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CNI alerta que MP sobre frete rodoviário aumenta custos e ameaça operações industriais

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CNI considera medida inadequada e prejudicial à competitividade

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou que a Medida Provisória 1.343/2026, editada em 19 de março pelo governo federal para reduzir o risco de paralisação de transportadores, é inadequada e prejudica o desenvolvimento econômico do país.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, enviou ofício a quatro ministros alertando sobre os efeitos negativos do novo sistema de multas e sanções, que, na visão da entidade, reforça o tabelamento do frete e penaliza empresas em um momento de crise nos preços de combustíveis.

Alta do diesel e tensões geopolíticas agravam cenário

O aumento recente do preço do diesel, influenciado pelos conflitos no Oriente Médio, é apontado como principal motivo de insatisfação dos caminhoneiros. Para mitigar os impactos, o governo federal publicou medidas como:

  • Decreto nº 12.875/2026, zerando alíquotas de PIS/Cofins sobre importação e comercialização de diesel;
  • Decreto nº 12.876/2026, ampliando fiscalização para coibir preços abusivos;
  • MP nº 1.340/2026, autorizando subvenção econômica e tratando do imposto de exportação do diesel.
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O diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, ressalta que cerca de 80% do consumo de diesel no país é concentrado no transporte rodoviário, representando 30% a 40% dos custos logísticos. “A alta do combustível encarece o frete, eleva o custo de insumos e impacta diretamente os preços finais ao consumidor”, afirma Muniz.

Críticas ao modelo de sanções e tabelamento do frete

A CNI considera que o novo modelo sancionador da MP, baseado na Lei 13.703/2018, não reflete a realidade operacional das empresas e carece de revisão metodológica. A entidade defende que as sanções sejam aplicadas com critérios técnicos, transparência e ampla participação da sociedade civil organizada, respeitando a competência regulatória da ANTT.

Desde 2018, a CNI aponta fragilidades no tabelamento do frete e alerta que a associação entre fiscalização e contexto geopolítico pode gerar insegurança jurídica, afetando a indústria e a economia do país.

Medidas da MP 1.343/2026 detalhadas

Entre os principais pontos da MP estão:

  • Suspensão do RNTRC: 15 a 45 dias por atuação reiterada com frete abaixo do piso;
  • Cancelamento do RNTRC: até 2 anos em caso de nova reincidência;
  • Responsabilidade de sócios e grupos econômicos: aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento;
  • Multas: de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões para descumprimento reiterado;
  • Obrigatoriedade de registro CIOT: todas as operações devem detalhar valor do frete e piso mínimo, com multa de R$ 10,5 mil em caso de descumprimento;
  • Bloqueio sistêmico da ANTT: impede emissão do CIOT para operações fora do piso mínimo.
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Impactos sobre a indústria

A CNI reforça que a medida, além de reforçar o tabelamento do frete, eleva os custos de transporte e insumos, comprometendo a competitividade da indústria brasileira e a inserção do país nas cadeias globais de valor. Segundo a entidade, a discussão exige tratamento técnico robusto, transparência e amplo diálogo com a sociedade civil.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Festival da Pamonha mantém grande público e impulsiona economia na comunidade Rio dos Peixes

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O penúltimo dia do 7º Festival da Pamonha da comunidade de Rio dos Peixes confirmou o impacto que o evento vem gerando na economia local e na valorização da cultura regional, reunindo milhares de visitantes e mantendo aquecida a cadeia produtiva do milho, principal base da festa. Com estimativa de até 5 mil pessoas por dia e o processamento de cerca de 40 toneladas ao longo da programação, o festival segue consolidado como uma vitrine para pequenos produtores e trabalhadores da região.

Neste terceiro dia, o movimento nas barracas reforçou o papel do evento como fonte de renda para dezenas de famílias. A estrutura ampliada e mais organizada foi percebida tanto por comerciantes quanto pelo público. A divisão dos espaços, separando pamonhas, lanches e doces, facilitou a circulação e melhorou a experiência de quem visita.

