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Prefeitura reforça regras e orienta como solicitar licença para eventos em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), reforçou as regras e o passo a passo para solicitação da Licença Especial obrigatória para a realização de eventos em espaços públicos e privados na capital.

A exigência está prevista no Decreto nº 11.088/2025, que transferiu à Sorp a competência para analisar, aprovar e emitir licenças relacionadas a eventos temporários e publicidade. As normas abrangem eventos de pequeno porte e baixa complexidade, além de eventos de médio e grande porte.

Podem solicitar o licenciamento pessoas físicas ou jurídicas, como promotores e produtores de eventos, empresários, entidades religiosas, associações, comunidades de bairro, organizadores de feiras, exposições, corridas, shows, ações promocionais e eventos esportivos.

A licença é obrigatória tanto para eventos realizados em vias, praças e parques públicos quanto para aqueles em imóveis privados que gerem impacto urbano, como emissão sonora ou grande circulação de público.

O organizador deve classificar o evento conforme o porte. Eventos de pequeno porte e baixa complexidade incluem confraternizações, ações comunitárias, reuniões, apresentações culturais de pequeno porte e atividades sem grandes montagens estruturais. Nesses casos, o procedimento é simplificado, pois não envolve palcos, tendas de grande porte, arquibancadas, camarotes, estruturas metálicas, grandes sistemas de som ou interdição de vias públicas.

Já eventos de médio e grande porte, como shows nacionais e internacionais, exigem análise técnica completa e apresentação de documentação específica. O requerimento deve conter informações como local, data e horário, estimativa de público, tipo de evento, estruturas previstas, responsável legal e, quando em comunidades, ciência do presidente do bairro. Documentos complementares podem ser solicitados conforme a atividade.

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Para eventos de maior porte, também podem ser exigidos: vistoria e parecer do Corpo de Bombeiros, ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) das estruturas emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), plano de segurança, autorização da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob.SegP) em caso de interdição de vias, contrato de ambulância (para eventos acima de mil pessoas ou com necessidade de suporte médico) e documentação da Vigilância Sanitária.

No caso de eventos voltados ao público infantil, é necessária a comunicação prévia ao Conselho Tutelar ou ao Juizado da Infância e da Juventude. Já os eventos gastronômicos com praça de alimentação devem informar previamente a Vigilância Sanitária.

A Sorp recomenda que os pedidos sejam protocolados com antecedência mínima de 10 dias para eventos de pequeno porte e 30 dias para eventos de médio e grande porte. Novos prazos podem ser necessários quando houver análise técnica mais complexa, interdição de vias ou grande concentração de público.

Também é necessário o pagamento de taxas: R$ 45,36 referentes à taxa de protocolo e R$ 561,51 pela Licença Especial. Entidades públicas, templos religiosos, associações e eventos beneficentes podem solicitar isenção da taxa de licença, mediante comprovação documental.

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Para eventos relacionados à Copa do Mundo FIFA de 2026, a Prefeitura estabeleceu prazo específico: até 30 de maio, organizadores que pretendem realizar eventos, incluindo “Fan Fests” com transmissão de jogos em telões, devem solicitar a Licença Especial junto à Sorp.

Os interessados devem comparecer ao setor de Protocolo Setorial, na sede da Secretaria Municipal de Ordem Pública, na Avenida 1101, no Parque Tia Nair, bairro Jardim Itália, em Cuiabá. O atendimento ocorre das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Após o protocolo, o pedido passa por análise técnica do setor competente, conforme as orientações recebidas no atendimento. Em caso de dúvidas, a Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização de Poluição Sonora atende pelo telefone (65) 3324-9673 ou pelo e-mail [email protected].

A Secretaria também está implantando um sistema de Licença Digital, que permitirá solicitação e acompanhamento totalmente online. A plataforma ficará disponível no portal oficial da Sorp: sorp.cuiaba.mt.gov.br.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Exportações de carne bovina do Brasil batem recorde em abril, mas avanço da quota chinesa gera alerta no setor

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As exportações brasileiras de carne bovina e derivados registraram forte aceleração em abril de 2026, alcançando o maior faturamento mensal do ano e reforçando o protagonismo do Brasil no mercado global de proteína animal. No entanto, o rápido avanço da utilização da quota chinesa para importações sem tarifa adicional já começa a gerar preocupação entre frigoríficos, exportadores e produtores pecuários.

Levantamento da Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO), elaborado com base em dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC), mostra que o Brasil exportou 319,23 mil toneladas de carne bovina e derivados em abril, crescimento de 4% frente ao mesmo mês de 2025.

Em receita, o desempenho foi ainda mais expressivo. O faturamento atingiu US$ 1,743 bilhão, avanço de 28% na comparação anual, impulsionado pela valorização internacional da proteína bovina, pelo câmbio e pelos preços mais elevados da arroba do boi gordo.

