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Promotoria aponta colapso investigativo em delegacia de MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com ação civil pública contra o Estado para exigir a regularização da estrutura e do funcionamento da Delegacia de Polícia Civil de Feliz Natal (530 km de Cuiabá), diante de um cenário considerado grave e persistente de precariedade que compromete a prestação do serviço de segurança pública e afeta diretamente a população local.A medida judicial foi adotada após sucessivas inspeções realizadas pela Promotoria de Justiça ao longo dos últimos anos, que evidenciaram uma série de irregularidades estruturais e operacionais. Entre os principais problemas constatados estão a falta de efetivo policial, o acúmulo expressivo de inquéritos sem conclusão, falhas na cadeia de custódia de provas, ausência de gestão adequada e condições físicas inadequadas do prédio onde funciona a unidade policial.O levantamento também apontou a existência de investigações em aberto há mais de uma década, inclusive relacionadas a crimes graves como homicídios, estupros de vulnerável, tráfico de drogas e violência doméstica, o que demonstra a incapacidade do Estado em dar resposta efetiva à demanda reprimida.Outro ponto destacado na ação diz respeito à insuficiência de recursos humanos. A Promotoria identificou que a delegacia opera com equipe extremamente reduzida, incapaz de atender ao volume de ocorrências e de realizar diligências essenciais, o que resulta em atrasos reiterados e na perpetuação da impunidade.Ainda conforme a ação, há registros de boletins de ocorrência que permanecem sem análise há mais de cinco anos, além de fragilidades nos sistemas de controle interno, que até recentemente não contavam com informatização adequada. A Promotoria destaca que esse cenário contribui, inclusive, para a perda de provas relevantes, como em casos em que não houve realização de perícia ou coleta de imagens, posteriormente tornadas irrecuperáveis com o passar do tempo.A ação também ressalta que a precariedade estrutural da unidade policial tem impactado a confiança da população no sistema de segurança, levando cidadãos a buscar atendimento em municípios vizinhos. Para o Ministério Público, essa situação caracteriza violação direta ao direito fundamental à segurança pública, assegurado pela Constituição Federal, além de descumprimento do dever do Estado de garantir condições mínimas para a adequada investigação criminal.Do ponto de vista jurídico, o Ministério Público sustenta que a omissão do Estado de Mato Grosso em prover estrutura, efetivo e meios materiais adequados configura afronta aos princípios da eficiência administrativa e à obrigação constitucional de assegurar a ordem pública. A instituição também argumenta que a segurança pública constitui serviço essencial e não pode ser comprometida por limitações administrativas ou orçamentárias, sobretudo quando estão em jogo direitos fundamentais da coletividade.Diante disso, o Ministério Público requer a concessão de tutela de urgência para que o Estado implemente, em prazo curto, um plano emergencial destinado à regularização dos procedimentos investigativos, com reforço temporário de pessoal, priorização de casos mais antigos e de maior gravidade, além da implantação de mecanismos de controle e acompanhamento dos boletins de ocorrência.Também são solicitadas medidas estruturais, como adequação do espaço físico, melhoria das condições da cadeia de custódia, fornecimento de equipamentos e definição de um efetivo mínimo para a unidade, bem como a criação de instrumentos permanentes de monitoramento dos resultados.Além das obrigações de fazer, a ação pede a condenação do Estado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de 300 mil reais, a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, como forma de responsabilização pelas falhas constatadas e pelos prejuízos causados à sociedade.A promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides, autora da ação, destaca que a iniciativa busca assegurar não apenas a regularização das atividades da Polícia Civil no município, mas a garantia de um serviço público essencial eficiente, capaz de oferecer respostas adequadas à criminalidade e de proteger a integridade e os direitos da população.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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A Sabedoria do Anonimato: Giannetti e a Difícil Arte de Desaparecer

