AGRONEGÓCIO
ADI sobre tributação de agrotóxicos deve desfazer mitos
Publicado em
10 de julho de 2024por
Da RedaçãoUm olhar mais cuidadoso revela, porém, que proporcionalmente à área plantada a situação é diferente: o país fica atrás de países como Holanda, Bélgica ou Suíça, segundo dados da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura). Levando em conta o gasto com este insumo em relação à produtividade, o Brasil tem um custo inferior ao de Argentina, EUA, Espanha ou França, segundo levantamento da Unesp.
Ou seja, o Brasil é mais eficiente do que seus concorrentes globais no uso de defensivos agrícolas em razão da alta produtividade. Esse dado parece ter sido ignorado na Ação Direita de Inconstitucionalidade 5.553, ajuizada em 2016 pelo PSOL, que questiona os benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Dentre outras medidas, a norma concede redução de base de cálculo de 60% sobre o valor do imposto estadual nas saídas interestaduais e isenção nas operações internas na comercialização de defensivos.
O partido argumenta que os benefícios fiscais concedidos violam direitos fundamentais, tais como ao meio ambiente equilibrado, à saúde, além de contrariar o princípio da seletividade tributária.
Falta reconhecer, porém, que o uso de defensivos é de fundamental importância para produção de alimentos em alta escala, mantendo as áreas agricultáveis disponíveis. Sem estes insumos, seria preciso ampliar os campos, gerando desmatamento, ou conviver com a redução na oferta e o consequente aumento dos preços.
Além da insegurança causada pela simples possibilidade de revisão de um benefício que garante comida na mesa, o julgamento está longe de ter um fim oito anos depois do ajuizamento da ADI. Isso porque, embora já conte com 6 votos favoráveis e apenas 2 contra à manutenção dos benefícios fiscais no plenário virtual, um pedido de destaque do ministro André Mendonça pode fazer com que a discussão recomece do zero.
O pedido de destaque transfere a análise do ambiente virtual para o presencial e, regimentalmente, os ministros podem alterar o entendimento previamente manifestado. Ainda que o julgamento não tenha terminado, a simplesmente possibilidade de alteração de votos, por si só, já causa extrema apreensão e insegurança jurídica para os contribuintes.
Até aqui, três correntes se formaram sobre o tema debatido na ADI 5553. A primeiro deles é a do ministro Edson Fachin, que votou pela inconstitucionalidade dos benefícios fiscais, acolhendo integralmente a tese do PSOL.
A divergência foi aberta pelo ministro Gilmar Mendes, que reconheceu que a lesividade dos insumos não retira seu caráter essencial para produção de alimentos, não havendo qualquer violação ao princípio da seletividade.
Por fim, a terceira, voto médio, é a tese fixada pelo ministro André Mendonça. Para ele, os benefícios fiscais não seriam “terminantemente proibidos”, mas que sobre eles deveria haver uma graduação das alíquotas, a fim de regulá-las conforme o grau de toxicidade do produto.
Em seu voto, o ministro expôs a necessidade de o Poder Público fixar um prazo de 90 dias para avaliarem a política de benefício fiscal sobre esses itens. O ministro Flávio Dino filiou-se a essa corrente, divergindo apenas em relação ao prazo a ser concedido ao Poder Público, majorando-o para 180 dias.
Além de o julgamento de mérito estar longe do fim, uma prática reiterada do STF pode causar ainda mais tormento. Isso porque, a corte tem modulado suas decisões a fim de colocar um marco temporal para início da cobrança de tributos — ou mesmo para recuperação de valores pagos, como foi feito no emblemático tema 69, popularmente conhecida como tese do século. Para esses casos, só conseguem se isentar do pagamento os contribuintes que tenham proposto medida judicial antes da análise do STF.
Não bastasse todas as incertezas, o STF ainda atendeu a um pedido do PSOL para que seja promovida uma audiência pública. Embora coloque a decisão final num futuro mais distante no horizonte, será uma oportunidade de se desfazer alguns mitos em torno do uso de defensivos.
Douglas Guilherme Filho é coordenador da área tributária no escritório Diamantino Advogados Associados.
Fonte: Original123
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Santa Catarina avança na exportação de maçãs com certificação local e embarque direto pelos portos do estado
Published
5 minutos agoon
22 de abril de 2026By
Da Redação
Exportação de maçãs ganha eficiência com certificação na origem
A cadeia produtiva da maçã em Santa Catarina passa por um avanço importante na safra 2025/2026. A partir deste ciclo, os produtores passaram a contar com a certificação fitossanitária realizada diretamente nos municípios de São Joaquim e Fraiburgo, permitindo o embarque da fruta pelos portos catarinenses.
