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FAEP contesta resolução do CMN e pede ao Banco Central garantia do direito de prorrogação das dívidas rurais

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O Sistema FAEP encaminhou um ofício ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, solicitando a revisão da Resolução nº 5.314/2026, publicada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo a entidade, a nova norma altera a interpretação sobre a prorrogação das dívidas de crédito rural e pode comprometer um direito já consolidado na legislação e na jurisprudência brasileira.

A resolução entra em vigor em 1º de julho e modifica a redação do item 4 da Seção 6 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR 2-6-4). A principal preocupação do Sistema FAEP está na inclusão da expressão “por sua conveniência e decisão”, que, na avaliação da entidade, passa a permitir que instituições financeiras neguem pedidos de prorrogação de financiamentos com base em critérios subjetivos.

FAEP alerta para perda de segurança jurídica no crédito rural

Para o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a alteração representa um risco significativo para milhares de produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras provocadas por eventos climáticos extremos, queda nos preços das commodities e aumento dos custos de produção.

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Segundo ele, transformar um direito previsto em lei em uma faculdade das instituições financeiras compromete a segurança jurídica do setor agropecuário e amplia a incerteza em um momento de elevada pressão econômica sobre o campo.

“O produtor rural não pode perder o direito legal de alongar suas dívidas. A realidade da atividade agropecuária continua desafiadora diante das perdas climáticas e da redução da rentabilidade das propriedades”, destacou Meneguette.

Mudança pode ampliar judicialização no agronegócio

No documento enviado ao Banco Central, o Sistema FAEP sustenta que a Resolução nº 5.314/2026 não pode restringir um direito previsto na legislação federal.

A entidade lembra que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidado na Súmula 298, estabelece que o alongamento das dívidas oriundas de crédito rural não constitui uma faculdade das instituições financeiras, mas um direito do produtor que atende aos requisitos legais.

Na avaliação da FAEP, permitir que bancos neguem a prorrogação por mera conveniência poderá estimular um aumento expressivo da judicialização das operações de crédito rural, gerando custos adicionais tanto para produtores quanto para o sistema financeiro.

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Além disso, a entidade alerta que a insegurança jurídica poderá dificultar a contratação de novos financiamentos para as próximas safras, afetando diretamente os investimentos, a produção agropecuária e a continuidade das atividades no campo.

Pedido ao Banco Central

No ofício, o Sistema FAEP solicita que o Banco Central reveja a redação da resolução para restabelecer uma interpretação compatível com a legislação vigente.

Enquanto a norma não for revisada, a entidade pede que o Banco Central oriente as instituições financeiras a garantir a prorrogação das dívidas sempre que o produtor rural comprovar o atendimento aos requisitos objetivos previstos no Manual de Crédito Rural, impedindo que pedidos sejam recusados exclusivamente por decisão discricionária das instituições.

Segundo a FAEP, preservar esse direito é essencial para manter a previsibilidade do crédito rural, assegurar a continuidade da produção agropecuária e evitar conflitos judiciais desnecessários em um dos setores mais estratégicos da economia brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Festival de Vinhos de Inverno 2026 reúne 40 vinícolas e fortalece enoturismo no interior de São Paulo

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A cidade de Espírito Santo do Pinhal (SP) será palco, nos dias 31 de julho e 1º de agosto, da terceira edição do Festival de Vinhos de Inverno, considerado o maior evento do Brasil dedicado aos vinhos produzidos pela técnica da dupla poda. Promovido pelo TurisAgro, o festival reunirá 40 vinícolas de diferentes regiões produtoras e promete consolidar ainda mais a Serra dos Encontros como um dos principais destinos enogastronômicos do país.

Realizado no Clube de Campo Caco Velho, o evento contará com rótulos premiados internacionalmente, incluindo vinhos responsáveis pela conquista de 65 medalhas no Decanter World Wine Awards 2026, uma das mais prestigiadas competições do setor vitivinícola mundial.

Vinhos de inverno ganham protagonismo no Brasil

Com o tema “Experiências que conectam”, o Festival de Vinhos de Inverno busca aproximar produtores, especialistas, expositores e consumidores em um ambiente voltado à valorização da produção nacional, da gastronomia e do turismo rural.

Durante os dois dias de programação, o público poderá degustar vinhos e cafés especiais, conhecer produtores, adquirir garrafas diretamente nos estandes e participar de experiências gastronômicas e culturais. O evento acontecerá das 13h à meia-noite, com atrações musicais distribuídas em diferentes espaços para acompanhar a circulação dos visitantes.

A iniciativa fortalece o movimento dos vinhos de inverno, técnica que vem transformando regiões tradicionalmente cafeeiras em polos de produção de vinhos finos de alta qualidade.

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Grandes chefs comandam experiências gastronômicas

A gastronomia será um dos destaques da edição 2026. Com curadoria da jornalista Carolina Daher, o festival amplia os espaços de interação com o público e aposta em experiências culinárias exclusivas.

Entre as atrações está a Cozinha Show, instalada em frente ao palco principal, onde chefs convidados realizarão demonstrações ao vivo e harmonizações especiais.

A chef Morena Leite assume o papel de embaixadora oficial do evento. Também estão confirmados nomes de destaque da gastronomia brasileira, como Tássia Magalhães, Mario Santiago e Jefinho Rueda, além dos chefs mineiros Flávio Trombino, Bruna Martins, Caio Soter e Flávio Molinari.

A proposta é integrar sabores, produtos regionais e vinhos de inverno em experiências que valorizam a identidade gastronômica do Sudeste brasileiro.

Serra dos Encontros se consolida como polo do enoturismo

Conhecida como Serra dos Encontros, a região que engloba os municípios de Espírito Santo do Pinhal e Santo Antônio do Jardim, em São Paulo, além de Jacutinga e Albertina, em Minas Gerais, vem se destacando nacionalmente pela produção de vinhos de inverno de alta complexidade.

Tradicionalmente ligada à cafeicultura, a região passou a atrair investimentos em vitivinicultura, turismo rural, gastronomia e produção de alimentos artesanais, tornando-se referência em experiências ligadas ao campo.

Segundo dados do TurisAgro, a região concentra mais de 100 projetos vitivinícolas em um raio de 100 quilômetros de Espírito Santo do Pinhal. Atualmente, são 285 hectares cultivados com videiras, mais de 1,14 milhão de mudas comercializadas e uma produção anual estimada em 1,5 milhão de garrafas.

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Além dos vinhos, o território se destaca pela produção de cafés especiais, azeites, queijos artesanais e pela forte vocação para o turismo de experiência.

Evento reúne vinícolas de São Paulo e Minas Gerais

A edição 2026 contará com produtores de diversas cidades dos estados de São Paulo e Minas Gerais, evidenciando o crescimento da vitivinicultura em diferentes regiões brasileiras.

Entre os municípios representados estão Albertina, Andradas, Jacutinga, São Gonçalo do Sapucaí, Boa Esperança, Três Corações e Uberaba, em Minas Gerais, além de Espírito Santo do Pinhal, Santo Antônio do Jardim, São Roque, Campinas, Ribeirão Preto, Amparo, Limeira, Águas da Prata, São Bento do Sapucaí e São João da Boa Vista, em São Paulo.

Com a combinação de vinhos premiados, gastronomia de excelência e turismo rural, o Festival de Vinhos de Inverno reforça o potencial econômico da vitivinicultura brasileira e consolida Espírito Santo do Pinhal como um dos principais destinos do enoturismo nacional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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