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Governo de MT entrega escrituras definitivas para 205 famílias em Sinop com apoio da Prefeitura

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Com apoio da Prefeitura de Sinop, o Governo de Mato Grosso realizou na última quinta-feira (12) a entrega de escrituras definitivas para moradores dos conjuntos habitacionais Parque das Araras e Jequitibás. Ao todo, 205 famílias receberam a documentação definitiva de seus imóveis.

O evento contou com a presença do governador Mauro Mendes, da primeira-dama Virgínia Mendes, do prefeito Roberto Dorner, do vice-prefeito Paulinho Abreu, além de secretários estaduais e municipais, parlamentares e representantes do Governo Federal.

Segundo a administração municipal, os conjuntos habitacionais contemplados possuem histórico antigo no município e apresentavam pendências documentais que dificultavam a regularização das propriedades.

O diretor-executivo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Luiz Henrique Magnani, explicou que o município atuou em parceria com o Governo do Estado para viabilizar a regularização das áreas. “Esses conjuntos habitacionais são conjuntos muito antigos do município de Sinop. Existia um déficit documental e o município auxiliou o estado na busca desses documentos para que as famílias pudessem receber a documentação. Esse momento é muito importante porque essas pessoas recebem o documento definitivo das suas casas. É um trabalho conjunto entre o Governo do Estado, por meio do Intermat, e a Prefeitura de Sinop, para garantir que essas famílias tenham, de fato, a propriedade de seus imóveis”, afirmou.

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Para muitos moradores, a entrega da escritura representou a realização de um sonho aguardado por muitos anos. O aposentado Antônio Ferreira, morador do Cohab Jequitibás, relatou a espera até conquistar o documento. “Eu comecei a tentar conseguir esse documento em 2012, quando procurei um advogado. Ele trabalhou dois anos no processo e não conseguiu resolver. Depois procurei a Defensoria Pública para tentar agilizar a situação e também não consegui. Agora me sinto muito feliz porque, no final da minha vida, aos 82 anos, consegui esse documento. Nunca é tarde e sempre vale a pena correr atrás”, afirmou.

A moradora Aronilda Souza também celebrou a conquista após décadas de espera. “É muito bom receber esse documento. Eu agradeço todos os dias por ter conseguido a escritura da minha casa. Moro lá há mais de 30 anos e esperava por isso há muito tempo. Agora conseguimos e nos sentimos vitoriosos”, disse.

A suplente de vereadora e presidente do bairro, Vera do Jequitibás, destacou a mobilização da comunidade e o apoio das lideranças para que a regularização das moradias se tornasse realidade após décadas de espera. “Foi uma luta de 30 anos para conseguir essa documentação. Eu, como presidente do bairro, procurei o nosso prefeito Roberto Dorner e ele abriu o caminho e disse pra eu ir atrás. Eu não pensei duas vezes, pedi ajuda da deputada Janaína Riva, que também me deu o maior apoio no Intermat. Graças a Deus conseguimos essa grande vitória com o Governo do Estado, o Intermat e a Prefeitura de Sinop. Só gratidão. Não tem coisa melhor do que você ter o seu documento no próprio nome e saber que é seu. Só gratidão a Deus e às nossas lideranças”, contou a representante do bairro.

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Escritura na Mão
Em 2022, o prefeito Roberto Dorner lançou o “Escritura na Mão”, maior programa de regularização fundiária do município. Ao todo, 15 bairros já foram regularizados e mais de 2,2 mil famílias já receberam a documentação definitiva de seus imóveis por meio do programa. O objetivo é garantir segurança jurídica às famílias e o reconhecimento oficial da propriedade dos imóveis.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop cobra execução do contrato e estabelece prazo para medidas emergenciais

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A Prefeitura de Sinop cobrou, na manhã desta terça-feira (6), da empresa responsável pelas obras de pavimentação e drenagem do pacote de investimentos em 13 pontos do município, medidas para acelerar os serviços e reduzir os transtornos enfrentados pelos moradores. A reunião foi realizada na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e contou com a participação do vice-prefeito, Paulinho Abreu; do diretor de Planejamento da CTA Empreendimentos, Fábio Souza; do secretário de Governo e Planejamento Estratégico, Klayton Gonçalves; do secretário de Obras e Serviços Urbanos, Lindomar Guida; e dos fiscais do contrato.

A reunião ocorre após a Prefeitura receber e acompanhar reclamações de moradores sobre as condições de algumas vias, especialmente em trechos onde as obras de drenagem e pavimentação ainda estão em fase inicial. Com a aproximação de um período de chuvas mais intensas, a Administração Municipal reforçou que, além da continuidade das obras, é necessário garantir condições mínimas de circulação para moradores e serviços essenciais, como ambulâncias e coleta de resíduos.

