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Cuiabá Regula esclarece regras para bloqueio de cartões e garante prazo para defesa

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Usuários do transporte coletivo de Cuiabá que tiverem seus cartões de benefício tarifário identificados com possível uso irregular pelo sistema de biometria facial têm garantido o direito à defesa antes da aplicação de penalidades. A orientação é da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Cuiabá Regula), com base na Resolução Normativa nº 11/2025.

A regulamentação estabelece os procedimentos administrativos que devem ser adotados em situações de suspeita de utilização indevida dos benefícios tarifários, assegurando o contraditório e a ampla defesa aos usuários.

De acordo com a agência, a identificação de uma possível irregularidade não autoriza o bloqueio automático do cartão nem o impedimento imediato de acesso ao transporte coletivo. Nesses casos, a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) deve notificar formalmente o titular do benefício, informando a ocorrência e concedendo prazo para manifestação.

Após receber a notificação, o usuário terá 10 dias para apresentar defesa administrativa junto à Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) ou realizar eventual atualização do cadastro biométrico, quando necessário. Caso a penalidade seja mantida, ainda será possível apresentar recurso administrativo no mesmo prazo.

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O recurso deverá ser encaminhado à Superintendência de Transporte Coletivo da Cuiabá Regula, responsável por submeter o caso à análise colegiada da agência. A decisão final será fundamentada e encerrará a tramitação na esfera administrativa.

A Resolução Normativa nº 11/2025 também prevê sanções progressivas para situações em que o uso irregular do benefício for confirmado. Na primeira ocorrência, a suspensão do benefício poderá ser de 60 dias. Em caso de reincidência, o período passa para 180 dias, chegando a 360 dias na terceira ocorrência.

Segundo a Cuiabá Regula, o procedimento busca garantir a correta utilização dos benefícios tarifários e preservar o equilíbrio do sistema de transporte coletivo, ao mesmo tempo em que assegura segurança jurídica aos usuários.

A agência destaca ainda que o tratamento dos dados pessoais e biométricos utilizados nos processos de fiscalização deve seguir as normas vigentes de proteção de dados, sendo vedado qualquer uso incompatível com as finalidades operacionais e regulatórias do serviço.

A orientação é para que os usuários mantenham seus dados cadastrais atualizados e fiquem atentos a eventuais notificações, observando os prazos previstos na regulamentação para apresentação de defesa e recursos.

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Resumo dos Prazos e Sanções

Etapa do Processo Prazo Responsável
Defesa Prévia 10 dias Usuário perante a MTU
Recurso Administrativo 10 dias Usuário perante a CUIABÁ REGULA
Suspensão (1ª ocorrência) 60 dias Sanção ao beneficiário
Suspensão (2ª ocorrência) 180 dias Sanção ao beneficiário
Suspensão (3ª ocorrência) 360 dias Sanção ao beneficiário

A Cuiabá Regula está localizada na Rua Comandante Costa, nº 672 – Bairro Centro Norte, Cuiabá – MT (CEP: 78005-400). Horários e Contatos: Atendimento presencial: De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h. Ouvidoria (atendimento ao público): De segunda a sexta-feira, das 9h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Telefone da Ouvidoria: (65) 8463-5539 ou (65) 9846-3553.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Safra de milho safrinha 2026 inicia no Paraná com expectativa de alta produtividade e grãos de qualidade

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As primeiras áreas de milho safrinha 2026 começam a ser colhidas nas regiões de atuação da Cocari no Paraná, trazendo perspectivas positivas para os produtores. Municípios como Itambé e Marialva já iniciam os trabalhos de retirada dos grãos, com lavouras apresentando bom desenvolvimento, qualidade e potencial produtivo.

Apesar dos desafios enfrentados durante o ciclo, como períodos de estiagem, altas temperaturas, pressão de pragas e ocorrência de doenças foliares, as condições climáticas posteriores e o manejo técnico adequado contribuíram para preservar o desempenho das lavouras.

Chuvas favoreceram recuperação das lavouras

Nas regiões conhecidas como Paraná Alto e Paraná Baixo, o milho apresentou evolução satisfatória ao longo do desenvolvimento vegetativo e reprodutivo.

Após um início marcado por déficit hídrico e temperaturas elevadas, as chuvas passaram a ocorrer de forma mais regular, permitindo a recuperação das áreas e sustentando o potencial produtivo da cultura.

O resultado é um cenário otimista para os produtores, que agora acompanham o avanço das colheitas com expectativa de bons rendimentos por hectare.

Manejo foi decisivo para controlar lagarta-do-cartucho

De acordo com técnicos da Cocari, uma das principais preocupações da safra foi a elevada pressão da lagarta-do-cartucho, considerada uma das pragas mais importantes da cultura do milho.

As condições climáticas do início da temporada favoreceram a infestação, exigindo monitoramento constante e aplicações criteriosas de defensivos para garantir eficiência no controle.

Com a regularização das chuvas e o crescimento acelerado das plantas, houve uma nova onda de infestação em diversas áreas. Nesse cenário, o acompanhamento técnico e as vistorias frequentes foram fundamentais para definir o momento correto das intervenções e evitar perdas produtivas.

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Doenças foliares exigiram atenção dos produtores

Outro desafio enfrentado durante a safra ocorreu no início de maio, quando o elevado volume de chuvas, associado à baixa incidência de luz solar, criou condições favoráveis ao desenvolvimento de doenças foliares.

Entre os principais problemas observados estiveram as manchas causadas por Bipolaris maydis e a cercosporiose, enfermidades capazes de comprometer o enchimento dos grãos e reduzir a produtividade.

Segundo os especialistas, os produtores que adotaram estratégias preventivas e seguiram as recomendações técnicas desde o início do ciclo obtiveram melhores resultados, com maior eficiência no controle fitossanitário e melhor conservação do potencial produtivo das lavouras.

Marialva registra cenário favorável para a colheita

Na região de Marialva, incluindo os distritos de Aquidaban e São Luiz, as perspectivas também são positivas.

As chuvas bem distribuídas ao longo do ciclo favoreceram o crescimento das plantas e o enchimento dos grãos. Além disso, a ausência de geadas e de outros eventos climáticos severos contribuiu para a manutenção das lavouras em boas condições.

As áreas apresentam bom vigor vegetativo, baixo índice de doenças e potencial elevado de produtividade, reforçando a expectativa de uma colheita acima da média.

Quebra de resistência da lagarta preocupa setor

Mesmo com o cenário favorável, técnicos observaram em algumas propriedades sinais de redução da eficiência de determinadas tecnologias Bt utilizadas no controle da lagarta-do-cartucho.

O fenômeno está relacionado ao processo de adaptação e quebra de resistência das populações da praga às proteínas inseticidas presentes em alguns híbridos.

A situação reforça a importância do monitoramento contínuo das lavouras, da adoção correta das áreas de refúgio e da integração de diferentes estratégias de manejo para preservar a eficácia das tecnologias disponíveis.

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Aquidaban terá colheita mais tardia

Na região de Aquidaban, a colheita ainda ocorre de forma pontual. As primeiras áreas foram colhidas no início de junho, mas a maior parte das lavouras deverá ser colhida nas próximas semanas.

O atraso está relacionado ao plantio realizado mais tarde nesta temporada. Ainda assim, a avaliação técnica aponta que a maioria das áreas apresenta bom potencial produtivo e perspectivas favoráveis para os produtores.

Campos Gerais concentram esforços nas culturas de inverno

Enquanto o milho safrinha entra em fase de colheita nas regiões Norte e Noroeste do Paraná, os produtores dos Campos Gerais mantêm o foco nas culturas de inverno.

Na região, o calendário agrícola prevê o plantio do milho apenas entre agosto e setembro. Neste momento, as atenções estão voltadas principalmente para o trigo, que inicia seu ciclo de desenvolvimento.

Safra caminha para resultados positivos

Com as primeiras colheitas confirmando boas produtividades e a maior parte das lavouras apresentando excelente potencial, a safra de milho safrinha 2026 nas regiões atendidas pela Cocari segue com perspectivas animadoras.

O desempenho observado até o momento reflete a combinação de condições climáticas favoráveis durante fases decisivas do ciclo, planejamento técnico, monitoramento constante e adoção de práticas de manejo que permitiram superar os desafios enfrentados ao longo da temporada.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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