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Promotoria intensifica ações de educação e gestão patrimonial

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Em alinhamento ao Plano de Ação do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Promotoria de Justiça de Barra do Bugres realizou duas palestras educativas vinculadas ao projeto estratégico “Canoa – Educação Patrimonial”. As atividades ocorreram na Escola Estadual Professora Francisca de Souza Alencar, em Nova Olímpia, no dia 13 de março, e na Escola Estadual Deputado Renê Barbour, em Barra do Bugres, no dia 16 de março de 2026.A ação integra um conjunto de iniciativas que vêm sendo executadas pela Promotoria nos últimos dois anos, com o objetivo de fortalecer o diálogo com a comunidade e incentivar a participação social na defesa do patrimônio público. De acordo com o planejamento estratégico, a proposta é “intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar o controle público e social, estimulando a valorização e preservação do patrimônio público”.A promotora de Justiça Kelly Cristina Barreto dos Santos explica que a mobilização tem foco especial no ambiente escolar, como forma de desenvolver, desde cedo, a consciência coletiva sobre a importância da proteção dos bens públicos. Segundo ela, “o objetivo é interagir com a sociedade, incentivar a participação proativa da comunidade, principalmente a escolar, e conscientizá-los acerca da importância de contribuir com a construção de políticas públicas voltadas à gestão patrimonial no município”.Antes das palestras, a Promotoria de Justiça promoveu reuniões de articulação com gestores dos quatro municípios atendidos pela comarca, além de diretores das escolas e representantes das secretarias municipal e estadual de Educação, no âmbito do projeto estratégico “Colmeia – Gestão Patrimonial”.Dessa forma, as unidades escolares já haviam iniciado o trabalho pedagógico sobre o tema, utilizando materiais do MPMT. Conforme relata a promotora, algumas escolas já perceberam mudanças positivas no comportamento dos estudantes em relação à conservação do ambiente escolar. “Esse avanço demonstra que a educação patrimonial, especialmente das crianças e adolescentes, é uma das formas mais eficazes de promover a cultura de proteção do patrimônio público”, destacou.Próximas etapas – Em abril, a Promotoria dará continuidade ao ciclo de palestras nos demais municípios que integram a comarca. Estão previstas ações na Escola Estadual Regina Tenório de Oliveira, em Porto Estrela, e na Escola Estadual Dr. Joaquim da Costa Marques, em Denise.Sobre os projetos estratégicos – O Projeto Canoa tem como foco o engajamento da juventude no reconhecimento, valorização e preservação dos bens patrimoniais (materiais e imateriais) dos municípios. Por meio de ações educativas alinhadas às diretrizes da Educação Patrimonial, da Política Nacional de Cultura e do Estatuto da Juventude, o projeto fomenta o fortalecimento da identidade cultural local e incentiva a participação cidadã como instrumento de proteção do patrimônio cultural.Já o Projeto Colmeia busca promover a conscientização de gestores, servidores e comunidade sobre a importância da gestão patrimonial para a preservação do patrimônio público. A iniciativa estimula a participação proativa da população no controle social e adota uma abordagem inovadora ao envolver diretamente os cidadãos no acompanhamento das políticas públicas relacionadas ao tema. A proposta rompe com modelos tradicionais, centrados exclusivamente em órgãos administrativos, e aposta na construção coletiva de soluções e no engajamento comunitário.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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VG se compromete a regularizar contratações na Saúde e na Educação

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande firmou, nesta terça-feira (14), dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Município para garantir o respeito à ordem de classificação dos processos seletivos simplificados das secretarias municipais de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e de Saúde, além de promover a regularização de contratações temporárias realizadas em desacordo com os critérios dos certames. Os acordos foram assinados pela promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, pela prefeita Flávia Petersen Moretti, pelas secretárias Maria Fernanda Figueiredo e Valéria Aparecida Nogueira, e pelo procurador-geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto.Os acordos foram celebrados no âmbito de inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) após a identificação de indícios de contratações temporárias sem observância da ordem classificatória dos processos seletivos, bem como da manutenção de vínculos considerados irregulares. As medidas buscam corrigir as inconsistências apuradas, assegurar a convocação dos candidatos aprovados conforme a classificação obtida nos certames e fortalecer os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade na administração pública.Na área da Educação, a investigação apontou possível preterição de candidatos aprovados em processo seletivo, além da contratação de servidores sem submissão ao certame e falhas na transparência das informações relacionadas ao seletivo. Já na Saúde, o inquérito apurou a existência de contratações de servidores sem prévia participação em processo seletivo, bem como a atuação de profissionais com classificação posterior à última convocação, em possível desrespeito à ordem classificatória e aos direitos dos candidatos aprovados. Conforme os TACs, o município e as secretarias assumiram o compromisso de observar rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados, abstendo-se de realizar contratações, admissões, prorrogações ou manutenção de vínculos temporários em desacordo com os resultados homologados dos seletivos. Também deverão promover o levantamento dos contratos temporários existentes, rescindir aqueles considerados irregulares e substituir os contratados por candidatos regularmente classificados. Os compromissários terão prazo de até 180 dias para cumprir as principais obrigações previstas nos acordos e apresentar a comprovação documental ao Ministério Público. Entre as medidas estabelecidas está ainda a ampliação da transparência, com a divulgação permanente e atualizada de informações sobre convocações, admissões, desistências, eliminações e reclassificações decorrentes dos processos seletivos. Segundo a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, os acordos têm como objetivo garantir o respeito aos princípios constitucionais da administração pública, especialmente a legalidade, a impessoalidade e a moralidade, assegurando que as vagas sejam preenchidas conforme a classificação obtida pelos candidatos nos processos seletivos. Os acordos também visam pôr fim às contratações irregulares identificadas durante as investigações e garantir igualdade de oportunidades aos participantes dos certames. Conforme os acordos, o descumprimento das obrigações resultará na aplicação de multa diária de R$ 5 mil, além da adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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