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Julgamento no STF sobre cooperativas pode redefinir tributação e impactar o agronegócio brasileiro

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O julgamento do Tema 536 no Supremo Tribunal Federal (STF) vem sendo acompanhado com atenção pelo setor cooperativista e pode ter efeitos diretos sobre diferentes cadeias produtivas, incluindo o agronegócio. A discussão envolve a possibilidade de incidência de PIS, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre receitas obtidas por cooperativas em operações realizadas com terceiros não associados.

Embora o caso de origem esteja ligado ao setor de saúde, especialistas avaliam que a decisão poderá ultrapassar esse segmento e estabelecer diretrizes gerais para o funcionamento das cooperativas no Brasil, com reflexos em áreas como transporte, assistência técnica, consultoria agronômica e serviços amplamente utilizados pelo setor agropecuário.

Debate no STF gira em torno do conceito de ato cooperativo

A principal controvérsia em análise no Supremo está na delimitação do chamado ato cooperativo e nos limites de atuação das cooperativas frente ao mercado.

Para o advogado e especialista tributário Gustavo Venâncio, sócio e diretor comercial e de marketing da Lastro Soluções Tributárias para o Agro, o ponto central do julgamento está em definir até que ponto a cooperativa atua como intermediadora de seus associados ou quando passa a exercer atividade econômica com maior autonomia.

“O STF está debatendo até que ponto a cooperativa atua apenas como intermediadora entre seus cooperados e o mercado ou quando passa a desempenhar um papel mais ativo, agregando estrutura, gestão e valor às operações. Essa distinção pode ser determinante para definir a incidência ou não de tributos”, explica o especialista.

A definição desse entendimento pode ser decisiva para o enquadramento tributário das operações realizadas por cooperativas em todo o país.

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Relevância para o agronegócio e cadeias produtivas

O modelo cooperativista possui tratamento diferenciado na Constituição Federal e desempenha papel estratégico em diversos setores da economia, especialmente no agronegócio. No campo, as cooperativas são fundamentais para conectar produtores rurais a serviços técnicos, logísticos, financeiros e comerciais, ampliando escala e competitividade.

Nesse contexto, qualquer mudança na interpretação sobre a tributação dessas entidades pode impactar diretamente o funcionamento de cadeias produtivas essenciais, desde a assistência técnica até a comercialização de insumos e produtos agropecuários.

Possíveis reflexos na reforma tributária

Além dos efeitos imediatos sobre PIS, Cofins e CSLL, especialistas avaliam que o julgamento pode influenciar futuras interpretações no âmbito da reforma tributária em andamento no Brasil.

Para Gustavo Venâncio, a definição do STF pode servir como referência para o novo sistema de tributação que será implementado gradualmente nos próximos anos.

“Mais do que uma definição sobre os tributos atuais, esse julgamento pode servir como referência para futuras interpretações envolvendo a reforma tributária. A forma como o STF delimitar o ato cooperativo poderá influenciar debates sobre a incidência dos novos tributos que substituirão o sistema atual”, afirma.

Segurança jurídica preocupa setor cooperativista

O momento de transição do modelo tributário brasileiro amplia a preocupação com a segurança jurídica das operações realizadas por cooperativas. Produtores rurais, cooperados e empresas que dependem dessas estruturas acompanham o julgamento com atenção, diante do potencial impacto nas relações econômicas do setor.

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O cooperativismo tem participação relevante no agronegócio brasileiro e é considerado peça-chave para o desenvolvimento de diversas regiões produtoras. Por isso, mudanças no entendimento tributário são vistas como sensíveis pelo mercado.

STF ainda não tem decisão final

Apesar da relevância do tema, o STF ainda não concluiu o julgamento do Tema 536, que segue sem definição definitiva. Mesmo assim, o caso já é considerado um dos mais importantes em discussão no tribunal quando o assunto é a tributação das cooperativas no Brasil e seus possíveis desdobramentos para a economia, especialmente para o agronegócio.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Raízen reduz moagem de cana em quase 10% na safra 2025/26, mas amplia produção de açúcar e etanol de segunda geração

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A Raízen, uma das maiores produtoras de açúcar, etanol e bioenergia do mundo, encerrou a safra 2025/26 (abril de 2025 a março de 2026) com uma moagem de 70,5 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, volume 9,8% inferior ao registrado no ciclo anterior, quando foram processadas 78,2 milhões de toneladas.

