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A busca por um ambiente tributário equilibrado e favorável ao desenvolvimento sustentável do país

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), se reuniu, nesta terça-feira (09), com o presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel, deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Na ocasião, o parlamentar apresentou o projeto de lei complementar (PLP 43/2024) que trata sobre a tributação de combustíveis no Brasil. A reunião contou com a participação de presidentes de outras Frentes Parlamentares que também compõe a coalizão responsável pelos GT’s paralelos de regulamentação da Reforma Tributária.

Alceu Moreira destacou que a regulamentação da Reforma Tributária por meio de lei complementar é essencial e perfeitamente viável para o governo. “Nosso principal objetivo é levar em conta as particularidades de cada tipo de combustível na hora de tributá-los,” disse.

De acordo com o texto, estão abrangidos gasolinas, etanol anidro e hidratado, diesel, biodiesel, óleos lubrificantes, querosene de aviação, entre outros. Esses produtos são considerados bens e serviços essenciais e indispensáveis, o que implica em regras específicas para a tributação, visando evitar distorções e garantir justiça fiscal.

O projeto estabelece diretrizes claras para a cobrança de tributos sobre a comercialização desses produtos, com foco na simplicidade, na não cumulatividade, na transparência e na neutralidade.

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De acordo com Alceu Moreira, a ideia do PLP “é fazer a regulamentação do comando constitucional em lei complementar, para trabalhar a aplicabilidade da lei, fazer a simulação de resultado no período de transição e imediatamente perceber o que pode e o que não pode, tendo a reforma como ponto neutro para todos os setores.”

Uma das principais medidas é a uniformização das alíquotas em todo o território nacional, com especificações por unidade de medida e diferenciadas por produto. Além disso, a proposta estabelece a não cumulatividade e a incidência monofásica, em todos os tipos de combustíveis e lubrificantes abrangidos pela lei, assegurando alíquotas fixas e uniformes em todo o país.

Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), o combustível é uma parte extremamente importante da cadeia produtiva. “Esse é um dos insumos mais caros que a gente tem tanto na produção primária quanto na indústria, fazendo com que a gente tenha a necessidade de garantir a regulamentação para que o setor não fique de fora dessa reforma tributária e isso não implique um aumento de custos.”

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Já o deputado Domingos Sávio (PL-MG) enfatizou a importância da união entre as Frentes Parlamentares para alcançar resultados e promover melhorias para a população. ”É essencial manter a unidade de esforços entre as bancadas. A coesão é o caminho para alcançarmos o resultado desejado, que é implementar uma reforma tributária amplamente debatida.”

Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação FPA

Fonte: Portal do Agronegócio

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Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

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A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.

A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.

“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.

O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.

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“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.

Gestão mais eficiente

Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.

Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.

Tecnologia a serviço do cidadão

O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.

“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.

Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.

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Transparência e combate a irregularidades

Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.

Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.

“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.

Próximas etapas

Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.

Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.

Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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