Mato Grosso está a poucos dias de dar um salto tecnológico que promete tirar o monitoramento de adolescentes em conflito com a lei da era das planilhas manuais e levá-lo para a era da precisão de dados. Nesta terça-feira (19), o Tribunal de Justiça (TJMT) recebeu representantes do Conselho Nacional de Justiça – CNJ para alinhar os últimos detalhes da implantação da Plataforma Socioeducativa Eletrônica (PSE), que entra em operação no Estado já na próxima sexta-feira (22). O evento reuniu magistrados e autoridades para alinhar políticas de proteção integral aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

A programação teve início às 14h, na Corregedoria-Geral da Justiça, com a acolhida do desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT). Durante a reunião, o magistrado destacou a relevância tecnológica da nova ferramenta. “A plataforma vai ser muito útil para o Judiciário, especialmente para o juiz. Nós poderemos obter muitos dados para que possamos planejar as nossas ações necessárias para a correção do sistema socioeducativo”.

O desembargador Rui Muggiati, auxiliar da presidência do CNJ e representante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização (DMF), reforçou que a iniciativa integra a Agenda Justiça Juvenil. Segundo o magistrado, a PSE representa um salto na gestão processual. “Significa um grande avanço no trabalho do dia a dia com os processos de execução. Ela vai possibilitar um aproveitamento maior do tempo, uma padronização de todos os procedimentos e uma forma de coletar dados que vai respaldar a formulação de políticas públicas”.

Avanços e desafios

A magistrada Leilamar Aparecida Rodrigues, juíza coordenadora do Eixo Socioeducativo do GMF, apresentou o status das ações desenvolvidas nos últimos três anos. Ela ressaltou que a qualificação de dados permitida pela PSE, como raça, etnia e situações específicas dos jovens, é fundamental para a assertividade das ações em um estado de grandes dimensões. “Precisamos dessa qualificação de dados para podermos fomentar essas políticas públicas de forma mais assertiva, que realmente venham em benefício para agilizar no cumprimento das medidas socioeducativas e torná-las cada vez mais eficazes”, afirmou.

Além da tecnologia, a reunião abordou projetos de profissionalização, como as propostas de implantação de marcenaria e confeitaria na unidade masculina de Cuiabá, e o sonho da construção do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). O desembargador Perri reiterou o esforço para sensibilizar o Governo do Estado sobre a necessidade do NAI para que o sistema possa “trabalhar em rede”, de forma mais facilitada.

Visita técnica

Após considerações dos participantes, a comitiva seguiu para uma visita técnica às unidades socioeducativas de Cuiabá. A secretária Adjunta do Sistema Socioeducativo e Políticas sobre Drogas, Lenice Silva dos Santos Barbosa, acompanhou a visita e enalteceu a parceria com o Judiciário. “Muitas das evoluções que o sistema socioeducativo tem em Mato Grosso é em razão dessa parceria e desse diálogo sempre presente em prol desses adolescentes”, pontuou.

Lenice também detalhou o perfil dos jovens atendidos, destacando que a maioria tem entre 15 e 16 anos e que muitos, especialmente as meninas, são vítimas de graves violações de direitos antes de ingressarem no sistema. “É importante que, além da profissionalização, a gente tenha oficinas artísticas, porque muitos desses jovens já têm seus direitos violados desde muito cedo e às vezes entraram para esse caminho justamente por não conhecerem outra realidade”, explicou a secretária.

A agenda foi encerrada com o retorno da comitiva após a inspeção das unidades, consolidando o compromisso das instituições com a implantação definitiva da PSE, tornando o estado o oitavo da federação a utilizar o sistema.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT