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TJMT lança 4ª edição do Mutirão Interligue Já para grandes consumidores em Cuiabá

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Grandes consumidores do serviço de esgotamento sanitário de Cuiabá já podem participar do 4º Mutirão Interligue Já. A nova edição foi lançada nesta segunda-feira (1) e atenderá representantes de empresas diversas, condomínios, supermercados, hotéis, entre outros estabelecimentos. A ação acontece até a próxima sexta-feira (5), das 13h às 18H.

Durante este período, o Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá sediará cerca de 640 audiências simultâneas, em oito salas. A iniciativa é do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a concessionária Águas Cuiabá e a Prefeitura de Cuiabá.

Realizado por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Meio Ambiente (Cejusc Ambiental), o mutirão visa impulsionar a regularização das conexões de imóveis à rede coletora de esgoto. A ação tem produzido resultados positivos a cada edição, alcançando na última o índice de 93% de acordos formalizados.

“É um trabalho que vem trazendo bons resultados para a nossa cidade, possibilitando o avanço no tratamento de esgoto. A nossa expectativa é de que, assim como vem acontecendo com os imóveis residenciais, também consigamos números positivos com os grandes consumidores”, comentou o gestor judiciário do Cejusc Ambiental, Samir Padilha de Oliveira.

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O lançamento da 4ª edição contou com a participação da juíza Cristiane Padim, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Para ela, além do papel conciliador na resolução de conflitos ambientais, o mutirão também é um projeto importante para a saúde da população.

“Um dos principais impactos do Interligue Já é na saúde. Quando as nossas casas se conectam à rede de esgoto, a nossa saúde, da nossa família, dos amigos e de toda a comunidade sai ganhando. E esse projeto permite a construção de uma solução mais adequada que vai beneficiar toda a sociedade”, enfatizou a magistrada.

O diretor-geral da Águas Cuiabá, Leonardo Mena, destacou que mais de 1.500 moradores já foram atendidos pela iniciativa, somando todas as edições. “É um projeto marcante para Cuiabá. Para a concessionária é uma honra muito grande fazer parte dele. Então, conte com a gente para deixar Cuiabá cada vez melhor e menos poluída” disse.

Para a promotora de justiça do MPMT, Maria Fernanda Corrêa da Costa, o sucesso do Mutirão Interligue Já está ligado ao trabalho em conjunto realizado pelas instituições públicas. “É um projeto muito bonito. Mas ele depende do esforço de cada um de nós para que consigamos entregar um legado em que os rios de Cuiabá não sejam mais tomados pelo esgoto”, afirmou.

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O diretor-regulador presidente da Agência Regula Cuiabá, Alexandre César Lucas, também ressaltou a importância da parceria entre os diferentes órgãos públicos. “Fica muito mais fácil fiscalizar os serviços e entregar um resultado de qualidade para a sociedade. Temos uma união de esforços para que um legado seja deixado para o cidadão”, pontuou.

Além das audiências de conciliação, o evento contará com a participação do Projeto Verde Novo, que fará a distribuição de mudas nativas aos participantes.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Esmagis-MT: inscreva-se para curso sobre direitos das pessoas com deficiência e papel do Judiciário

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) está com inscrições abertas para o curso “A Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Papel do Judiciário”, voltado a magistrados(as) e assessores(as) do Poder Judiciário estadual. A formação integra as ações estratégicas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no cumprimento da Portaria n. 471/2025 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o Prêmio CNJ de Qualidade (2026-2027).

Na modalidade de ensino a distância (EAD), o curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), por meio da Portaria n. 7/2025, e válido para fins de vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura. As aulas ocorrem de 8 a 28 de junho, com carga horária de 30 horas-aula. Ao todo, foram disponibilizadas 40 vagas.

Segundo o coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, a proposta da capacitação é ampliar o conhecimento e promover uma mudança de paradigma na atuação judicial, diante dos desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência. O objetivo, explica o magistrado, é capacitar operadores do Direito para garantir a efetividade da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015) e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, superando lacunas entre a legislação e sua aplicação prática.

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Conforme o magistrado, a formação busca consolidar o papel do Judiciário como agente garantidor da cidadania, a partir da compreensão da deficiência não como limitação individual, mas como uma responsabilidade de adaptação social e estatal.

A formação aborda temas como modelos de compreensão da deficiência e sua aplicação no Brasil; princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; direitos sociais e inclusão; aplicação prática e estudo de casos; e atuação do Judiciário na promoção da participação social plena.

Tutoria

A tutoria ficará a cargo da juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, titular da Nona Vara Criminal de Cuiabá e integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão e da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado.

A formadora possui pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade de Cuiabá e em Jurisdição Civil pela Universidade Candido Mendes, além de MBA em Gestão do Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). Também integrou o módulo avançado da Escola de Altos Estudos e Ciências Criminais (IBAJ-SP). Com destacada atuação institucional, é integrante do FONTET e do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso. Atua ainda como gestora local do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.

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As inscrições seguem abertas até o dia 4 de junho.

Clique neste link para se inscrever.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 e 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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