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Lúdio altera projeto para garantir licitação no BRT e gratuidade a estudantes e pessoas com deficiência na região metropolitana

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) articulou a apresentação, na sessão plenária de quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), de uma proposta para garantir licitação para operar o Bus Rapid Transit (BRT), e também criar gratuidade a estudantes e pessoas com deficiência no transporte intermunicipal na Baixada Cuiabana.

As mudanças constam no substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 48/2025, enviado pelo governo do estado para criar o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. Lúdio conseguiu a assinatura de outros 13 deputados no substitutivo assinado como lideranças partidárias.

“O substitutivo que eu apresento agora retoma o texto original proposto pelo governo, para que seja feita uma licitação para a operação do BRT, e não fique margem para que o contrato seja feito sem licitação. E estamos retomando também o conteúdo de uma emenda anterior, para garantir gratuidade a pessoas com deficiência e a estudantes, respeitando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Quero agradecer aos 13 colegas deputados que assinaram o substitutivo para que ele possa tramitar, porque o projeto já passou pela primeira fase de votações, e passa agora pela segunda e última votação”, afirmou Lúdio na tribuna da Assembleia Legislativa.

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O texto de Lúdio retoma a proposta original do governo e inclui um parágrafo único no artigo nº 14. O novo trecho diz que, na execução do plano de mobilidade da região, “fica assegurada a gratuidade tarifária no transporte público coletivo às pessoas com deficiência, seus acompanhantes e aos estudantes regularmente matriculados na educação básica e superior”. Com o novo substitutivo, o PLC nº 48/2025, que tramita em urgência urgentíssima, deverá ser analisado novamente pela Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte, e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Lúdio havia alertado para diversos problemas no substitutivo nº 3 ao projeto original do governo estadual. Essa versão previa que os “serviços de transporte coletivo e mobilidade urbana na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá”, como é o caso do BRT, poderia “ser absorvido pelo contrato vigente MIT-1 Categoria Básica, que abrange todos os Municípios da Região Metropolitana”, sem prever licitação.

O “MIT-1 Categoria Básica” é o lote 1 do Mercado Intermunicipal de Transporte de Passageiros (MIT) que abrange a Baixada Cuiabana, ou Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, incluindo as linhas de ônibus entre os municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger.

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Fonte: ALMT – MT

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Articulação do deputado Diego Guimarães garante mais de R$ 19 milhões em maquinário para Cuiabá

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Articulação liderada pelo deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) junto ao Governo do Estado resultou na destinação de um pacote histórico de investimentos para Cuiabá. Ao todo, foram viabilizados mais de R$ 19 milhões em maquinários pesados e equipamentos zero quilômetro, voltados para transformar a realidade da infraestrutura urbana e potencializar o cinturão produtivo da capital.

O pacote de investimentos garante 21 equipamentos de grande porte diretamente no dia a dia da cidade, modernizando a estrutura pública com maquinários zero quilômetro prontos para operar.

O governador Otaviano Pivetta e a secretária de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Andreia Carolina Fujioka, confirmaram oficialmente, nesta quinta-feira (18), a destinação do lote de maquinários estruturado por Diego Guimarães, chancelando o suporte do Executivo Estadual para a modernização da infraestrutura cuiabana. O deputado também já comunicou formalmente o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sobre a consolidação do investimento, alinhando o direcionamento das frentes de trabalho.

Para Diego Guimarães, a conquista reflete a responsabilidade política de garantir que a capital receba investimentos proporcionais aos seus gargalos estruturais. O parlamentar ressalta que os equipamentos darão um suporte crucial tanto para os bairros periféricos quanto para as comunidades rurais que dependem de estradas conservadas para escoar alimentos e a produção da agricultura familiar.

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“Cuiabá enfrenta desafios em infraestrutura e os maquinários poderão ser usados em obras para dar mais dignidade aos moradores dos bairros e para as regiões com produção de agricultura familiar. Conseguimos sensibilizar o Governo do Estado e o governador Otaviano Pivetta para assegurar esse lote robusto de maquinários. Estima-se que são mais de R$ 19 milhões em patrimônio público que vão trabalhar diretamente na melhoria das ruas e no fortalecimento dos nossos pequenos produtores da agricultura familiar”, destacou Diego Guimarães.

Obras de qualidade – Ao todo, são 21 máquinas de alto valor patrimonial e operacional, como as motoniveladoras e as escavadeiras hidráulicas, costumam gerar um peso expressivo nos cofres municipais quando locadas de forma terceirizada. Com a incorporação dessa frota própria viabilizada por Diego Guimarães, abre-se uma oportunidade real para o município consolidar frentes de trabalho contínuas nas periferias cuiabanas.

A atuação conjunta das quatro escavadeiras hidráulicas e das retroescavadeiras garante agilidade em obras complexas de drenagem pluvial e abertura de valas para saneamento básico. Simultaneamente, as motoniveladoras (patrols) e os caminhões caçamba basculantes dão capacidade imediata de resposta no nivelamento de vias sem asfalto e na logística de cascalhamento, eliminando os pontos crônicos de atoleiros no período chuvoso e mitigando a poeira que afeta a saúde dos moradores na estiagem.

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Impulso ao cinturão verde – No meio rural, o impacto da articulação do parlamentar redefine a capacidade produtiva dos pequenos produtores e das famílias ligadas a assentamentos e cooperativas locais em distritos tradicionais, como Coxipó do Ouro e Nossa Senhora da Guia.

A destinação estratégica de tratores especializados moderniza diretamente o preparo de solo nas pequenas propriedades através das diretrizes de fomento da Seaf. Essa mecanização agrícola barateia substancialmente o custo de produção e otimiza o tempo de cultivo. Somados às seis pás carregadeiras e ao caminhão pipa de grande porte, esses equipamentos asseguram a manutenção rigorosa das estradas vicinais rurais.

O resultado prático é a garantia de trafegabilidade em qualquer época do ano, assegurando que o alimento chegue com rapidez à mesa dos cuiabanos, preservando a renda no campo e fortalecendo a economia local.

Frota Viabilizada por Diego Guimarães

06 Pás Carregadeiras

04 Escavadeiras Hidráulicas

04 Retroescavadeiras Tração 4×4

02 Motoniveladoras

02 Caminhões Truck Caçamba Basculante

01 Caminhão Pipa

01 Trator

01 Trator Cabinado

Fonte: ALMT – MT

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