Saúde

AGU derruba 18 grupos e canais que vendiam passaportes vacinais falsos no Telegram

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A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o Telegram após o Ministério da Saúde identificar 18 grupos e canais na plataforma que comercializavam ilegalmente comprovantes e passaportes vacinais falsificados. Após a notificação, o aplicativo removeu os grupos e canais denunciados e também excluiu a conta de um usuário identificado na apuração. 

Os responsáveis pelos grupos ofereciam documentos falsificados e anunciavam, inclusive, a possibilidade de inserir registros adulterados nos sistemas oficiais de informação do Sistema Único de Saúde (SUS)

A notificação foi encaminhada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), da AGU, com base em relatório produzido pelo Ministério da Saúde. O documento apontou que a comercialização de documentos falsos compromete a integridade da política nacional de imunização e dos sistemas públicos de informação em saúde. 

O relatório do Ministério da Saúde também apontou que a circulação de pessoas não vacinadas com documentos fraudulentos prejudica as estratégias de vigilância, bloqueio e controle de doenças imunopreveníveis. A prática pode ainda gerar uma falsa percepção sobre a cobertura vacinal e mascarar a existência de bolsões de baixa vacinação, dificultando a identificação de populações mais vulneráveis. 

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Além da notificação ao Telegram, a AGU encaminhou as evidências reunidas pelo Ministério da Saúde à Polícia Federal (PF), para apuração de possíveis crimes. 

Dever de cuidado das plataformas 

Na notificação, a AGU destacou que a comercialização e a circulação de documentos vacinais falsificados podem violar direitos constitucionais relacionados ao acesso à informação e à saúde, além de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, do Código Penal e do Marco Civil da Internet. 

O documento também cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas diante de conteúdos ilícitos publicados por terceiros. A AGU ressaltou ainda os deveres atribuídos às empresas de tecnologia no enfrentamento à circulação de conteúdos criminosos ou ilícitos. 

Violação dos termos de uso 

A AGU também apontou que os grupos identificados pelo Ministério da Saúde violavam os próprios termos de uso do Telegram, que proíbem o compartilhamento de conteúdos ilegais e estabelecem medidas como a remoção de conteúdo e o banimento de contas. 

A atuação integra as ações do Ministério da Saúde de enfrentamento à desinformação e de proteção da integridade das informações relacionadas à vacinação no país. 

Ministério da Saúde com informações da AGU

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

Câmaras Técnicas discutem qualificação da atenção às doenças renais e à traumato-ortopedia no SUS

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O Ministério da Saúde realizou, em 26 de agosto, duas agendas técnicas voltadas ao aprimoramento da atenção especializada no Sistema Único de Saúde (SUS): pela manhã houve a Câmara Técnica Assessora de Traumato-Ortopedia e pela tarde houve a primeira reunião ordinária da Câmara Técnica Assessora em Atenção à Pessoa com Doença Renal. Ambas reuniram gestores, especialistas e profissionais para discutir desafios e necessidades específicas de cada área.

Os encontros funcionam como espaços de apoio técnico à organização da assistência, permitindo analisar a oferta de serviços, identificar necessidades e discutir medidas relacionadas ao acesso, às linhas de cuidado e à qualificação do atendimento à população.

“As Câmaras Técnicas permitem reunir diferentes experiências e conhecimentos para analisar os desafios encontrados na assistência e apoiar o aprimoramento das linhas de cuidado. São espaços importantes para qualificar o planejamento e contribuir para que a atenção especializada esteja cada vez mais organizada e integrada às necessidades dos usuários do SUS”, destaca o diretor do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET), Arthur Melo.

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Atenção à pessoa com doença renal

Na agenda dedicada à doença renal, as discussões estiveram concentradas na organização da linha de cuidado, desde a prevenção e o diagnóstico até o acompanhamento e o acesso às diferentes modalidades de tratamento.

A 1ª Câmara Técnica Assessora em Atenção à Pessoa com Doença Renal reúne gestores, profissionais de saúde, especialistas, pesquisadores e representantes de serviços para subsidiar tecnicamente o planejamento e o aprimoramento da assistência oferecida no SUS.

Entre os temas trabalhados pelo colegiado estão a qualificação de protocolos assistenciais, a análise de indicadores e a identificação de desafios relacionados ao acesso ao cuidado. O trabalho também contribui para avaliar a organização da oferta de serviços e os mecanismos de regulação, financiamento e monitoramento.

As discussões buscam apoiar uma assistência integrada entre os diferentes pontos da rede de atenção, considerando as necessidades das pessoas com doença renal ao longo de todo o percurso de cuidado.

Traumato-ortopedia

Na outra agenda, a 4ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Assessora de Traumato-Ortopedia tratou dos desafios relacionados à atenção traumato-ortopédica no SUS.

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O encontro reuniu gestores, especialistas e representantes da área para discutir o acesso da população aos serviços, a organização das linhas de cuidado, as filas e os tempos de espera, a capacidade assistencial e a qualificação da atenção especializada.

Também foram abordadas as diferentes etapas do atendimento, que incluem diagnóstico, tratamento clínico e cirúrgico, reabilitação e acompanhamento pós-operatório. A integração dessas etapas é importante para assegurar a continuidade do cuidado ao paciente dentro da rede de saúde.

A Câmara Técnica também subsidia discussões relacionadas à organização da rede, procedimentos, tecnologias, financiamento e prioridades assistenciais. O objetivo é aproximar o planejamento das necessidades identificadas nos serviços e nos territórios e apoiar decisões técnicas baseadas em evidências e na experiência dos profissionais que atuam na assistência.

Com pautas e objetivos específicos, as duas reuniões realizadas no dia 26 integram o trabalho técnico de qualificação da atenção especializada no SUS e de organização do cuidado de acordo com as necessidades de cada área assistencial.

Patricia Coelho
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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