Tribunal de Justiça de MT
Promotora do MPPR apresenta estratégias de inteligência para fortalecer execução penal
Publicado em
29 de maio de 2026por
Da Redação
O combate ao crime organizado passa, cada vez mais, por uma guerra silenciosa de informações. Foi com esse alerta que a promotora de Justiça do Paraná, Janaína Bruel Marques, conduziu o Painel 3 do Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”, realizado nesta quinta-feira (28), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. O evento, promovido em parceria pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), reúne representantes do sistema de justiça, segurança pública e especialistas de diversos estados para debater estratégias de inteligência, combate às facções criminosas e ressocialização no sistema prisional.
Durante a palestra “Estratégias de Inteligência na Fiscalização e Atuação na Execução Penal”, Janaína apresentou casos concretos conduzidos pelo núcleo de inteligência do Ministério Público do Paraná (MPPR) e mostrou como o cruzamento de dados, o compartilhamento de informações entre instituições e o monitoramento permanente das organizações criminosas têm auxiliado promotores e forças de segurança em investigações e na fiscalização da execução penal.
“Eu acredito que a existência das facções é um grande dificultador para a ressocialização. O preso acaba refém dessas organizações criminosas”, afirmou a promotora ao defender que o enfrentamento ao crime organizado exige ações em duas frentes: o enfraquecimento financeiro das facções e o fortalecimento do Estado nas áreas mais vulneráveis.
Segundo Janaína Bruel Marques, o trabalho desenvolvido pelo núcleo de inteligência do MPPR não se confunde com investigação criminal. Ela explicou que a inteligência atua de forma permanente, produzindo conhecimento estratégico para subsidiar a tomada de decisões de promotores, magistrados e forças de segurança. “A inteligência pode ser o caminho iluminado da investigação”, resumiu.
A promotora destacou que a atividade de inteligência do Ministério Público ainda é recente no país. A doutrina específica da área, aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi consolidada apenas em 2023.
Integração entre instituições
Na avaliação da promotora, a integração entre Ministério Público, Judiciário e forças policiais é um dos principais instrumentos para ampliar a efetividade das ações contra o crime organizado. “Esse compartilhamento de informações e de troca de experiências é fundamental para o aprimoramento das nossas atividades”, afirmou.
Ao longo da apresentação, Janaína detalhou operações realizadas a partir do compartilhamento de dados entre agências de inteligência de diferentes estados. Um dos exemplos citados foi uma investigação sobre integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), iniciada após o compartilhamento de materiais apreendidos em São Paulo.
Segundo ela, o trabalho conjunto permitiu identificar lideranças da facção em diferentes estados e resultou em operações integradas envolvendo órgãos de segurança pública e o Ministério Público.
A promotora também relatou situações em que o trabalho de inteligência ajudou a identificar fraudes em processos de execução penal, falsificações de documentos para obtenção de benefícios e até homicídios forjados como suicídios dentro de unidades prisionais.
Em um dos casos apresentados, o núcleo de inteligência percebeu um aumento incomum de supostos suicídios em presídios do Paraná. Após análise detalhada das ocorrências, descobriu-se que parte das mortes eram, na verdade, execuções determinadas por facções criminosas e simuladas como enforcamentos. “Só através da inteligência a gente consegue entender e enxergar esse cenário todo e não trabalhando processo por processo”, explicou.
Ressocialização e presença do Estado
Ao encerrar a palestra, Janaína defendeu que o combate às facções criminosas não depende apenas de repressão, mas também do fortalecimento das políticas públicas nas comunidades vulneráveis.
Ela citou que organizações criminosas acabam ocupando espaços deixados pelo poder público, oferecendo ajuda financeira, assistência às famílias de presos e até serviços básicos em determinadas regiões. “O discurso das facções é sempre de acolhimento contra o Estado opressor. Então, precisamos fortalecer o Estado onde ele não está presente”, pontuou.
A promotora também ressaltou que ações de inteligência precisam caminhar junto com o respeito aos direitos fundamentais e à garantia de uma execução penal justa. “Não é para impedir direitos. É para garantir o cumprimento de uma pena justa, nem mais e nem menos do que foi determinado pelo Poder Judiciário”, concluiu.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Trabalho e capacitação abrem caminho para ressocialização de reeducandas em penitenciária feminina
Published
15 minutos agoon
29 de maio de 2026By
Da Redação
A rotina pesada do cárcere ganha novos contornos dentro da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. Entre máquinas, bobinas e linhas de costura, mulheres privadas de liberdade encontram no trabalho uma chance concreta de reconstruir a própria história, ajudar as famílias e enxergar perspectivas além dos muros da prisão. A avaliação é do desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que visitou a unidade na quarta-feira (27) acompanhado de uma comitiva de autoridades.
