribuem para essas incertezas que estão sempre à espreita dos negócios e levam a dificuldades que às vezes são momentâneas e que podem ser superadas desde que se tenha uma recuperação judicial bem conduzida”, disse o ministro.

Araújo ainda discorreu sobre o tratamento da evolução do tratamento do crédito tributário em relação às sociedades empresárias em recuperação judicial, que, segundo ele, trata-se de um debate frequente e recorrente nas teses e processos recebidos no STJ. “O tribunal sempre tem evoluído e em grande parte essa evolução se deve a esses debates acadêmicos que são realizados durante os seminários e os congressos”, destacou.

EVENTO

O seminário é uma realização da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), com o apoio do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Escola Superior de Advocacia (ESA) e Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS).

Fonte: Portal do Agronegócio