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Combate à LGBTfobia: capacitação fortalece atuação ética, inclusiva e alinhada ao CNJ

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Como transformar o atendimento no Judiciário em uma experiência verdadeiramente acolhedora, respeitosa e livre de discriminação?

A resposta passa pela qualificação e é exatamente essa a proposta do curso “O papel do Judiciário no enfrentamento a violações de direitos de grupos vulneráveis: estratégias para o atendimento humanizado e respeitoso ao público LGBTQIAPN+”, disponível na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT).

Além de apresentar conceitos, a formação convida à reflexão sobre o papel institucional do Judiciário diante das desigualdades sociais e das múltiplas formas de violência enfrentadas pela população LGBTQIAPN+. Durante o curso, os participantes são conduzidos a compreender como práticas cotidianas de atendimento podem impactar diretamente o acesso à Justiça e a garantia de direitos.

Entre os conteúdos abordados, destacam-se:

· A aplicação das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no contexto da diversidade;

· Estratégias de acolhimento e atendimento humanizado;

· Enfrentamento à violência transfóbica e LGBTfobia;

· Atuação dos órgãos públicos na proteção de grupos vulneráveis;

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· Importância da produção de dados e formulação de políticas públicas.

Com formato EAD autoinstrucional, o curso oferece autonomia total ao participante, permitindo que o conteúdo seja acessado a qualquer momento, conforme sua rotina.

💡 Além de adquirir conhecimento, capacitar-se é assumir o compromisso com uma Justiça mais sensível, preparada e alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana.

👉 Inscreva-se agora e fortaleça sua atuação com responsabilidade, empatia e excelência

Autor: Talita Ormond

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Confira o valor da UPF atualizado em julho de 2026

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O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de julho de 2026 passa a ser de R$ 263,36 para fins de cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº 084/2026-SEFAZ, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz).
O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com isenção e das cartas precatórias e similares, o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:
1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 26.336,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 263,36 (valor referente a uma UPF/MT em vigor).
2º – Nas causas de valor acima de R$ 26.336,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% (um por cento) do valor da causa.
3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% (meio por cento) não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00 (limite máximo permitido para o recolhimento do valor da Taxa Judiciária).
O valor da Taxa Judiciária para as Cartas Precatórias e Similares passa a ser de R$ 89,80 (0,341 x R$ 263,36).
A Portaria nº 84/2026-SEFAZ foi publicada no dia 22 de junho de 2026 no Diário Oficial do Estado, que divulgou os coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.
Mais informações:
Divisão de Arrecadação e Fiscalização dos Foros Judicial e Extrajudicial do TJMT:
Telefones: (65) 3617-3738 / 3736

Autor: Nadja Vasques

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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