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Ministério da Saúde credencia 1.250 novos profissionais para atendimento em comunidades quilombolas

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O Ministério da Saúde credenciou 130 municípios, localizados em 19 estados brasileiros, a receberem recursos federais adicionais para 244 equipes de Saúde da Família (eSF) que atendem comunidades quilombolas. Faz parte do incentivo o credenciamento de 1.250 profissionais de saúde para integrar essas equipes, sendo 902 de nível superior, como médicos(as) e enfermeiros(as), e 343 técnicos(as) ou auxiliares de enfermagem.

“Este é o primeiro credenciamento do incentivo adicional, criado em dezembro, para qualificar o cuidado prestado à população quilombola. Esse incentivo é destinado às equipes de Saúde da Família que já atendem as comunidades quilombolas ou para novas equipes que podem ser credenciadas e custeadas pelo governo federal”, ressalta a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas.

Além dos novos profissionais, também foram credenciados outros componentes adicionais destinados à logística no território: 379 unidades de apoio para atendimento descentralizado, 16 embarcações de pequeno porte e 314 carros para o transporte de profissionais e usuários. O Ministério da Saúde estima um investimento de R$ 135 milhões, sendo R$ 54 milhões previstos para 2026 e R$ 81 milhões para 2027.

A medida busca enfrentar as barreiras no acesso ao cuidado, sejam geográficas ou decorrentes de vulnerabilização étnico-racial. No Brasil existem 1.330.186 pessoas quilombolas identificadas pelo Censo Quilombola, conduzido pelo Instituto Brasilerio de Geografia e Estatística (IBGE). Desse total, 68,19% se concentram no Nordeste, sendo os estados da Bahia e do Maranhão os que têm maior proporção de população quilombola.

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Como vai funcionar

Após o credenciamento do Ministério da Saúde, a gestão municipal precisa registrar os componentes no sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), seguindo as seguintes orientações:

  • Manter a unidade de apoio preferencialmente dentro da comunidade, cadastrá-la e vincular à eSF referência;
  • Cadastrar o transporte (terrestre ou embarcações) e vincular à eSF referência;
  • Inserir os profissionais técnico ou auxiliar de enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais, e de nível superior (20 horas semanais) na eSF contemplada pelo incentivo.

Os municípios têm três competências consecutivas do Cnes como prazo para realizar o cadastro das novas equipes, serviços e programas, a partir da publicação da portaria de credenciamento.

Valor do incentivo adicional

Ao todo, 1.208 municípios brasileiros são elegíveis para solicitar, a qualquer momento, o incentivo financeiro adicional, que pode ser concedido tanto para novas equipes quanto para equipes já existentes custeadas pelo Ministério da Saúde. Após a solicitação municipal, a pasta analisa e publica a portaria de credenciamento. Os municípios foram classificados em três faixas, calculadas de acordo com a extensão territorial, a população autodeclarada quilombola e a quantidade de localidades quilombolas:

  • Faixa 1: varia entre R$ 17.825 e R$ 20.325 por eSF, mensalmente;
  • Faixa 2: de R$ 17.825 a R$ 27.325 por eSF por mês;
  • Faixa 3: o repasse mensal para cada eSF pode variar de R$ 17.825 a R$ 42.650.
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Os valores são distribuídos da seguinte forma:

Faixa de município

Unidade de Apoio

Meios de Transpontes (carro ou embarcações)

Téc. Enfermagem 40h Prof. Nível Superior 20h
Valor mensal R$ 4.500,00 R$ 5.00,00 R$ 3.325,00 R$ 2.500,00
Faixa I 1 1 1 3
Faixa II 2 1 1 4
Faixa III 3 2 2 6

Painel público para acompanhar os novos credenciamentos

A Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde (Saps/MS) disponibiliza o Painel Novos Credenciamentos APS para que gestores municipais e estaduais possam acompanhar o processo de credenciamento, cadastro e homologação das novas equipes, programas e serviços.

