O Governo de Mato Grosso comprou o prédio da Santa Casa de Cuiabá nesta quarta-feira (03.6), após realizar a transferência de R$ 30 milhões à Justiça do Trabalho. O valor será destinado ao pagamento de credores trabalhistas da antiga Sociedade Beneficente Santa Casa.
A conclusão do processo ocorreu após a União não manifestar interesse na compra do imóvel dentro do prazo legal para exercício do direito de preferência.
Com a formalização da compra, o Estado garante a continuidade dos atendimentos prestados na unidade hospitalar e avança no planejamento para ampliação da assistência especializada ofertada à população mato-grossense.
A proposta de aquisição do imóvel foi apresentada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), e posteriormente considerada apta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT). A oferta também recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa.
“A Santa Casa é um patrimônio dos mato-grossenses e da Baixada Cuiabana. Estamos dando uma solução definitiva para um problema que se arrasta há muitos anos. Graças às medidas adotadas nos últimos sete anos e cinco meses, Mato Grosso hoje tem capacidade de investir, fazer e resolver desafios históricos, garantindo que a Santa Casa continue atendendo a população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.
Segundo o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, a efetivação da compra garante segurança jurídica para a continuidade dos serviços e permite a execução do planejamento estruturado para a unidade.
“A efetivação da compra da Santa Casa representa um marco importante para a saúde pública de Mato Grosso. Concluímos todas as etapas necessárias para garantir que essa estrutura passe definitivamente a integrar o patrimônio do Estado e isso nos dá segurança jurídica para executar um planejamento que prevê a ampliação da assistência especializada, com novos serviços, mais leitos e uma rede de cuidados voltada às necessidades da população”, afirmou o gestor.
A Santa Casa de Cuiabá fechou as portas em 2019, após falência da administração filantrópica e acúmulo de dívidas trabalhistas. Contudo, ainda em 2019, o Governo de Mato Grosso fez a requisição administrativa do prédio e inaugurou o Hospital Estadual Santa Casa no local, considerado o primeiro hospital do Estado na Capital, que funciona até os dias atuais.
Deste então, o Estado já investiu cerca de R$ 35 milhões para utilização e manutenção da estrutura da Santa Casa. Somados aos R$ 30 milhões destinados à aquisição definitiva do imóvel, os investimentos estaduais relacionados à Santa Casa chegam a aproximadamente R$ 65 milhões.
Juntamente com a proposta de aquisição do imóvel, a Secretaria de Estado de Saúde apresentou um plano operativo para o Hospital Estadual Santa Casa, estruturado em seis eixos estratégicos: home care e desospitalização, cuidados paliativos, central de diagnóstico, ampliação dos serviços de oncologia e nefrologia, hospital-dia com cirurgias gerais e ambulatórios especializados, além da implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO).
O cronograma elaborado pela SES contempla a manutenção e ampliação dos atendimentos em nefrologia, oncologia, ambulatórios e cirurgias, além da implantação gradual dos novos serviços previstos para a unidade.
Com a aquisição definitiva do imóvel, o Estado consolida a Santa Casa como patrimônio público voltado ao fortalecimento da rede estadual de saúde e à ampliação da assistência especializada ofertada à população.
O Governo de Mato Grosso inaugurou, nesta quarta-feira (3.6), a sede do 5º Pelotão Independente Bombeiro Militar no município de Querência (a 754 km de Cuiabá). A unidade amplia a presença do Corpo de Bombeiros no interior do Estado e garante mais agilidade no atendimento às ocorrências e no combate aos incêndios florestais.
O prefeito do município, Gilmar Wentz, destacou o impacto da nova unidade dos Bombeiros para a região. “Tão necessários quanto todas as forças policiais são os valorosos militares do Corpo de Bombeiros, e, com a implantação do pelotão em Querência, outras cidades do entorno também serão atendidas. Isso significa mais agilidade nos serviços e mais segurança para todos nós.”, observou.
O governador Otaviano Pivetta ressaltou o crescimento da região, com a expansão das atividades agrícolas e industriais, e pontuou a importância do apoio do Estado para impulsionar o desenvolvimento dos municípios e levar serviços mais eficientes para a população.
“A parceria do Governo com o município está acelerando o desenvolvimento na região, e foi essa parceria que permitiu que essa importante estrutura do Corpo de Bombeiros fosse entregue de uma forma mais rápida para o município, para garantir a segurança da população”, afirmou.
A implantação da nova unidade do Corpo de Bombeiros contou com a parceria da Prefeitura de Querência e recebeu, ao todo, cerca de R$ 6,2 milhões. Desse valor, aproximadamente R$ 3,8 milhões foram destinados à estruturação da unidade, com a compra de viaturas de combate a incêndio, atendimento pré-hospitalar e salvamento e resgate, além de equipamentos operacionais e de efetivo especializado.
A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, afirmou que o pelotão representa mais um avanço na ampliação dos serviços de segurança pública e demonstra o comprometimento do Estado com a população.
“Trazer os Bombeiros para Querência é um passo muito importante para a segurança da população de toda a região. Esses bombeiros farão a diferença na vida dessa população, atendendo ao compromisso do Governo de levar a todos os mato-grossenses serviços públicos de qualidade, como na segurança e na saúde”, ressaltou.
O comandante-geral adjunto e chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros, coronel BM Rony Robson Cruz Barros, também apontou que a unidade vai proporcionar mais agilidade nos atendimentos e ampliar a capacidade operacional da corporação.
“Hoje não inauguramos apenas estrutura física, mas a presença permanente de uma instituição comprometida com a proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente, reforçando o combate aos incêndios florestais na região. Entregamos mais segurança para as famílias, mais agilidade nos atendimentos e mais tranquilidade para uma região que cresce e se desenvolve a cada dia, reforçando o nosso compromisso de levar serviços de excelência, independentemente da distância dos grandes centros urbanos”, avaliou.
A deputada federal Coronel Fernanda destacou a importância da presença das forças de segurança em todas as regiões e o deputado estadual Nininho ressaltou que investir em segurança é fundamental para fortalecer a expansão industrial e agrícola vivenciada na região.
“Com certeza, esse pelotão vai contribuir muito para o desenvolvimento para Querência e toda essa região, haja vista a instalação de tantas indústrias e a força da agricultura”, frisou o deputado.
Também participaram da solenidade os deputados federais Fábio Garcia e Juarez Costa e o deputado estadual Valmir Moretto, além de autoridades locais.
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