Exportações acumulam mais de US$ 6 bilhões no quadrimestre

No acumulado entre janeiro e abril, as exportações totais do setor somaram US$ 6,083 bilhões, crescimento de 31% sobre igual período do ano passado. O volume embarcado chegou a 1,146 milhão de toneladas, alta de 9%.

A carne bovina in natura segue liderando amplamente os embarques brasileiros, respondendo por cerca de 91% das exportações do segmento. Apenas este produto movimentou US$ 5,552 bilhões no primeiro quadrimestre, crescimento de 35% na receita.

O volume exportado de carne in natura alcançou 952,74 mil toneladas, avanço de 15,43% em relação ao mesmo período de 2025.

China amplia liderança e aproximação do limite da quota preocupa mercado

A China manteve posição dominante como principal destino da carne bovina brasileira. Entre janeiro e abril, os chineses importaram 461,1 mil toneladas do produto brasileiro, aumento de 19,4% sobre o ano anterior.

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Em faturamento, as vendas para o país asiático saltaram 42,9%, totalizando US$ 2,693 bilhões. Com isso, a China passou a representar 44,3% de toda a receita das exportações brasileiras de carne bovina e derivados.

Considerando apenas a carne bovina in natura, a participação chinesa avançou para 48,5% do total exportado pelo Brasil em 2026.

O principal ponto de atenção do setor está relacionado à quota de 1,106 milhão de toneladas estabelecida pela China dentro do mecanismo de salvaguarda para importações de carne bovina brasileira.

Estimativas indicam que aproximadamente 70% da quota já tenha sido utilizada até abril, restando cerca de 330 mil toneladas disponíveis sem incidência da tarifa extraquota de 55%.

Na prática, o volume restante seria suficiente para pouco mais de dois meses de exportações nos atuais níveis de embarques, o que eleva a preocupação da cadeia produtiva sobre possível perda de competitividade no segundo semestre.

Estados Unidos seguem firmes como segundo maior comprador

Os Estados Unidos consolidaram a segunda posição entre os principais destinos da carne bovina brasileira.

As exportações de carne in natura para o mercado norte-americano cresceram 14,7% em receita no primeiro quadrimestre, alcançando US$ 814,57 milhões.

O volume embarcado avançou 14,24%, somando 135,64 mil toneladas.

Quando considerados todos os produtos e derivados bovinos, as vendas para os EUA ultrapassaram US$ 1 bilhão no período, alta de 16,7%.

Chile, Rússia e Europa ampliam compras da carne brasileira

Entre os mercados que mais cresceram em 2026, o Chile apresentou uma das expansões mais consistentes. As compras chilenas aumentaram 24,1% em volume e 35% em faturamento, totalizando US$ 286,1 milhões.

A Rússia voltou a ganhar relevância no comércio internacional da proteína bovina brasileira. O país registrou aumento de 46,9% nos embarques, atingindo 40,2 mil toneladas, enquanto as receitas cresceram 61,7%, chegando a US$ 178,4 milhões.

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Na Europa, os Países Baixos se destacaram como importante porta de entrada da carne brasileira no continente. O volume exportado para o mercado holandês disparou 319,7%, alcançando 28,8 mil toneladas.

Em receita, o crescimento foi de 123,5%, totalizando US$ 148,3 milhões.

Oriente Médio e Sudeste Asiático seguem em expansão

O Oriente Médio manteve forte demanda pela proteína brasileira. O Egito ampliou em 53% o faturamento das compras, chegando a US$ 130,4 milhões.

Os Emirados Árabes Unidos também aceleraram as importações, com crescimento de 53,5%, atingindo US$ 92 milhões.

No Sudeste Asiático, a Indonésia chamou atenção pelo crescimento expressivo. As exportações saltaram de 1,6 mil toneladas para 15 mil toneladas, avanço de 788,9% em volume.

O faturamento aumentou 412,5%, alcançando US$ 41 milhões.

Argélia lidera retrações entre os principais mercados

Na contramão dos principais importadores, a Argélia apresentou forte retração nas compras da carne bovina brasileira.

O faturamento caiu 59,4%, recuando para US$ 54 milhões.

Também houve redução nas exportações para mercados tradicionais como Arábia Saudita, Reino Unido, Singapura e Espanha.

Extremo Oriente mantém liderança global nas compras

Regionalmente, o Extremo Oriente segue como principal destino da carne bovina brasileira, com importações que somaram US$ 2,86 bilhões no primeiro quadrimestre, crescimento de 43%.

A expansão foi sustentada principalmente pela forte demanda chinesa.

O Sudeste Asiático também ganhou relevância no comércio internacional da proteína bovina brasileira, com crescimento de 33% nas receitas, enquanto a Europa Ocidental avançou 42%.

Segundo a ABRAFRIGO, ao todo 112 países ampliaram as compras de carne bovina brasileira em 2026, enquanto 52 reduziram suas importações, reforçando a ampla diversificação dos mercados atendidos pelo Brasil.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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