O vice-prefeito Paulinho Abreu destacou que a Prefeitura de Sinop tem recebido cobranças da população sobre a situação das vias onde a empresa deu início à terraplanagem. Segundo ele, a prioridade neste momento é assegurar a trafegabilidade e evitar que a intensificação das chuvas agrave os problemas já registrados.

“Não é a primeira vez que a Prefeitura chama a empresa que está executando a obra dos 13 bairros para medidas paliativas. A primeira preocupação nossa era a velocidade das obras. Agora, com a iminência do período de chuvas, nós cobramos a empresa que faça as ações mitigatórias para dar trafegabilidade nos bairros e garantir o direito de ir e vir da população”, afirmou.

Paulinho também ressaltou que a Prefeitura está limitada pelas obrigações e responsabilidades estabelecidas no contrato, mas tem utilizado os instrumentos de fiscalização disponíveis para cobrar a execução dos serviços. A empresa deverá apresentar um plano de finalização de ano e um cronograma físico consolidado, além de executar medidas emergenciais nos trechos considerados mais críticos.

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Entre os pontos destacados durante a reunião estão as ruas do bairro Planalto, Águas Claras e Adalgisa, consideradas áreas críticas neste momento. Na Águas Claras, por exemplo, a empresa informou que restam aproximadamente 30 metros de drenagem para a conclusão do trecho e que as caixas de visita estão em processo de execução.

Na Planalto, a Prefeitura cobrou medidas para permitir a retomada do tráfego em condições adequadas, incluindo o escoamento da água retida, a conclusão e o nivelamento das caixas de visita e a preparação do trecho para aplicação do Tratamento Superficial Duplo (TSD). A empresa informou que a aplicação do TSD no trecho com drenagem concluída deve começar no início da próxima semana.

Também foi estabelecido que a CTA não deverá avançar para novos trechos a montante antes da conclusão dos serviços atualmente em andamento, evitando a abertura de novas frentes sem a finalização das etapas anteriores.

Prazo de 15 dias

A partir da reunião desta terça-feira (6), a empresa assumiu o compromisso de, em 15 dias, cumprir uma série de medidas definidas no encontro. Entre elas estão o fechamento das valas abertas em Águas Claras, a abertura da rede de drenagem na Rua Alberto Baranjak, a preparação da Planalto para aplicação do TSD e a conclusão das caixas de visita nas ruas consideradas críticas, seguida dos serviços de aterro e reaterro.

Na Planalto, também deverá ser adotada uma solução para dar vazão à água retida junto ao meio-fio, além da instalação de tampas e do nivelamento das estruturas para permitir o trânsito.

A CTA deverá ainda apresentar, dentro do prazo, um cronograma físico consolidado das obras e um plano de finalização para o restante do ano. A empresa informou durante a reunião que já dispõe de material, mão de obra e equipamentos para avançar nos serviços e que pretende concentrar esforços na conclusão dos trechos atualmente em execução.

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A Prefeitura de Sinop reforçou que a fiscalização continuará acompanhando diariamente a execução do contrato e que as medidas adotadas têm como principal objetivo reduzir os impactos sobre os moradores enquanto as obras avançam.

O vereador Célio Garcia destacou que o Poder Legislativo também tem recebido as demandas dos moradores e acompanha as providências adotadas pelo Executivo. “Mais uma vez nós estamos aqui na Prefeitura representando os colegas parlamentares, cobrando a empresa CTA, que é responsável pelo pavimento asfáltico em alguns pontos da nossa cidade. A Prefeitura, mais uma vez, chama os representantes dessa empresa e cobra celeridade, resolução para os problemas existentes. Esperamos que nos 15 dias eles já deem uma resposta positiva não para o vereador Célio Garcia ou para a Câmara Municipal, mas sim para a nossa comunidade”, afirmou.

Obra

O pacote de investimentos contempla 13 pontos, com mais de 120 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica e investimento superior a R$ 38,2 milhões. As obras contemplam mais de 15,2 quilômetros de vias públicas.

O pacote de obras contempla as seguintes localidades:

Bom Jardim (parcial);
Estrada Dalva (parcial);
Avenida Joaquim Socreppa e Avenida Claudete (parcial);
Comunidade Águas Claras;
Maria Carolina I;
Comunidade Adalgisa (Estrada Ruth e Estrada Cirineu Coan, além da comunidade);
Estrada Cláudia (parcial);
Cidade Jardim III (parcial);
Maria Carolina II;
Rua dos Caxins;
Estrada Áurea;
Chácaras Planalto;
Duplicação da Rua Alberto Baranjak.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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