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Promotoria intensifica ações de educação e gestão patrimonial

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Em alinhamento ao Plano de Ação do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Promotoria de Justiça de Barra do Bugres realizou duas palestras educativas vinculadas ao projeto estratégico “Canoa – Educação Patrimonial”. As atividades ocorreram na Escola Estadual Professora Francisca de Souza Alencar, em Nova Olímpia, no dia 13 de março, e na Escola Estadual Deputado Renê Barbour, em Barra do Bugres, no dia 16 de março de 2026.A ação integra um conjunto de iniciativas que vêm sendo executadas pela Promotoria nos últimos dois anos, com o objetivo de fortalecer o diálogo com a comunidade e incentivar a participação social na defesa do patrimônio público. De acordo com o planejamento estratégico, a proposta é “intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar o controle público e social, estimulando a valorização e preservação do patrimônio público”.A promotora de Justiça Kelly Cristina Barreto dos Santos explica que a mobilização tem foco especial no ambiente escolar, como forma de desenvolver, desde cedo, a consciência coletiva sobre a importância da proteção dos bens públicos. Segundo ela, “o objetivo é interagir com a sociedade, incentivar a participação proativa da comunidade, principalmente a escolar, e conscientizá-los acerca da importância de contribuir com a construção de políticas públicas voltadas à gestão patrimonial no município”.Antes das palestras, a Promotoria de Justiça promoveu reuniões de articulação com gestores dos quatro municípios atendidos pela comarca, além de diretores das escolas e representantes das secretarias municipal e estadual de Educação, no âmbito do projeto estratégico “Colmeia – Gestão Patrimonial”.Dessa forma, as unidades escolares já haviam iniciado o trabalho pedagógico sobre o tema, utilizando materiais do MPMT. Conforme relata a promotora, algumas escolas já perceberam mudanças positivas no comportamento dos estudantes em relação à conservação do ambiente escolar. “Esse avanço demonstra que a educação patrimonial, especialmente das crianças e adolescentes, é uma das formas mais eficazes de promover a cultura de proteção do patrimônio público”, destacou.Próximas etapas – Em abril, a Promotoria dará continuidade ao ciclo de palestras nos demais municípios que integram a comarca. Estão previstas ações na Escola Estadual Regina Tenório de Oliveira, em Porto Estrela, e na Escola Estadual Dr. Joaquim da Costa Marques, em Denise.Sobre os projetos estratégicos – O Projeto Canoa tem como foco o engajamento da juventude no reconhecimento, valorização e preservação dos bens patrimoniais (materiais e imateriais) dos municípios. Por meio de ações educativas alinhadas às diretrizes da Educação Patrimonial, da Política Nacional de Cultura e do Estatuto da Juventude, o projeto fomenta o fortalecimento da identidade cultural local e incentiva a participação cidadã como instrumento de proteção do patrimônio cultural.Já o Projeto Colmeia busca promover a conscientização de gestores, servidores e comunidade sobre a importância da gestão patrimonial para a preservação do patrimônio público. A iniciativa estimula a participação proativa da população no controle social e adota uma abordagem inovadora ao envolver diretamente os cidadãos no acompanhamento das políticas públicas relacionadas ao tema. A proposta rompe com modelos tradicionais, centrados exclusivamente em órgãos administrativos, e aposta na construção coletiva de soluções e no engajamento comunitário.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP aponta falhas na venda de ingressos em casa de shows de Cuiabá

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A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor de Cuiabá expediu, na quinta-feira (21), notificação recomendatória após identificar possíveis irregularidades na venda de ingressos para eventos na capital, especialmente quanto ao direito à meia-entrada.Foram constatadas falhas na divulgação de informações obrigatórias ao público. Entre os problemas apontados estão a falta de clareza sobre a quantidade de ingressos destinados à meia-entrada, a ausência de informações sobre o total de bilhetes disponíveis e dúvidas quanto às regras aplicadas a diferentes categorias de beneficiários.O Ministério Público também questiona a comercialização do modelo denominado “meia-solidária”. Segundo a notificação, a modalidade estaria sendo oferecida sem informações claras sobre suas condições e finalidade, gerando dúvidas quanto ao direito legal à meia-entrada, além da limitação do benefício em determinados setores dos eventos, o que pode restringir o acesso de quem tem direito ao desconto.Na recomendação, a promotoria orienta que a empresa passe a informar, de forma clara e acessível, o total de ingressos disponíveis, a quantidade destinada à meia-entrada e eventuais esgotamentos. Também reforça que o desconto deve ser garantido a todos os públicos previstos em lei, como estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda.Segundo a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da capital, “a transparência na comercialização de ingressos é essencial para garantir o direito à informação e à efetiva aplicação dos benefícios legais. O consumidor precisa ter acesso claro às condições de compra e aos direitos assegurados por lei”.A promotora acrescenta que o Ministério Público permanecerá atento à atuação das casas de shows e organizadores de eventos na capital, especialmente quanto ao cumprimento do dever de informação ao consumidor.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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