Um jovem, de 26 anos, investigado por crime de violência doméstica contra a mulher, foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na noite de quarta-feira (15.4), com grande quantidade de droga dentro de um veículo.
A ação foi executada pelos policiais civis do Plantão 24h de Atendimento as Vítimas de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá, durante atendimento de uma ocorrência.
No final da tarde de quarta-feira (15), a vítima compareceu ao Plantão 24h de Atendimento as Vítimas de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá, no bairro Planalto, para fazer a denúncia.
A mulher, de 27 anos, relatou que foi agredida com chutes, socos e puxões de cabelo, além de ser ofendida com xingamentos e ameaças de morte direcionada para toda sua família.
Ainda conforme apurado, o agressor afirmou ser integrante de uma facção criminosa atuante na região do bairro Bela Vista, e exercer a função de “disciplina”.
Denúncia
A vítima narrou que estava sendo atendida no posto de saúde do bairro Bela Vista, quando o seu ex-convivente compareceu ao local e pediu para conversar sobre o pagamento da pensão do filho do casal.
O casal manteve relacionamento amoroso por dois anos e tiveram um filho. No entanto, o homem sempre apresentou comportamento agressivo durante o período de convivência.
Flagrante
Diante da gravidade dos fatos, vulnerabilidade da vítima e do risco à sua integridade física, especialmente considerando que o suspeito é apontado como integrante de facção, a equipe imediatamente passou a diligenciar para localizar o suspeito.
Conforme o delegado Marcos Lyra, durante atendimento da ocorrência o jovem acabou sendo abordado no bairro Coxipó da Ponte conduzindo um veículo Hyundai HB20.
“Durante o trabalho de busca veicular foram encontrados no interior do carro, quatro peças grandes de maconha, nove tabletes e várias outras porções da mesma substância, além de dinheiro, celulares e diversos materiais utilizados para o comércio ilícito”, destacou o delegado.
Em seguida o suspeito foi levado para o Plantão 24h de Atendimento as Vítimas de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá, onde foi interrogado e autuado em flagrante delito pelo crime de tráfico de drogas.
Após a confecção dos autos o preso foi colocado à disposição da Justiça. Já todo entorpecente apreendido foi encaminhado à Politec para realização de perícia e elaboração do laudo preliminar de constatação.
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) publicou, nesta quinta-feira (16.4), a portaria que institui a Central de Regulação de Vagas Prisionais (CRV), medida que vai permitir o controle mais eficiente das unidades, melhorando a distribuição de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional.
A iniciativa organiza o fluxo de entrada e permanência nos presídios com base em critérios técnicos, otimizando o uso das vagas existentes e garantindo melhores condições de gestão e de atendimento dentro das unidades.
A medida, oficializada por meio de portaria conjunta com a Fundação Nova Chance, segue diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, além de atender às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) para a população carcerária no país.
A Comissão Executiva será responsável por coordenar a implementação da política no Estado, elaborar diagnósticos, definir estratégias para unidades com ocupação crítica e fortalecer a articulação entre os órgãos do sistema de justiça. Já a equipe técnica dará suporte operacional, com monitoramento de dados, análise da população prisional e apoio à tomada de decisões.
Entre as atribuições, estão o acompanhamento da taxa de ocupação das unidades, a identificação de prisões preventivas pendentes de revisão e o apoio à realização de mutirões carcerários, além da integração com o Poder Judiciário para garantir maior efetividade das ações.
A política também prevê transparência na gestão dos dados e o alinhamento com normas nacionais, incluindo ações voltadas à garantia da dignidade da pessoa humana e à melhoria das condições no sistema prisional.
O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da medida para o avanço da política penitenciária em Mato Grosso.
“A criação da Central de Regulação de Vagas representa um avanço importante na organização do sistema prisional e segue a tendência nacional, conforme determinação do STF. Estamos adotando critérios técnicos e fortalecendo a integração entre as instituições para garantir uma gestão mais eficiente, transparente e, principalmente, mais humana”, afirmou.
A portaria já está em vigor e marca mais um passo na implementação de políticas estruturantes voltadas ao aprimoramento da execução penal no Estado.
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