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Há livros que parecem nos procurar. Não chegam até nós por acaso, mas precedidos por uma espécie de aval silencioso — não apenas editorial ou acadêmico, mas humano. Foi assim que Imortalidades entrou no meu horizonte de leitura. Depois da publicação de um artigo que escrevi sobre O Anel de Giges, o colega e amigo César Danilo Ribeiro de Novais — uma das vozes mais respeitadas do Tribunal do Júri brasileiro[i] — perguntou-me, quase casualmente: “Você já leu Imortalidades?”. Respondi que havia percorrido outras estações intelectuais de Eduardo Giannetti — O Valor do Amanhã, Felicidade, Autoengano —, mas ainda não havia chegado a esse livro que, pelo próprio título, parece tocar uma das zonas mais sensíveis da experiência humana. Com o crédito que a sugestão dele merecia, comprei a obra. E confesso: ela começou a me inquietar antes mesmo de o pacote chegar à minha porta.Havia uma expectativa difícil de explicar, um incômodo que era tanto intelectual quanto existencial. Os livros anteriores de Giannetti haviam produzido em mim uma sensação rara — a de encontrar um autor capaz de iluminar certos corredores da consciência sem transformá-los em laboratório acadêmico nem em autoajuda filosófica. Há escritores que acumulam conceitos. Giannetti, não. Ele desloca discretamente o leitor do lugar onde estava. Quando percebi, aguardava a leitura não como quem espera apenas mais um volume na estante, mas quase como quem retorna a uma conversa interrompida.E talvez seja exatamente isso que a obra provoque: a sensação de que alguém resolveu colocar em voz alta perguntas que normalmente administramos em silêncio. Afinal, diga sinceramente, caro leitor: em algum momento da vida – numa madrugada qualquer, diante da perda de alguém próximo, durante o susto de um diagnóstico, depois de um aniversário particularmente simbólico ou até num instante banal de cansaço – quem nunca se perguntou o que significa desaparecer? Não desaparecer da sala ou silenciar o grupo de WhatsApp. Desaparecer mesmo. Apagar-se da história.É precisamente nesse território que Giannetti entra, e entra sem espetáculo. Talvez resida aí uma das maiores qualidades do livro. Imortalidades não possui o tom professoral de certos tratados filosóficos escritos para impressionar departamentos universitários, tampouco cai naquela espiritualidade açucarada que tenta transformar a morte numa palestra motivacional do universo. O autor prefere outro caminho: investiga o assunto como quem examina uma antiga ferida humana que nunca cicatrizou completamente.A estrutura da obra acompanha os passos largos do nosso desespero. Aos poucos, Giannetti vai mostrando as diferentes formas pelas quais tentamos sobreviver ao tempo. Primeiro aparecem as promessas mais antigas: a permanência da alma, a transcendência religiosa, a esperança metafísica de que algo em nós sobreviva ao corpo. Depois surgem as estratégias terrenas: os filhos, a linhagem, a obra, a fama, a memória cultural, a tentativa de permanecer através do rastro que deixamos no mundo. O que torna a leitura poderosa é que o autor jamais desmerece essas tentativas. Ele as compreende como manifestações inevitáveis do drama de sermos a estranha espécie que sabe que vai morrer. Um animal condenado não apenas à morte, mas à consciência dela.Aqui o livro toca silenciosamente em Pascal. O homem, dizia o filósofo francês, é apenas um junco — o mais frágil da natureza. Um sopro pode destruí-lo. Mas é um junco pensante. E toda a sua grandeza nasce justamente da consciência da própria precariedade. Giannetti parece caminhar por essa mesma trilha: a nossa miséria e a nossa grandeza têm exatamente a mesma origem. Há também ecos claros de Miguel de Unamuno e seu “sentimento trágico da vida”. O homem deseja permanecer porque existe algo nele que se recusa a aceitar serenamente o próprio apagamento. A razão suspeita do fim; o afeto insurge-se contra ele. Longe de transformar essa busca por transcendência numa patologia simplória, a obra a trata como consequência estrutural da autoconsciência. São ecos que se juntam a Spinoza, Borges, Machado de Assis e Fernando Pessoa — não como exibição ornamental de erudição, mas como testemunhos históricos de uma inquietação universal.Percebemos que as antigas estratégias de transcendência continuam vivas, apenas trocaram de roupa. Hoje não construímos catedrais; construímos perfis. Alimentamos arquivos digitais, marcas pessoais e projetos de reputação permanente. Armazenamos fotografias compulsivamente no rolo da câmera — o almoço de domingo, o sorriso do filho, o pôr do sol na estrada — como se o acúmulo de bytes pudesse impedir o tempo de concluir o próprio trabalho. Nunca uma civilização produziu tantos registros de si mesma e, talvez por isso, nunca tenha temido tanto o