Com condições climáticas favoráveis, a safra apresenta bom desempenho, e a expectativa é de que o estado exporte cerca de 20 mil toneladas da fruta. A nova logística representa um ganho relevante em eficiência e competitividade para o setor.
Redução de custos e ganho de qualidade no transporte
Com a descentralização da certificação, os produtores agora podem optar por embarcar a produção diretamente por portos mais próximos, como o Porto de Imbituba.
A mudança traz benefícios importantes:
- Redução dos custos com transporte
- Menor tempo de espera em terminais portuários
- Aumento da vida útil da fruta, que é altamente perecível
Esses fatores contribuem para melhorar a qualidade do produto entregue ao mercado internacional e fortalecer a competitividade da maçã catarinense.
Fim da dependência de outros estados para certificação
Antes da mudança, os produtores precisavam encaminhar a carga para outros locais para obtenção da certificação fitossanitária. As principais alternativas eram:
- Envio para Vacaria (RS), para inspeção
- Transporte até o porto de Itajaí, com espera pela liberação
Ambas as opções geravam custos adicionais, seja com logística ou com armazenagem dos contêineres até a autorização para exportação.
Medida atende demanda histórica do setor produtivo
A descentralização da certificação atende a uma reivindicação antiga dos produtores de maçã do estado. A nova estrutura elimina etapas burocráticas e agiliza o processo de exportação.
Além disso, a medida reforça a posição de Santa Catarina como principal produtor de maçã do Brasil, permitindo que a fruta chegue mais rapidamente aos mercados internacionais.
Certificação local já apresenta resultados na safra atual
Em São Joaquim, um dos principais polos produtores, já foram certificadas cerca de 530 toneladas de maçã diretamente na origem nesta safra.
A expectativa é que, com a consolidação do novo modelo, o volume certificado localmente aumente ao longo dos próximos ciclos, ampliando os ganhos logísticos para toda a cadeia.
Sanidade vegetal segue como pilar da competitividade
A certificação fitossanitária é uma exigência dos países importadores e garante que a fruta esteja livre de pragas e doenças. Nesse contexto, o controle sanitário desempenha papel fundamental na manutenção da presença da maçã catarinense no mercado externo.
Entre os principais avanços, destaca-se a erradicação da Cydia pomonella, praga considerada uma das mais prejudiciais à cultura da maçã. O controle foi possível por meio de monitoramento intensivo, uso de armadilhas e eliminação de focos contaminados.
Outro ponto de atenção é o controle do cancro europeu das pomáceas, causado pelo fungo Neonectria ditissima, que afeta a estrutura da planta e compromete a produtividade. Atualmente, a doença está sob controle no estado.
Além das ações de monitoramento, também há fiscalização rigorosa de cargas e orientação aos produtores, incluindo recomendações como:
- Não transportar mudas ou sementes sem certificação
- Adquirir plantas apenas em estabelecimentos regularizados
- Utilizar mudas com certificação fitossanitária na implantação de pomares
Santa Catarina lidera produção nacional de maçãs
Santa Catarina é responsável por mais da metade da produção brasileira de maçãs, que supera 1 milhão de toneladas por ano.
Para a safra atual, as estimativas indicam:
- Mais de 265 mil toneladas da variedade gala
- Cerca de 234 mil toneladas da variedade fuji
Além do aumento no volume, a qualidade das frutas também apresenta evolução em relação ao ciclo anterior.
Exportações ganham relevância em anos de maior oferta
O consumo interno de maçã in natura no Brasil gira em torno de 750 mil toneladas por ano. Em períodos de maior produção, como o atual, a exportação torna-se fundamental para equilibrar o mercado.
O escoamento para o exterior contribui para sustentar os preços internos, evitando excesso de oferta e garantindo melhor remuneração ao produtor.
Apesar das boas perspectivas, fatores externos, como o conflito no Oriente Médio, ainda podem impactar o desempenho das exportações ao longo de 2026.
Perspectivas: ganhos logísticos fortalecem a cadeia produtiva
A certificação fitossanitária na origem e o embarque direto pelos portos catarinenses representam um marco para a pomicultura do estado.
A expectativa é de que a medida:
- Reduza custos operacionais
- Amplie a competitividade internacional
- Melhore a qualidade do produto exportado
Com isso, Santa Catarina tende a consolidar ainda mais sua posição de destaque no mercado global de maçãs.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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