Tribunal de Justiça de MT

CNJ apresenta ferramentas que auxiliam juízes em demandas de saúde durante o Fonajus Itinerante

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Vista em ângulo superior e por trás de um homem sentado à mesa, segurando um folheto aberto do A programação do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – Itinerante (Fonajus Itinerante), realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) entre os dias 19 e 20 de março, trouxe à pauta o uso de ferramentas tecnológicas que auxiliam magistrados na tomada de decisões em demandas relacionadas à saúde, com base em evidências científicas e informações técnicas qualificadas.
Entre os instrumentos apresentados está o Sistema e-NatJus, desenvolvido a partir de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde. A plataforma reúne pareceres e notas técnicas produzidas por especialistas da área médica, oferecendo subsídios para análise de pedidos judiciais envolvendo medicamentos, tratamentos e tecnologias em saúde.
A ferramenta é utilizada pelos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), criados para fornecer suporte técnico aos magistrados, contribuindo para decisões mais fundamentadas e alinhadas às políticas públicas de saúde, tanto no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto da saúde suplementar.
Com o uso do sistema, as decisões judiciais passam a considerar não apenas os elementos apresentados nos processos, mas também informações científicas atualizadas, incluindo alternativas terapêuticas já incorporadas às políticas públicas.
Outro destaque é o Guia Prático dos Temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF), material referenciado pelo CNJ para orientar magistrados e gestores públicos. Nele, pode ser encontrada uma ferramenta que permite o acesso a dados sobre medicamentos disponíveis no SUS, doenças associadas e diretrizes terapêuticas, ampliando a transparência e o acesso à informação.
Disponível para consulta pública, o sistema pode ser utilizado por profissionais do Direito, gestores da saúde e cidadãos, contribuindo para a redução de demandas judiciais evitáveis e para o fortalecimento da gestão pública na área da saúde.
As ferramentas apresentadas no contexto do FONAJUS Itinerante integram uma estratégia nacional voltada à qualificação das decisões judiciais e à uniformização de entendimentos, além de proporcionar maior celeridade na análise de processos.
A iniciativa também busca prevenir a judicialização desnecessária, ao disponibilizar informações técnicas acessíveis que orientam tanto o Poder Judiciário quanto os próprios usuários do sistema de saúde.
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Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Lucas Figueiredo

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Nosso Judiciário aproxima acadêmicos de Direito de Jaciara da Justiça de Mato Grosso

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Acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Eduvale, do município de Jaciara, viveram nesta quarta-feira (28) uma experiência diferente da rotina universitária. Por meio do projeto Nosso Judiciário, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), 43 estudantes tiveram a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento da Justiça mato-grossense.

A programação reuniu alunos do 7º, 8º e 9º semestre em uma imersão pelo Tribunal. Durante a visita, eles passaram por diversos setores administrativos, conheceram o Espaço Memória, que é responsável por preservar documentos, objetos e registros históricos do Judiciário, e participaram de uma conversa com o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Túlio Dualib Alves de Sousa.

Mais do que apresentar a estrutura física do Tribunal, o projeto aproxima os futuros profissionais da função social exercida pelo Poder Judiciário. Segundo o magistrado Túlio Dualib, a intenção é mostrar aos estudantes que a Justiça também atua na construção de soluções pacíficas para os conflitos, indo além da formalidade dos processos e decisões judiciais.

Em sua fala, o juiz explicou que o diálogo e a pacificação social fazem parte das ferramentas utilizadas pelo Judiciário para tentar resolver problemas ainda na origem. A proposta apresentada aos acadêmicos foi ampliar a visão sobre o sistema de Justiça, permitindo que eles enxerguem novas possibilidades de atuação dentro do Direito.

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“Além da atividade finalística de estado de justiça via sentenças, decisões e despachos, o Poder Judiciário também dispõe de políticas públicas que buscam a pacificação social por meio da solução do conflito na origem. Com essa ferramenta, as próprias partes, em um processo de diálogo estruturado, buscam resolver os conflitos na essência”, enfatizou Dualib.

Para o professor e coordenador da Eduvale, Vilso Franco, a iniciativa proporciona um aprendizado que dificilmente seria alcançado apenas em sala de aula. Ele destacou que acompanhar de perto o funcionamento do Tribunal ajuda os estudantes a compreenderem melhor a realidade da profissão e fortalece o vínculo entre a universidade e o Judiciário.

“Essa é uma oportunidade fantástica que tivemos de sairmos da nossa faculdade para vivenciar na prática uma situação real de julgamento. Então, consideramos esse projeto fantástico, pois ele aproxima o Judiciário dos nossos alunos e oportuniza a eles uma jornada incrível, como foi a de hoje”, argumentou o professor.

Entre os alunos, a sensação foi de aproximação com uma realidade que, muitas vezes, parece distante da vivida dentro da faculdade. Gustavo Maforte, acadêmico do 9º semestre, afirmou que conhecer o Tribunal presencialmente e acompanhar um julgamento tornou a experiência mais concreta para quem está próximo da conclusão do curso.

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“Foi uma visita muito importante para nós que já estamos no 9º semestre, pois conseguimos vivenciar na prática uma sessão de julgamento comandada pela desembargadora Maria Erotides Kneip. Foi uma aproximação de forma intrínseca que tivemos com o Judiciário”, comentou Gustavo Maforte.

A estudante Samila Silva, também do 9º semestre, apontou a importância da experiência para alunos do interior de Mato Grosso. Segundo ela, conhecer a história e o funcionamento do TJMT serviu como motivação para seguir construindo a própria trajetória profissional no Direito, especialmente em busca do sonho de ingressar na carreira pública.

“É uma motivação, principalmente para nós que somos do interior, conseguir conhecer um pouco mais do Tribunal de Justiça, da história do Judiciário mato-grossense. Foi uma experiência única e tenho certeza de que irá agregar bastante no nosso futuro”, finalizou a acadêmica.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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