esquecimento.Giannetti percebe essa nossa fome com enorme lucidez. Num dos trechos mais impressionantes, ele resgata Heróstrato, o homem que incendiou o templo de Ártemis apenas para eternizar o próprio nome na história. O episódio é devastador porque parece dolorosamente próximo do século XXI. Mudaram os incêndios; o impulso continua idêntico. Há quem destrua reputações, relações e a própria dignidade apenas para garantir alguns segundos a mais na retina pública. Heróstrato seria um fenômeno de engajamento hoje. Mas a análise recusa a caricatura moral: o desejo de permanência não nasce apenas da vaidade vulgar, mas da dificuldade profunda de aceitar a nossa própria dissolução.Contudo, é após atravessar a religião, a descendência e a posteridade que o livro opera sua virada mais bonita. No capítulo dedicado ao “presente absoluto”, Giannetti sugere algo desconcertante: na tentativa obsessiva de sobreviver ao tempo, frequentemente deixamos de viver dentro dele. Sacrificamos o hoje em nome de um amanhã que nunca chega. Trabalhamos além da conta, adiamos o abraço, arquivamos o afeto e transformamos a existência numa preparação permanente para a vida, como se existisse um momento ideal para finalmente começarmos a existir.A morte, então, deixa de ser apenas a inimiga. Ela passa a ser aquilo que confere peso dramático à existência. Se fôssemos eternos, haveria urgência? Haveria motivo real para escolher, amar ou pedir perdão nesta tarde? A eternidade transformaria tudo em adiamento. A finitude não empobrece a experiência; ela é o que dá forma ao amor, à criação e à coragem. Em vez de nos deixar deprimidos, essa percepção nos devolve ao café que esfria na xícara, ao toque áspero do papel, ao silêncio da casa. Deixa-nos conscientes.Vivemos a era da promessa técnica. Enquanto leio Giannetti, as notícias me lembram que laboratórios pesquisam reprogramação celular, inteligência artificial aplicada à biologia e promessas de “imortalidade digital”. O transumanismo contemporâneo tenta tratar o envelhecimento como um erro de código, um problema técnico e não um destino metafísico. Mas é aqui que precisamos tensionar o autor: o que acontecerá com nossa espessura dramática se a técnica realmente começar a romper a barreira da finitude? O que restará dos nossos afetos se a longevidade for estendida indefinidamente? Talvez a pergunta mais perturbadora não seja mais como aceitar o fim, mas o que restará de nós se escaparmos dele.Mesmo diante da fantasia tecnológica, a suspeita existencial permanece intacta. Continuamos querendo permanecer porque o homem não quer apenas viver; ele quer continuar significando depois de desaparecer. Construímos livros, filhos, cidades e narrativas porque resistimos à ideia de passar pelo mundo como quem jamais esteve aqui. Inclusive este artigo que escrevo agora, e que você lê nesta página, participa da mesma ilusão: é um pequeno rastro de texto flutuando no vazio, tentando capturar um pensamento antes que o tempo o leve. Ele também é mortal.Mas ao fechar o livro, sobra uma última possibilidade, mais silenciosa e difícil. E se existir também uma arte de desaparecer? Não como desistência ou abandono, mas como a aceitação serena de que nem toda existência precisa se transformar em monumento. Há quem atravesse os dias discretamente, mude o mundo de dois ou três indivíduos através do afeto puro, e parta sem alarde. Não serão tema de biografias, não terão estátuas nem páginas eternizadas nos servidores da internet. Ainda assim, a vida deles terá sido plena.Há uma liberdade profunda em desapegar-se da necessidade de ser projetado no olhar futuro dos outros. O homem moderno está exausto de administrar a própria imagem, exausto de transformar a vida em uma autobiografia contínua para consumo alheio. Algumas coisas são belas justamente porque terminam. Desejamos a eternidade, mas é o limite que desenha a ternura. No fundo, a nossa civilização inteira — das pirâmides do Egito aos bancos de dados digitais — parece ser apenas a tentativa contínua e comovente de responder àquela pergunta antiga, que se recusa a sumir: como suportar a consciência da nossa finitude sem deixar de amar a vida?

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*Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
[i] César Danilo Ribeiro de Novais é Promotor de Justiça no Ministério Público de Mato Grosso e autor de A Defesa da Vida no Tribunal do Júri, obra atualmente em sua quarta edição e considerada uma das mais respeitadas referências contemporâneas sobre o júri popular brasileiro.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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