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CST discute ampliação da rede de saúde mental infanto-juvenil diante de alta demanda

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A saúde mental de crianças e adolescentes foi o foco da reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) da Atenção Psicossocial, realizada na manhã desta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Durante o encontro, o representante da Secretaria Municipal de Saúde, Matheus Ricardo Souza, alertou para a alta demanda no município, que possui cerca de 162 mil jovens de até 18 anos inseridos no público da atenção psicossocial.

Segundo ele, apesar de a capital atender aos critérios técnicos para ampliar a rede de Centros de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (CAPSI), atualmente conta com apenas duas unidades voltadas ao público infanto-juvenil, o que reforça a necessidade de expansão e de implantação de serviços com funcionamento 24 horas para suprir lacunas no atendimento.

Souza explicou que, do ponto de vista técnico, Cuiabá já atenderia aos requisitos para a implantação de mais unidades do (CAPSI), considerando o critério populacional mínimo de 70 mil habitantes por unidade. Atualmente, o município conta com apenas dois CAPS, que atendem crianças e adolescentes de até 17 anos, 11 meses e 29 dias.

Durante a fala, ele ressaltou que o serviço oferecido pelos CAPSI é de porta aberta, ou seja, não exige encaminhamento prévio ou regulação. De acordo com o representante, todo paciente que busca atendimento é acolhido e avaliado por uma equipe multidisciplinar, com oferta de terapias individuais e em grupo. “É um serviço comunitário, em que todos são escutados”, pontuou Souza.

Matheus Souza também esclareceu que, apesar de serem serviços abertos, os CAPSI funcionam em horários determinados, o que pode gerar lacunas no atendimento em situações de urgência fora desse período. Nesses casos, os pacientes são encaminhados para outras unidades de saúde. Ele destacou, no entanto, a perspectiva de implantação de um CAPSI III no município, que funcionará 24 horas e poderá atender demandas emergenciais de forma contínua.

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Além do atendimento clínico, o representante enfatizou a importância das atividades terapêuticas complementares, como ações lúdicas, educativas e de arteterapia, que têm apresentado bons resultados no tratamento de crianças e adolescentes. Ele também ressaltou o papel fundamental da família no processo de cuidado, destacando que a atenção psicossocial vai além das unidades de saúde e deve envolver toda a rede de apoio social.

Por fim, reforçou que o objetivo do atendimento não é manter o paciente institucionalizado, mas garantir sua integração ao convívio social. “O cuidado precisa acontecer no território, com a participação da família e da sociedade, para que crianças e adolescentes tenham um desenvolvimento saudável”, concluiu.

O deputado Carlos Avallone (PSDB) afirmou que a atuação da CST tem sido voltada à escuta das demandas e à busca de soluções práticas. Segundo ele, há um trabalho contínuo de articulação para viabilizar recursos, com apoio do Ministério Público estadual (MPE) e do governo do estado, que têm acolhido as propostas apresentadas e contribuído para o desenvolvimento das iniciativas na área.

Apesar dos avanços na estruturação dos serviços, o deputado alertou para a necessidade de respostas emergenciais, especialmente diante da realidade enfrentada por famílias que não conseguem atendimento adequado. Avallone afirmou que, embora haja previsão de serviços no papel, na prática ainda há falhas que geram angústia e acabam sobrecarregando órgãos como a Defensoria Pública. O parlamentar também reconheceu os progressos já realizados, destacando o início recente das ações, mas reforçou que é fundamental garantir soluções mais rápidas e efetivas para atender a população.

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O defensor público de Cuiabá, Denis Thomaz Rodrigues, chamou atenção para falhas no atendimento à saúde mental de crianças e adolescentes, destacando a ausência de protocolos padronizados nas unidades básicas de saúde. Segundo ele, diferentemente de áreas como o tratamento do câncer, onde há fluxos bem definidos, os casos envolvendo surtos e transtornos mentais ainda dependem, muitas vezes, da condução individual de profissionais ou da organização interna de cada unidade. Para o defensor, a criação de protocolos claros e o treinamento adequado das equipes poderiam reduzir falhas e dar mais agilidade ao atendimento.

Rodriguez também criticou as consequências da falta de articulação entre os órgãos públicos, afirmando que problemas simples acabam se agravando e gerando altos custos ao Estado. Ele relatou que a Defensoria frequentemente precisa recorrer à judicialização para garantir atendimentos, o que encarece serviços que poderiam ser resolvidos de forma preventiva e mais eficiente.

O defensor ressaltou ainda que a ausência de diálogo entre os atores do sistema de saúde tem provocado sofrimento a famílias e contribuído para o agravamento de casos, especialmente entre adolescentes com dependência química, cujos responsáveis buscam apoio para internação sem encontrar respostas rápidas na rede pública.

Fonte: ALMT – MT

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STF aceita participação de entidades em ações contra a Lei do Transporte Zero em MT

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A audiência que tratou sobre a vigência, nestes três últimos anos, da Lei Estadual nº 12.197/2023 – conhecida como “Transporte Zero”, ocorrida na sexta-feira (22), pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, trouxe importantes informações aos representantes das 22 colônias de pescadores, autoridades políticas, especialistas, empresários e lideranças de diversas regiões mato-grossenses. Uma delas foi o anúncio feito pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) sobre o aceite do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, em relação às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs n°. 7471, n°.7514 e n°.7590) que questionam a legislação vigente.

“O ministro André Mendonça finalmente aceitou receber o amicus curiae (amigos do tribunal), ou seja, aceitou as entidades que querem entrar no processo que está ocorrendo na Suprema Corte, se abre ou se não abre a pesca em Mato Grosso. E antes ele não aceitava receber os documentos à palavra dessas entidades que são ligadas à questão da natureza e da pesca. No início do mês de maio, ele resolveu aceitar”, informou o parlamentar.

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ADIs – Dentre as instituições que entraram com o pedido de medida cautelar por meio das ADIs, estão o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o Partido Social Democrático (PSD) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), todas em face dos dispositivos modificados ou inseridos à Lei nº 9.096 de 2009, pelas leis estaduais nº 12.197 de 2023 e nº 12.434 de 2024 do estado de Mato Grosso.

“São mais de dez instituições sérias que entregaram a sua documentação sobre esse caso das leis vigentes no estado. Essa é uma notícia nova. Então, pode a qualquer momento o ministro André expedir o seu voto. E aí, nós vamos pedir aos demais ministros que pautem essa matéria logo, como fez com a Ferrogrão, liberando os estudos para esse importante modal ferroviário. Há quase três anos aguardamos um parecer para essa matéria e, agora, o magistrado aceitou o amicus curiae para pesca. Isso é muito bom, muito vantajoso, porque nós temos certeza de que uma análise serena, responsável, legal, equilibrada vai devolver o direito ao pescador artesanal profissional”, explicou Wilson Santos.

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As entidades que requisitaram o ingresso no feito como amicus curiae, envolvem a Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe), Defensoria Pública da União (DPU), Associação Juízes para a Democracia, Associação do Segmento da Pesca do Estado de Mato Grosso (ASP/MT), Fórum Nacional de Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (FONASC/CBH), Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental – Instituto GAIA, Instituto Centro de Vida (ICV) e o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad).

Fonte: ALMT – MT

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