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Mato Grosso lidera em regularização ambiental no país, aponta organização internacional

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Mato Grosso ocupa a primeira colocação no ranking dos Estados com maior número de termos de compromisso firmados em 2025 para recuperação de áreas degradadas e regularização ambiental. Foram 3.229 termos assinados no Estado, seguido por Mato Grosso do Sul (1.552 aprovados), Pará (1.199) e Acre (977).

Os dados constam em uma publicação da Climate Policy Initiative, organização com experiência internacional na análise de políticas públicas e finanças. O relatório foi divulgado no 3º Encontro Nacional de Regularização Ambiental, que está ocorrendo esta semana em Brasília.

“Mato Grosso construiu uma trajetória consistente na agenda de regularização ambiental, desde os avanços no Cadastro Ambiental Rural até o momento atual, em que lidera a implementação do Programa de Regularização Ambiental. Esse resultado demonstra não apenas capacidade técnica, mas também compromisso com uma política pública estruturante, que alia produção e conservação”, ressaltou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

De acordo com a publicação, que traz uma radiografia do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA) nos Estados Brasileiros, Mato Grosso se consolidou como um dos estados mais inovadores na agenda do Código Florestal, avançando de modo contínuo tanto nas análises quanto na regularização ambiental.

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“Mato Grosso avançou através da criação do CAR Digital, que inovou ao reconstruir os cadastros ambientais a partir do cruzamento dos perímetros dos imóveis com bases cartográficas de alta resolução. O resultado são registros mais completos e de maior qualidade, que já delimitam automaticamente APPs, Reservas Legais, vegetação remanescente e áreas de uso consolidado”, diz um trecho da publicação.

Após a implementação do CAR Digital 2.0, o Governo de Mato Grosso aumentou em 136% o número de validações do CAR. A ferramenta tecnológica, lançada em junho do ano passado, possibilitou um salto de 12.293 cadastros validados de forma manual para 29.017 cadastros validados pelo CAR Digital 2.0. A última atualização dos dados ocorreu nesta terça-feira (5.3).

“Ainda temos desafios a serem superados, mas Mato Grosso já avançou muito na implementação da regularização ambiental. É gratificante ver que o Governo do Estado está sendo reconhecido nacionalmente pelas inovações implementadas”, ressaltou a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, representante de Mato Grosso no evento nacional.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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