Mato Grosso

Otaviano Pivetta firma convênios para Noroeste de MT: “Maior investimento da história de Novo Horizonte do Norte”, afirma prefeito

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“O maior convênio da história de Novo Horizonte do Norte”. A afirmação foi feita pelo prefeito Agenor Evangelista durante agenda no Palácio Paiaguás nesta quarta-feira (10.6). O governador Otaviano Pivetta assinou convênios que somam R$ 31,3 milhões para municípios da Região Noroeste do Estado.

Em Novo Horizonte do Norte, foi firmado convênio para obras de asfaltamento, drenagem profunda e superficial, implantação de canteiro central, ciclovia, passeio público e sinalização viária na Avenida Mestre Falcão e na Rua Marginal à MT-338, com investimento total de R$ 7 milhões.

“A gente só tem que agradecer ao Governo do Estado por mais essa parceria com Novo Horizonte do Norte. É uma avenida que há muitos anos precisava de modernização. É um dia histórico para Novo Horizonte do Norte”, afirmou o prefeito.

O governador Otaviano Pivetta destacou que o Estado tem fortalecido a parceria com os municípios para acelerar obras e levar melhorias diretamente à população.

“Não podemos esperar décadas para resolver problemas que afetam a vida das pessoas. O Governo de Mato Grosso trabalha ao lado dos prefeitos para encontrar soluções e fazer os investimentos acontecerem. Talvez não seja possível fazer tudo de uma vez, mas aquilo que for possível nós vamos fazer. Mato Grosso já tem um governo municipalista e vamos fortalecer ainda mais essa parceria”, ressaltou.

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Durante a agenda, também foram assinados convênios com o município de Castanheira para asfaltamento de 8 km da Estrada Vicinal Linha João Paulo, no valor de R$ 7,5 milhões, e para revitalização do Espaço Esportivo Municipal, no valor de R$ 5,8 milhões.

Prefeito Jakson Junior, de Castanheira, assina convênios com o Estado | Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O município de Juruena foi contemplado com investimento de R$ 1,3 milhão para obras de pavimentação asfáltica, drenagem superficial e sinalização viária em diversas ruas e avenidas.

Já Aripuanã recebeu investimento de R$ 8,5 milhões para implantação do sistema de abastecimento de água no Distrito de Conselvan.

Na área habitacional, o Governo de Mato Grosso também autorizou aporte de R$ 1 milhão para viabilizar 40 unidades habitacionais na modalidade provisão subsidiada para famílias do município de Colniza.

A agenda contou com a presença dos deputados federais Juarez Costa e Fábio Garcia, do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, do secretário de Estado de Infraestrutura Marcelo de Oliveira e do presidente da MT Par, Wener Santos.

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Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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