O secretário municipal de Agricultura, Vicente Falcão, avaliou o momento como positivo e destacou que o festival vem superando as expectativas em público e consumo. Segundo ele, o evento já ultrapassa o caráter local e ganha relevância estadual e até nacional, atraindo visitantes de diferentes regiões. “Os participantes são 100% moradores e pequenos produtores da comunidade, o que reforça o impacto direto na geração de renda”, pontuou.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Correa, destacou o papel estratégico do festival para o fortalecimento da economia local. “Além de gerar renda e valorizar a tradição, o Festival da Pamonha reforça a dimensão territorial e turística de Cuiabá, que se estende pela Estrada da Chapada até o Portão do Inferno. Toda essa região, incluindo os balneários e a comunidade de Rio dos Peixes, integra um circuito importante para o turismo da capital. Nesse contexto, o festival se consolida como uma referência do turismo gastronômico cuiabano”, afirmou.

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Entre os expositores, a percepção também é de crescimento. O comerciante Rudnei dos Santos, que participa há quatro edições, classificou o dia como produtivo e destacou a organização como um dos diferenciais deste ano. Ele acredita que o fluxo ainda aumenta ao longo do dia e reforça que o festival é resultado de um trabalho coletivo. “A gente percebe que o público chega já sabendo onde encontrar o que quer, isso facilita muito”, afirmou. Experiente, ele também participa do concurso da melhor pamonha e atribui o sucesso ao cuidado com o preparo: “O segredo é fazer com amor”.

Para o público, a experiência vai além da gastronomia. O advogado Lucas Veloso, morador de Várzea Grande, retornou ao festival pela segunda vez e notou avanços na estrutura. “Eu já esperava algo bom, mas vi melhorias, principalmente na organização e na estrutura para comerciantes e visitantes. Isso incentiva a gente a voltar”, disse. Ele destacou ainda o interesse pelas apresentações culturais e a diversidade de sabores disponíveis.

A variedade, aliás, é um dos pontos mais comentados. De receitas tradicionais a versões mais criativas, como pamonha de pizza ou combinações com jiló e linguiça, o cardápio chama a atenção de quem chega. O professor Cláudio Vaz de Araújo, que conheceu o evento pela primeira vez durante uma viagem, elogiou tanto o sabor quanto a organização. “É fácil circular, escolher e experimentar. Dá vontade de voltar”, afirmou.

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Apesar da avaliação positiva, algumas observações surgem como sugestões para as próximas edições. A conectividade foi um dos pontos citados por visitantes e comerciantes. A dificuldade de acesso à internet no local impacta principalmente pagamentos via Pix e a divulgação em tempo real nas redes sociais. O próprio secretário reconheceu a limitação, explicando que a alta demanda, com mais de 700 acessos simultâneos, sobrecarregou o sistema disponível. A prefeitura, segundo ele, já estuda melhorias para o próximo ano.

Outras sugestões envolvem aspectos pontuais da experiência gastronômica, como a manutenção da temperatura e frescor das pamonhas em determinados momentos de maior fluxo, sem comprometer a avaliação geral, que segue positiva.

Além da alimentação, o festival também conta com suporte na área da saúde. Equipes da Unidade de Saúde de Rio dos Peixes oferecem vacinação, atendimento odontológico, aferição de pressão arterial e testes de glicemia, sob coordenação da gerente Magda Oliveira. Paralelamente, socorristas e profissionais de enfermagem, coordenados pelo bombeiro civil Anderjan Santana, atuam com atendimentos emergenciais e serviços básicos, garantindo mais segurança ao público.

A programação segue até esta terça-feira (21), feriado de Tiradentes, quando será anunciado o resultado do Concurso da Melhor Pamonha. A expectativa é de que o último dia mantenha o alto fluxo de visitantes, encerrando mais uma edição marcada pela integração entre cultura, produção local e geração de renda.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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