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CPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu início, nesta quarta-feira (18), à fase investigativa dos trabalhos, com a realização da primeira reunião ordinária após a instalação. O encontro ocorreu na Sala Deputada Sarita Baracat, na sede do Parlamento, e marcou a definição das estratégias que vão nortear as apurações.

Instalada no início de março, a CPI foi criada para investigar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre 2019 e 2023, especialmente durante o período da pandemia da Covid-19, incluindo desdobramentos da chamada Operação Espelho, realizada pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.

Durante a reunião, o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSD), apresentou a proposta de regimento interno e o cronograma de oitivas, etapa considerada central para o andamento das investigações. A próxima reunião está prevista para o dia 26 de março, às 8h30, quando o colegiado deve discutir e votar o regimento que disciplinará a condução das atividades.

Wilson Santos (PSD), destacou que a comissão atuará com base técnica, amparada em documentos e informações oficiais. Segundo ele, já foram encaminhados ofícios a órgãos de controle e investigação solicitando acesso a inquéritos, auditorias e pareceres relacionados aos contratos da saúde no período investigado.

“Estamos solicitando cópia integral, de capa a capa, dos inquéritos conduzidos pela Delegacia de Combate à Corrupção e pela Polícia Federal, além de auditorias da Controladoria-Geral do Estado e pareceres da Procuradoria-Geral do Estado. Todo o trabalho será fundamentado em provas e documentos”, afirmou.

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O parlamentar também reforçou que a CPI terá poderes de investigação semelhantes aos do Poder Judiciário, incluindo a possibilidade de convocação de investigados e testemunhas. “Os convocados terão amplo direito à defesa, poderão apresentar documentos e ser acompanhados por advogados. Será uma CPI eminentemente técnica, conduzida com respeito e responsabilidade”, pontuou.

Outro encaminhamento da reunião foi a designação do procurador da Assembleia Legislativa, Carlos Antonio Dornellas Filho, para prestar assessoramento jurídico aos trabalhos da comissão, garantindo suporte técnico às investigações. A indicação foi apreciada e aprovada pela Procuradoria-Geral da ALMT.

Wilson Santos destacou ainda que a criação da CPI já produziu efeitos práticos no andamento de processos relacionados ao tema em instâncias judiciais. Segundo ele, após a apresentação do requerimento que originou a comissão, houve a retomada da tramitação de uma ação em análise no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que estava paralisada há mais de um ano.

Durante a reunião, o parlamentar citou reportagem publicada, nesta quarta-feira (18), em veículo de grande circulação no estado, que informa a manutenção das provas produzidas pela Delegacia de Combate à Corrupção (Decor) no âmbito da Operação Espelho, após decisão do TRF1(Tribunal Regional Federal 1ª Região) que negou recurso da defesa de investigados.

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“A CPI já contribuiu para que o processo voltasse a tramitar. Nosso objetivo é fazer com que os processos judicializados avancem, sejam julgados, que os fatos sejam esclarecidos e que os responsáveis sejam punidos”, afirmou.

Participaram da reunião ordinária da CPI o presidente, deputado Wilson Santos; o membro suplente, deputado Eduardo Botelho (União), em substituição à deputada Janaina Riva (MDB), que cumpre agenda em Brasília; e o procurador da ALMT, Carlos Antonio Dornellas Filho.

A expectativa é que, com a aprovação do regimento interno e a chegada dos documentos solicitados, a CPI avance para a fase de oitivas e aprofundamento das análises, consolidando as informações que irão subsidiar o relatório final.

Composição – A comissão é composta pelos deputados Wilson Santos (PSD), presidente; Chico Guarnieri (PRD), vice-presidente; Beto Dois a Um (União Brasil), relator; além dos membros titulares Janaina Riva (MDB) e Dilmar Dal Bosco (União Brasil). Como suplentes, integram a CPI os deputados Carlos Avallone (PSDB), Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT), Dr. Eugênio (PSB) e Eduardo Botelho (União Brasil).

Fonte: ALMT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa câmara temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a câmara não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o nelore, como patrimônio estratégico do estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.

Fonte: ALMT – MT

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