Durante a visita, o magistrado conheceu os projetos de trabalho e capacitação profissional desenvolvidos dentro da penitenciária e conversou com internas que hoje atuam em linhas de produção instaladas no próprio presídio. “Quando as pessoas privadas de liberdade têm essa oportunidade, nós verificamos que elas agarram essa oportunidade como se fosse uma tábua de salvação. O trabalho é fundamental para a dignidade da pessoa, mas também para a ressocialização de quem cumpre pena”, afirmou Orlando Perri.
Segundo o desembargador, muitas das mulheres encarceradas nunca tiveram acesso ao mercado formal de trabalho antes da prisão e agora veem na capacitação uma possibilidade real de mudança de vida. “Essas pessoas, uma boa parte delas também nunca tiveram uma profissão, nunca tiveram oportunidade de trabalho. Aqui, elas desejam e anseiam ter essa oportunidade de aprender uma profissão e desenvolver essa profissão não apenas enquanto cumprem pena, mas também quando deixarem a unidade prisional”, destacou.
Perri também ressaltou que o Poder Judiciário atua para cobrar do Estado o cumprimento da Lei de Execução Penal, que prevê o trabalho como direito e dever da pessoa privada de liberdade. “O Judiciário trabalha no sentido de cobrar do Estado aquilo que está estabelecido em lei. A Lei de Execução Penal estabelece como dever do Estado e como direito do preso a oportunidade de trabalho”, completou.
Empresas instaladas dentro da unidade
De acordo com a diretora da penitenciária, Keily Adriana Marques, atualmente duas empresas mantêm linhas de produção funcionando dentro da unidade prisional por meio de convênios com a Fundação Nova Chance.
Na empresa Trael, 16 mulheres trabalham na produção de bobinas para transformadores de energia. Já na Centroaço, cerca de 25 reeducandas atuam na fabricação de peças para transformadores e postes de energia. “Essas meninas são voluntárias. Elas passam por um processo seletivo com avaliação psicossocial feita pela equipe técnica da unidade e depois participam de entrevistas com o RH das empresas, como em qualquer emprego”, explicou a diretora.
As internas recebem salário, gratificações e ainda conseguem auxiliar financeiramente os familiares que estão fora da unidade prisional. “Além da remuneração, muitas são mães solos que ajudam no sustento das famílias. Elas também recebem remissão da pena e muitas estão aprendendo uma profissão pela primeira vez”, afirmou Keily.
Outra frente de ressocialização é a oficina de costura inaugurada recentemente dentro do presídio. Atualmente, 71 mulheres passam por capacitação, divididas em três turmas simultâneas. A expectativa é ampliar o projeto para cerca de 120 vagas.
Segundo a diretora, a oficina já possui contrato firmado para a confecção de 110 mil camisetas de uniformes da rede estadual de ensino. “Todos os postos de trabalho serão compostos pelas próprias costureiras daqui da unidade. Além do dever institucional, nós temos uma responsabilidade social de contribuir para que essas pessoas possam sair daqui melhores”, pontuou.
“Aqui o tempo passa voando”
Para as reeducandas, o trabalho representa mais do que remuneração. Significa esperança, dignidade e perspectiva de recomeço.
Há quatro anos na unidade, a interna D.M.S contou que decidiu participar do projeto porque enxergou uma oportunidade de ajudar a família e reduzir o tempo de pena. “Aqui passa voando. Lá dentro é uma semana fazendo nada. Aqui a gente ganha remissão, ganha escala, é muito bom”, relatou.
Ela acredita que a experiência poderá abrir portas quando conquistar a liberdade. “Eu ainda quero tentar continuar na empresa lá fora. Vai ajudar muito porque a gente sai daqui com uma mão na frente e outra atrás”, disse.
A reeducanda I.F.C, presa há dois anos, também afirma que o trabalho mudou sua perspectiva de vida. “Eu achei uma melhoria. A gente não trabalhou lá fora e agora está tendo uma oportunidade que vou levar para a minha vida inteira”, afirmou.
Segundo ela, além de ajudar financeiramente os familiares, o trabalho trouxe esperança para o futuro. “Quando eu sair daqui, vou tentar continuar trabalhando. Estou feliz com a oportunidade”, concluiu.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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