Segundo a companhia, o desempenho foi impactado principalmente pelas condições climáticas adversas ao longo da safra, que reduziram a disponibilidade de matéria-prima e afetaram a produtividade agrícola dos canaviais. Além dos efeitos do clima, decisões estratégicas relacionadas à otimização dos ativos industriais também contribuíram para a retração do volume processado.

Clima reduziu oferta de cana

Em comunicado ao mercado, a Raízen informou que a principal razão para a queda da moagem foi o impacto das condições climáticas registradas durante o ano-safra.

A empresa estima que a menor produtividade agrícola provocou uma redução de aproximadamente 900 mil toneladas de cana disponível para processamento, refletindo os desafios enfrentados pelos canaviais em diferentes regiões produtoras.

A menor oferta de matéria-prima confirma os efeitos das adversidades climáticas sobre o setor sucroenergético brasileiro, que também atingiram outros produtores ao longo da temporada.

Estratégia operacional também reduziu o volume processado

Além do clima, a Raízen destacou que parte da redução da moagem decorreu de decisões estratégicas voltadas à otimização do portfólio de ativos.

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Entre as medidas adotadas estão:

  • venda de aproximadamente 2 milhões de toneladas de cana-de-açúcar;
  • hibernação da usina MB, paralisada desde novembro de 2024 e sem operação durante a safra 2025/26;
  • hibernação da usina Santa Elisa, que interrompeu as atividades em julho de 2025.

De acordo com a companhia, desconsiderando esses efeitos extraordinários, a moagem teria alcançado 69,2 milhões de toneladas, o que representaria uma retração mais moderada, de 3,9% em relação à safra anterior.

Mix priorizou açúcar para aumentar rentabilidade

Mesmo diante da menor moagem, a Raízen manteve sua estratégia de direcionar uma parcela maior da cana para a fabricação de açúcar, aproveitando as condições mais favoráveis do mercado internacional.

Na safra 2025/26, o mix de produção ficou em:

  • 53% destinado ao açúcar
  • 47% destinado ao etanol

No ciclo anterior, a divisão havia sido equilibrada, com 50% para açúcar e 50% para etanol.

Segundo a companhia, a alteração do mix acompanhou sua estratégia de maximização de rentabilidade, sustentada pelos preços previamente fixados para o açúcar e pela qualidade da matéria-prima disponível durante a safra.

Produção de etanol de segunda geração avança

Outro destaque apresentado pela empresa foi a evolução da produção de etanol de segunda geração (E2G).

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A Raízen informou que os volumes produzidos cresceram na comparação anual, impulsionados pela estabilização operacional das unidades de:

  • Bonfim;
  • Univalem;
  • Barra.

O desempenho dessas plantas reforça a estratégia da companhia de ampliar a produção de biocombustíveis de maior valor agregado, utilizando resíduos da cana-de-açúcar como matéria-prima e contribuindo para a expansão da oferta de combustíveis renováveis de baixa emissão de carbono.

Perspectivas para o setor sucroenergético

O resultado da safra 2025/26 evidencia os desafios enfrentados pelo setor sucroenergético brasileiro diante das oscilações climáticas, que vêm afetando a produtividade dos canaviais em diversas regiões do país.

Ao mesmo tempo, a decisão da Raízen de ampliar a participação do açúcar no mix de produção demonstra a busca por maior rentabilidade em um cenário de preços internacionais mais atrativos, enquanto os investimentos em etanol de segunda geração reforçam a estratégia de diversificação e fortalecimento da matriz de biocombustíveis.

Mesmo com a redução na moagem, a companhia mantém o foco na eficiência operacional, na otimização de ativos industriais e na expansão de tecnologias voltadas à produção de energia renovável, consolidando sua posição entre as principais empresas do agronegócio e do setor sucroenergético brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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