Tribunal de Justiça de MT

Candidatos destacam lisura e acolhimento na prova oral do concurso para juiz do TJMT

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A manhã desta quarta-feira (29) foi marcada por mais uma rodada de arguições na prova oral do concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A lisura e a transparência do certame foram os pontos mais destacados pelos candidatos que enfrentaram a banca examinadora.
Nesta etapa, nove candidatos foram sabatinados pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, pela promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, representante do Ministério Público, e pela advogada Fernanda Brandão Cançado, que representou a OAB-MT. As provas estão sendo realizadas na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pelo canal do TJMT no YouTube.
O concurso, que começou com quase 1.880 inscritos, conta agora com 76 concorrentes na etapa final. Cada candidato dispõe de cerca de 20 minutos para responder a perguntas sobre temas sorteados 24 horas antes, abrangendo áreas como Direito Constitucional, Civil, Penal, Ambiental, do Consumidor, além de Ética, Filosofia e Sociologia do Direito.
Para o candidato Marco Aurélio Furtado de Souza, auditor de controle externo no Ministério Público de Contas do Pará, o processo tem sido exemplo de organização e correção.
“O processo foi muito transparente, uma lisura que não há o que se retorquir. Fui muito bem acolhido pelos arguidores, pelo Tribunal e pelos servidores. A minha percepção é de que o concurso se desdobrou da melhor forma possível”, afirmou.
O cuiabano Iron Silva Muniz, analista judiciário no Fórum da Capital, também ressaltou a seriedade e a clareza na condução do concurso.
“O processo trouxe muita transparência. O Tribunal atuou de forma diligente, sempre comunicando e de portas abertas. O TJMT é referência, e não há dúvidas quanto à lisura”, relatou.
Já o candidato Guilherme Homem Brazil Barbosa, técnico judiciário da Justiça Federal em Cuiabá, destacou o acolhimento da banca e o orgulho de participar da seleção em seu estado natal.
“Todo o processo foi muito transparente. Nos sentimos muito tranquilos com a recepção da comissão avaliadora, o que nos deu segurança para responder com equilíbrio”, afirmou.
Às 14h, pontualmente, a desembargadora Clarice Claudino iniciou o processo das arguições no período vespertino, que contou com dez candidatos.
Após 20 minutos respondendo a perguntas decisivas para o seu futuro, a pernambucana Bianca Couto, deixou a sala de prova. Ela conta que já prestou vários concursos para magistratura e, pela primeira vez, chegou à fase das arguições. “Passa tanta coisa pela cabeça, um grande nervosismo”, brincou a jovem dizendo que se prepara para o calor mato-grossense.
A assessora jurídica com atuação em São Paulo, Talita Salgado da Rocha, contou que a preparação para o concurso exigiu dedicação diária de quatro horas ao longo de anos. Ela relembra que o processo é complexo, mas o esforço é compensatório. “Acho que fui bem em algumas perguntas e outras nem tanto. É um processo muito difícil”, finalizou.
A coordenadora da Coordenadoria dos Magistrados, Renata Tirapelle, destacou a organização do processo e o orgulho diário de poder participar de um processo de tamanha magnitude.
“A gente vê a importância do trabalho desenvolvido, e auxiliar nesse momento não é somente prestar assistência à banca examinadora, vai além disso. É contribuir para que a sociedade tenha uma prestação jurídicional célere e eficiente.”.
Ela pontua que após o encerramento da prova oral (dia 31 de outubro), atendendo ao Edital do concurso, será realizada a quinta etapa: a avaliação de títulos.
O processo para provimento de cinco vagas para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e formação de cadastro de reserva tem validade de dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período.
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Autor: Flávia Borges/Patrícia Neves

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Fotografo: Josi Dias e Maycon Xavier

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Palestra traz realidade de famílias atípicas e desafios para garantir direitos

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A advogada e presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Poxoréu (APAAP), Jennyfer Bathemarque, proferiu palestra com o tema “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, no primeiro dia do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”, na manhã desta quarta-feira (15), no Fórum de Cuiabá. O evento conta com transmissão ao vivo e pode ser conferido no canal TJMT Eventos No YouTube.
Ela iniciou sua fala destacando que a judicialização é apenas mais um passo na vida das famílias atípicas, que enfrentam diversos percalços até chegar ao ponto de recorrer ao Judiciário para garantir direitos básicos, como acesso à saúde e educação por crianças com algum tipo de deficiência.
Compartilhando a realidade do município onde vive – Poxoréu (251 km a leste de Cuiabá), com pouco mais de 23 mil habitantes, Jennyfer Bathemarque exemplificou a situação de diversas famílias que carecem até mesmo de informação para lidar com o fato de ter um membro com algum tipo de deficiência intelectual ou mental, pois muitas delas reagem com vergonha e reclusão dos ambientes sociais.
“São grupos historicamente vulnerabilizados. Antigamente, esses grupos eram levados aos manicômios, eram tratados como pessoas à margem da sociedade. E ainda hoje existem famílias que têm esse estigma, que têm dificuldade em lidar”, disse, defendendo que a família não pode ter medo de exigir direitos porque eles são garantidos por lei. “Exigir um direito não é excesso, é exercício de cidadania”.
Dirigindo-se aos operadores do Direito, público contemplado no primeiro dia de programação do TJMT Inclusivo, a palestrante, que é mãe atípica e já precisou recorrer ao Judiciário para garantir tratamentos ao filho pequeno, ressaltou a importância da atuação profissional humanizada.
“Quando falamos de leis, estamos falando de pessoas. Então, quando falamos de direitos, falamos de direitos de pessoas. Quando falamos de processo judicial, falamos de pessoas. Embora, quando olhamos para o processo, nós vejamos números, documentos, por trás daquele processo há pessoas que precisam de resposta, que necessitam de algo. Então, todas as vezes que falarmos sobre inclusão, LBI, Lei Maria Berenice Piana, devemos pensar em pessoas. Quando pensamos em pessoas, tudo fica mais fácil porque você começa a se colocar no lugar”, afirmou Jennyfer.
A advogada pontuou como um dos motivos para a falta de concretização de diretos básicos das pessoas deficientes a falta de dados estatísticos oficiais mais detalhados sobre essa população. “A ideia é fazer a distinção para melhor destinar os recursos públicos”, afirmou. Ao final, ela apontou a judicialização como consequência. “O Judiciário vira porta de entrada para direitos básicos. Aquilo que o Estado deveria dar conta, o Judiciário está tendo que dar conta”, resumiu.
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TJMT Inclusivo – O primeiro dia de programação da capacitação contou com uma programação especialmente voltada aos operadores do Direito, como magistrados (as), promotores (as) de justiça, defensores públicos (as), advogados (as) e servidores (as), com palestras que buscam promover a reflexão sobre como a Justiça pode melhorar a vida das pessoas com deficiência, de que forma as decisões judiciais estão atendendo às demandas dessa população, gerando impactos práticos na efetivação de direitos básicos, como saúde e educação.
O evento é coordenado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha.
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Autor: Celly Silva

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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