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Agricultores Familiares Terão Acesso Facilitado ao Garantia-Safra com Nova Regra

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Perda mínima para acesso ao benefício cai de 50% para 40%

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 1.282/2024, que altera as regras do Benefício Garantia-Safra. A proposta reduz de 50% para 40% a perda mínima da produção necessária para que agricultores familiares possam acessar o auxílio.

O texto agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Culturas beneficiadas e causas de perda

O benefício contempla agricultores que tenham sua produção de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão comprometida por estiagem ou excesso de chuvas. O projeto também autoriza o Ministério do Desenvolvimento Agrário, gestor do Fundo Garantia-Safra, a incluir outras culturas de acordo com as especificidades locais e regionais.

Relatora defende avanço para agricultores familiares

A relatora do projeto, senadora Augusta Brito (PT-CE), destacou que a mudança atende a uma demanda antiga de agricultores e prefeitos.

“Essa é uma das reivindicações de tantos agricultores da agricultura familiar. A redução de 50% para 40% vai facilitar muito para que eles possam realmente acessar o Garantia-Safra”, afirmou a senadora.

Segundo ela, o fundo também melhora os critérios de acesso para municípios, ampliando sua importância como instrumento de segurança para o setor.

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Pagamentos serão agilizados em até três parcelas

Além da redução no percentual de perda exigido, a proposta prevê mudanças no prazo de pagamento do benefício. Atualmente, o repasse pode ser feito em seis parcelas mensais. Com a nova regra, o valor deverá ser quitado em até três parcelas, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

Em situações de calamidade pública, emergência nacional, pandemia ou epidemia, o pagamento será realizado em parcela única, garantindo maior agilidade no apoio às famílias afetadas.

Fundo também será voltado à adaptação climática

Outra inovação do projeto é a ampliação das despesas autorizadas pelo fundo. Passam a integrar suas ações projetos voltados para:

  • convivência com o semiárido,
  • aumento da capacidade produtiva,
  • enfrentamento das mudanças climáticas.
O que é o Garantia-Safra

Criado como uma forma de proteção social, o Fundo Garantia-Safra é abastecido por contribuições dos agricultores, municípios, estados e da União. Ele garante o pagamento do benefício a agricultores familiares que comprovem perdas significativas de safra em razão do clima, ajudando a assegurar a subsistência das famílias que vivem em áreas vulneráveis à seca ou ao excesso de chuvas.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Banana do Vale do Ribeira conquista Indicação Geográfica e fortalece sustentabilidade em São Paulo

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O estado de São Paulo acaba de conquistar mais um importante avanço no reconhecimento de produtos regionais. A banana produzida no Vale do Ribeira recebeu a Indicação Geográfica (IG) na modalidade Indicação de Procedência, reforçando a relevância econômica, social e ambiental da região.

O registro foi concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e formalizado na última terça-feira (14), marcando um novo capítulo para a cadeia produtiva da banana no estado.

Mapa e instituições apoiam conquista da Indicação Geográfica

O processo de reconhecimento contou com acompanhamento técnico do governo federal desde 2020, por meio da Divisão de Desenvolvimento Rural em São Paulo, vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária.

Durante o período, foram realizadas ações de orientação, eventos itinerantes e capacitações voltadas aos produtores, com foco em esclarecer os benefícios da Indicação Geográfica e estimular a organização da cadeia produtiva.

Também participaram da iniciativa instituições estratégicas como:

  • Sebrae
  • Instituto Federal de São Paulo
  • Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI)
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Além disso, a articulação dos produtores foi conduzida pela Associação dos Bananicultores do Vale do Ribeira (Abavar) e pela CooperCentral do Vale do Ribeira.

Vale do Ribeira se consolida como referência em produção sustentável

Localizado a cerca de 200 quilômetros da capital paulista, o Vale do Ribeira reúne um dos maiores polos de produção de banana do país, com forte integração entre agricultura e preservação ambiental.

A região se destaca por práticas produtivas alinhadas à conservação da Mata Atlântica e pela expressiva participação da agricultura familiar, que sustenta grande parte da produção local.

A área delimitada pela IG abrange 17 municípios paulistas, incluindo:

  • Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, Iguape, Iporanga, Itaoca, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro, Ribeira, Sete Barras e Tapiraí.
IG fortalece valor agregado e abre novas oportunidades de mercado

A Indicação Geográfica é um selo oficial que comprova a relação entre um produto e seu território de origem, garantindo reconhecimento de qualidade, tradição e características únicas.

Com a certificação, a banana do Vale do Ribeira passa a ter maior potencial de valorização no mercado, ampliando oportunidades comerciais e fortalecendo a identidade regional.

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Segundo representantes da cadeia produtiva, o próximo passo será organizar o uso da marca coletiva e intensificar ações de promoção junto aos consumidores, ampliando a visibilidade do produto certificado.

Agricultura familiar e sustentabilidade são pilares da nova fase

A conquista da IG reforça o papel da agricultura familiar na região e destaca o modelo produtivo sustentável como diferencial competitivo.

O reconhecimento também consolida o Vale do Ribeira como referência nacional em produção agrícola associada à conservação ambiental, fortalecendo a imagem da banana paulista no mercado interno e externo.

A Indicação Geográfica da banana do Vale do Ribeira representa um avanço estratégico para a agricultura paulista, ao unir sustentabilidade, valorização territorial e fortalecimento da cadeia produtiva. O reconhecimento oficial deve impulsionar a competitividade do setor e ampliar a visibilidade do produto brasileiro nos mercados.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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