Mato Grosso

Estudantes da rede estadual já podem se inscrever em prêmio que tem como foco a prevenção ao trabalho infantil

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Estudantes do 8º e do 9º ano das escolas estaduais já podem se inscrever no concurso “Prêmio MPT na Escola 2026 – A Escola no Combate ao Trabalho Infantil”. A iniciativa será desenvolvida em toda a Rede Estadual de Ensino e tem como foco promover a conscientização dos estudantes sobre os riscos e a erradicação do trabalho infantil. O edital nº 008/2026, que regulamenta a realização do concurso escolar, já foi publicado pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT).

As inscrições vão até o dia 15/06 na etapa escolar. O concurso é realizado em parceria com o Ministério Público do Trabalho e integra o Projeto MPT na Escola. A ação é voltada a estudantes do 8º e do 9º ano do Ensino Fundamental, que deverão produzir trabalhos com foco na proteção de crianças e adolescentes e na valorização da aprendizagem profissional como forma segura de inserção no mercado de trabalho.

A proposta busca estimular o protagonismo juvenil por meio de produções artísticas e culturais. Os estudantes poderão participar nas categorias conto, poesia, música e desenho, com trabalhos desenvolvidos dentro do ambiente escolar e sob orientação de professores.

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O estudante pode se inscrever na unidade escolar e, a partir da seleção que a própria escola faz, o coordenador pedagógico ou o professor responsável pelo projeto faz a inscrição dele(a) na etapa regional através do link que consta no Edital. O estudante pode inscrever apenas 1 trabalho por categoria.

De acordo com o edital, o concurso será realizado em três etapas: escolar, regional e estadual. As unidades de ensino serão responsáveis pela mobilização da comunidade escolar e pela seleção inicial dos trabalhos, que seguirão para avaliação nas Diretorias Regionais de Educação (DREs) e, posteriormente, na etapa estadual.

Além de incentivar a criatividade e o pensamento crítico, a iniciativa reforça o papel da escola como espaço de formação cidadã e de proteção social, abordando temas relacionados aos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A secretária de Estado de Educação, Flávia Soares, destacou a importância da ação. “O Prêmio MPT na Escola fortalece o papel da educação na transformação social. Ao envolver nossos estudantes em reflexões sobre o trabalho infantil, estamos formando cidadãos mais conscientes, críticos e preparados para defender seus direitos”, afirmou.

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Os trabalhos vencedores em cada etapa receberão premiações que incluem itens tecnológicos e bicicletas, além de certificação. Os melhores colocados na fase estadual representarão Mato Grosso na etapa nacional do prêmio, organizada pelo Ministério Público do Trabalho.

O cronograma prevê mobilização e produção dos trabalhos até junho, com avaliações nas etapas seguintes e divulgação dos resultados estaduais até julho.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Deputados aprovam projeto de lei do Governo para diminuir custo do diesel e manter congelamento do Fethab

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Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, nesta quarta-feira (6.5), o projeto de lei do Governo de Mato Grosso para diminuir o preço do diesel e manter o congelamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o fim do ano.

Na prática, os parlamentares aprovaram a adesão do Estado de Mato Grosso à cooperação financeira com a União no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, para subsidiar uma parte da alíquota do óleo diesel, dado o aumento nos preços por causa da guerra dos Estados Unidos contra o Irã.

A participação do Estado será proporcional ao consumo mato-grossense do combustível em âmbito nacional, que é de 6,12%. Logo, o aporte do governo na subvenção será de R$ 122,4 milhões.

O objetivo da medida é evitar que o aumento do diesel, por conta da guerra no Oriente Médio, chegue ao consumidor final, já que o combustível é usado por caminhões para escoar a produção e transportar alimentos e produtos para dentro e fora do Estado.

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Já a segunda proposta do projeto trata do congelamento da base de cálculo do Fethab até 31 de dezembro de 2026. Com isso, não haverá reajuste na base de cálculo usada para cobrança da contribuição, o que evita aumento de custo para o setor produtivo.

O projeto agora segue para ser sancionado pelo governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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