Política Nacional

Avança projeto que destina recursos de pesquisa para instituições da Amazônia

Publicado em

2 de setembro de 2026

por

Da Redação

Instituições públicas de ensino ou pesquisa de cinco estados da Região Norte — Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima — poderão receber parte dos recursos que empresas beneficiadas por incentivos fiscais e financeiros são obrigadas a investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (2) proposta que determina a destinação de pelo menos 15% de parcelas específicas desses investimentos a instituições localizadas nesses estados, fora da região metropolitana de Manaus.

O PL 4.874/2026, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, altera a Lei de Informática e a Lei de Informática da Zona Franca de Manaus, ambas de 1991. A legislação atual estabelece que empresas beneficiadas por incentivos devem investir anualmente pelo menos 5% do faturamento líquido obtido no mercado interno com a comercialização de bens do setor de tecnologias da informação e comunicação (TIC) em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. O texto aprovado redistribui parte desses recursos para instituições públicas dos estados abrangidos pela proposta.

O projeto recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) e segue para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em decisão terminativa.

Interiorização dos investimentos

Segundo Davi, o objetivo do projeto é promover a interiorização dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação na região amazônica. Para o senador, a medida também dá segurança jurídica à interiorização desses investimentos ao estabelecer em lei uma parcela dos recursos que deverá ser destinada a instituições públicas fora da região metropolitana de Manaus.

Na avaliação de Arns, o projeto não amplia os incentivos fiscais e financeiros existentes, mas reorganiza a distribuição geográfica das contrapartidas exigidas das empresas. O relator considera que a mudança permitirá direcionar recursos para regiões ainda desassistidas.

— Não se trata de ampliar benefícios fiscais e creditícios já previstos em lei, mas apenas de reconfigurar a distribuição geográfica de suas contrapartidas privadas, visando a atender regiões ainda desassistidas, em consonância com o princípio constitucional de redução das desigualdades regionais — afirmou Arns.

Na Lei de Informática, o projeto determina que 15% de uma parcela equivalente a 16% do investimento mínimo de 5% seja destinada a instituições públicas fora da região metropolitana de Manaus. Na legislação da Zona Franca de Manaus, a mesma proporção será aplicada a uma parcela equivalente a 26% do investimento mínimo, atualmente destinada a beneficiários sediados na Amazônia Ocidental ou no Amapá.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Política Nacional

CCT aprova 55 concessões e renovações para emissoras de rádio e TV

Published

8 minutos ago

2 de setembro de 2026

Da Redação

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (2) pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV, localizadas em 12 estados. Os 55 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação no Senado.

A maioria dos pedidos aprovados (27) tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.

Outros 18 pedidos são de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Oito projetos referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), posteriormente adaptados para frequência modulada (FM), e dois projetos tratam de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão). Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.

Pedido de informações

Os senadores aprovaram também três requerimentos de informações, dirigidos ao Ministério das Comunicações, a respeito dos PDLs 214/2024, 970/2021 e 552/2023. Esses pedidos de informações acontecem quando os senadores sentem falta de detalhes específicos e dos critérios usados nos processos de outorga.

A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-RS), presidente da comissão.

Os pedidos aprovados são:

Emissoras de rádio outorgadas
Solicitante	Local	Relator	Modalidade	Tipo
Rádio Flor da Montanha FM, PDL 669/2024	Amparo (SP)	Astronauta Marcos Pontes	Renovação	Permissão
Organização Fraterna para Promoção Humana, PDL 691/2024	Itatiaia (RJ)	Beto Faro	Renovação	Autorização
SPC (Sistema Paraense de Comunicações Ltda.), PDL 417/2025	Uruará (PA)	Beto Faro	Renovação	Permissão
Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara d’Oeste, PDL 46/2024	Santa Bárbara d’Oeste (SP)	Chico Rodrigues	Renovação	Autorização
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lucrécia, PDL 116/2024	Lucrécia (RN)	Chico Rodrigues	Renovação	Autorização
Sistema de Comunicação Sol Ltda., PDL 470/2024	Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira (RN)	Chico Rodrigues	Renovação	Autorização
Rádio Sudoeste FM Ltda., PDL 707/2024	São Pedro da Aldeia (RJ)	Chico Rodrigues	Renovação	Permissão
Go’el Ltda., PDL 556/2024	Muzambinho (MG)	Damares Alves	Renovação	Permissão
Associação de Desenvolvimento Comunitário Lagoanovense – Adescol, PDL 1.050/2021	Lagoa Nova (RN)	Dra. Eudócia	Renovação	Autorização
Associação Líder de Ação Social, PDL 449/2022	Feira de Santana (BA)	Dra. Eudócia	Outorga	Autorização
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, PDL 403/2024	Dourados (MS)	Dra. Eudócia	Outorga	Permissão
Associação Comunitária de Radiodifusão de Santa Rita do Sapucaí, PDL 362/2021	Santa Rita do Sapucaí (MG)	Esperidião Amin	Renovação	Autorização
Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Dom Silvério, PDL 1.138/2021	Dom Silvério (MG)	Esperidião Amin	Renovação	Autorização
Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda., PDL 297/2025	Treze de Maio (SC)	Esperidião Amin	Renovação	Permissão
Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda., PDL 374/2025	Pinhalzinho (SC)	Esperidião Amin	Renovação	Permissão
Portugal Telecomunicações Ltda., PDL 379/2025	Faxinal dos Guedes (SC)	Esperidião Amin	Renovação	Permissão
Rede Atlântico Sul de Radiodifusão Ltda., PDL 488/2025	Brusque (SC)	Esperidião Amin	Renovação	Concessão
A Cidade Azul FM Radiodifusão Ltda., PDL 733/2025	Capivari (SC)	Esperidião Amin	Renovação	Permissão
Rádio FM Nevasca Ltda., PDL 737/2025	São Joaquim (SC)	Esperidião Amin	Renovação	Permissão
Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda., PDL 787/2025	Pinhalzinho (SC)	Esperidião Amin	Renovação	Permissão
Rádio Araucária Ltda., PDL 789/2025	Lages (SC)	Esperidião Amin	Renovação	Concessão
Televisão Lages Ltda., PDL 796/2025	Lages (SC)	Esperidião Amin	Renovação	Concessão
Fundação Cultural de Joinville, PDL 882/2025	Joinville (SC)	Esperidião Amin	Renovação	Permissão
Fundação Inoversasul, PDL 886/2025	Tubarão (SC)	Esperidião Amin	Renovação	Concessão
Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina – FUNOESC, PDL 1.006/2025	Joaçaba (SC)	Esperidião Amin	Renovação	Permissão
San Marino Radiodifusão Ltda., PDL 474/2024	Ampére (PR)	Flávio Arns	Renovação	Permissão
Associação Comunitária de Radiodifusão Integração Social Cultural de Campo Magro, PDL 146/2024	Campo Magro (PR)	Flávio Arns	Outorga	Autorização
Rádio Clube de Mallet Ltda., PDL 162/2025	Mallet (PR)	Flávio Arns	Renovação	Permissão
Rádio Difusora de Rio Negro Ltda., PDL 299/2025	Rio Negro (PR)	Flávio Arns	Outorga	Concessão
Moriá FM Ltda., PDL 387/2025	Floraí (PR)	Flávio Arns	Renovação	Permissão
Moriá FM Ltda., PDL 161/2025	General Carneiro (PR)	Flávio Arns	Renovação	Permissão
Rádio Brotas Ltda., PDL 446/2025	Piraí do Sul (PR)	Flávio Arns	Renovação	Concessão
Rádio FM Norte do Paraná Ltda., PDL 457/2025	Cambará (SC)	Flávio Arns	Renovação	Permissão
Rádio Cultura Ltda., PDL 462/2025	Marialva (SC)	Flávio Arns	Renovação	Permissão
Rádio FM Norte Pioneira Ltda., PDL 463/2025	Jacarezinho (PR)	Flávio Arns	Renovação	Concessão
Sistema Syria de Comunicações Ltda., PDL 570/2025	Cafelândia (PR)	Flávio Arns	Renovação	Permissão
Fundação Nossa Senhora do Rocio, PDL 602/2025	Curitiba (PR)	Flávio Arns	Renovação	Concessão
DJ Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda., PDL 464/2024	Guaramirim (SC)	Ivete da Silveira	Renovação	Permissão
Rádio Hortência Ltda., PDL 532/2024	Corupá (SC)	Ivete da Silveira	Renovação	Permissão
Rádio Tropical FM Ltda., PDL 533/2024	Treze Tílias (SC)	Ivete da Silveira	Renovação	Permissão
Rádio Difusora Alto Vale Ltda., PDL 601/2024	Rio do Sul (SC)	Ivete da Silveira	Renovação	Concessão
SJC – Sistema Juinense de Comunicação Ltda., PDL 471/2024	Castanheira (MT)	Izalci Lucas	Renovação	Permissão
Associação dos Moradores da Comunidade de Restinga-SP, PDL 146/2022	Restinga (SP)	Rogério Carvalho	Renovação	Autorização
Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã, PDL 201/2022	Tabapuã (SP)	Rogério Carvalho	Renovação	Autorização
Associação Rádio Comunitária Madre FM, PDL 446/2022	Madre de Deus (BA)	Teresa Leitão	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Meio Ambiente do Bairro de Rio Doce, PDL 304/2023	Olinda (PE)	Teresa Leitão	Outorga	Autorização
Associação Cultural Maraial, PDL 310/2023	Maraial (PE)	Teresa Leitão	Outorga	Autorização
Instituto de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Taperuaba, PDL 79/2024	Sobral (CE)	Teresa Leitão	Outorga	Autorização
Associação Comunitária Liberdade do Gurupi – ACOLIG, PDL 421/2024	Boa Vista do Gurupi (MA)	Teresa Leitão	Outorga	Autorização
Fundação Jalles Machado, PDL 456/2024	Goianésia (GO)	Teresa Leitão	Renovação	Concessão
ssociação Comunitária Integrada de Radiodifusão FM de Matupá, PDL 625/2024	Matupá (MT)	Teresa Leitão	Renovação	Autorização
Rede Central de Comunicação Ltda., PDL 187/2025	Recife (PE)	Teresa Leitão	Renovação	Permissão
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ferreiros, PDL 470/2025	Ferreiros (PE)	Teresa Leitão	Renovação	Autorização
Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda., PDL 513/2024	Campo Grande (MS)	Weverton	Renovação	Permissão
Rádio Tropical de Dionísio Ltda., PDL 664/2024	Dionísio (MG)	Weverton	Renovação	Permissão

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Emissoras de rádio outorgadas

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