Acesse a portaria sobre repasse de custeio à Atenção Primária

Consulte a portaria do incentivo às equipes de Saúde da Família em áreas quilombolas

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Ministério da Saúde lança guia para ampliar acesso de startups ao Sistema Único de Saúde

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Startups, pesquisadores e empresas de tecnologia em saúde passam a contar com um novo instrumento de orientação para levar soluções inovadoras ao Sistema Único de Saúde (SUS). Criado pelo Ministério da Saúde, o guia Acesso e Inovação de Dispositivos Médicos ao SUS reúne informações sobre regulação, incorporação tecnológica, financiamento e desenvolvimento de dispositivos médicos voltados à rede pública de saúde.

A publicação foi lançada durante a Feira Hospitalar 2026, um dos maiores eventos de saúde da América Latina, que reúne anualmente novidades, tendências e soluções inovadoras do setor. Durante o evento, o Ministério da Saúde participou de debates sobre a importância da produção nacional e da integração entre governo, indústria, centros de pesquisa e empresas de base tecnológica.

O diretor do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do ministério, Igor Bueno, destacou que o guia foi elaborado para reduzir as barreiras enfrentadas por startups e pequenas empresas no acesso ao mercado público de saúde.

“Essas empresas desempenham papel estratégico no ecossistema de inovação em saúde, ao impulsionarem o desenvolvimento de soluções tecnológicas, ampliarem a competitividade nacional e contribuírem para a sustentabilidade do SUS. A publicação inédita consolida, em um único documento, uma visão integrada de todas as etapas do processo, do fomento à pesquisa, do desenvolvimento até a incorporação no SUS”, explicou o diretor.

Dispositivos médicos

Os dispositivos médicos fazem parte da rotina dos serviços de saúde e incluem desde produtos simples, como curativos e ataduras, até tecnologias de alta complexidade, como marca-passos, próteses ortopédicas, cirurgias robóticas e equipamentos com inteligência artificial.

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Segundo dados citados no guia, existem atualmente mais de 2 milhões de tipos diferentes desses dispositivos no mundo, utilizados para prevenção, diagnóstico, tratamento e monitoramento de doenças.

O avanço tecnológico tem ampliado as possibilidades de atendimento e contribuído para melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Além dos equipamentos utilizados em hospitais, o setor também cresce no desenvolvimento de dispositivos voltados para uso doméstico e pessoal (home care).

De acordo com a publicação, o mercado brasileiro de dispositivos médicos cresce acima da média mundial. Apesar disso, o Brasil ainda depende da importação de equipamentos e insumos de alta complexidade. Hoje, grande parte da produção nacional está concentrada em produtos de média e baixa complexidade tecnológica.

Entre os principais desafios do setor estão os custos para inovação, a dependência tecnológica externa e a necessidade de maior integração entre pesquisa científica, política industrial e demanda do sistema público de saúde.

Dados apresentados no X Fórum da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde apontam que o mercado global de dispositivos médicos movimenta mais de US$ 540 bilhões e segue em expansão. No Brasil, o setor também tem impacto econômico relevante. Os segmentos que lideram o mercado são os dispositivos terapêuticos (25,8%), seguidos pelos implantáveis (24,3%) e pelo diagnóstico in vitro (15,9%).

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Os números citados no guia demonstram que, em 2024, a indústria de dispositivos médicos criou quase 6 mil novos empregos diretos, alcançando mais de 85 mil postos de trabalho no país. O desempenho representa um crescimento de aproximadamente 7% em relação ao ano anterior, evidenciando a relevância econômica e a expansão do complexo industrial da saúde.

Tecnologias na rede pública

O Ministério da Saúde tem atuado no fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) que reúne setores produtivos, tecnológicos e de serviços. A iniciativa busca estimular o mercado nacional, reduzir a dependência de produtos importados, ampliar o acesso a tecnologias seguras e tornar mais eficiente o uso dos recursos públicos.

O lançamento do guia ocorre nesse cenário de expansão das iniciativas de saúde digital, fortalecimento da cadeia produtiva nacional e incentivo à inovação tecnológica no SUS. Assim, além de orientar startups e empresas, o material destaca a importância estratégica dos dispositivos médicos para melhorar o atendimento à população e explica, de forma acessível, como funcionam os processos e etapas para incorporação dessas tecnologias ao sistema público.

O documento também reforça que, para que a tecnologia seja financiada e utilizada em larga escala pelo SUS, é necessário cumprir critérios técnicos, científicos, regulatórios e econômicos.

 Confira o guia Acesso e Inovação de Dispositivos Médicos ao SUS

Janine Russczyk
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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