Tribunal de Justiça de MT

Prazo para desocupação é ampliado com base em condição de saúde do morador

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • Tribunal amplia prazo para desocupação de imóvel arrematado em leilão, considerando condição de saúde do morador.
  • Prazo para saída é estendido, com ajuste na forma de cumprimento da decisão.

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu ampliar o prazo para desocupação de um imóvel adquirido em leilão extrajudicial, após considerar a situação de saúde e idade do morador. A decisão, relatada pela desembargadora Marilsen Andrade Addario, manteve o direito do novo proprietário, mas flexibilizou o tempo para saída do imóvel.

O caso envolve uma ação de imissão de posse, na qual o comprador do imóvel buscava assumir a propriedade após a arrematação. Em primeira instância, foi determinado que o antigo morador deixasse o local em até 60 dias.

Vulnerabilidade

Ao recorrer, o morador alegou ser idoso e enfrentar sérios problemas de saúde, além de não possuir outro local para morar. Documentos médicos apresentados no processo indicam quadro de insuficiência cardíaca e sequelas decorrentes de acidente de trânsito.

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Ao analisar o recurso, o colegiado entendeu que, embora o imóvel tenha sido adquirido de forma regular, a situação pessoal do ocupante exige atenção. Para a relatora, é necessário equilibrar o direito de propriedade com princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o direito à moradia.

Prazo ampliado

Com esse entendimento, o Tribunal decidiu ampliar o prazo para desocupação voluntária de 60 para 120 dias. A medida busca garantir tempo suficiente para que o morador possa se reorganizar e encontrar nova residência.

A decisão foi unânime e não altera a validade da aquisição do imóvel, nem reconhece direito de permanência definitiva. O novo prazo passa a contar a partir da intimação da decisão de primeira instância.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Programa Magistratura e Sociedade discute relações de poder no Judiciário com filósofo Silvio Gallo

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Cartaz digital com a foto de um homem calvo e de óculos em um círculo. Traz o texto Já está no ar a 36ª edição do programa Magistratura e Sociedade, trazendo uma reflexão profunda sobre o papel do poder nas relações sociais, educacionais e no âmbito do Judiciário. O episódio apresenta entrevista com o filósofo e pedagogista brasileiro Silvio Donizetti de Oliveira Gallo, referência na área de Filosofia da Educação e autor de estudos fundamentais sobre pedagogia libertária no Brasil.

A conversa é conduzida pelo juiz de Direito e professor de Filosofia da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Gonçalo Antunes de Barros Neto, e tem como tema “Jurisdição, Sociedade e Formação Filosófica”.

Durante a entrevista, Gallo propõe uma leitura crítica inspirada no pensamento do filósofo francês Michel Foucault, destacando que todas as relações humanas são atravessadas por relações de poder — desde os vínculos econômicos e afetivos até o exercício da docência e da jurisdição. Segundo ele, reconhecer essa dinâmica é essencial para compreender o papel dos diferentes atores envolvidos, especialmente no sistema de Justiça.

“O magistrado, ao proferir sua decisão, também exerce um poder”, explica o filósofo, ressaltando que os processos judiciais são permeados por múltiplas forças e interesses em disputa. Gallo chama atenção para a necessidade de uma postura crítica diante do poder. “Precisamos sempre desconfiar do poder, porque nenhum poder é legítimo por natureza.”

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No programa, o entrevistado destaca ainda que essa reflexão é particularmente relevante no Poder Judiciário, cuja legitimidade não se funda no voto popular, reforçando a importância de uma atuação consciente, ética e sensível às complexidades sociais. Ao longo do programa, outros aspectos relacionados à formação filosófica, ao papel da educação e à atuação crítica dos profissionais do Direito também são abordados.

Produzido pela Esmagis-MT, com apoio da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, o programa Magistratura e Sociedade busca fortalecer a formação humanística da magistratura, incentivando a reflexão crítica sobre o papel social da Justiça e promovendo uma prática jurisdicional mais ética, equilibrada e humanizada.

O programa completo pode ser assistido neste link.

https://www.youtube.com/watch?v=xigv9xQGeEo

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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