Tribunal de Justiça de MT

Empresa de transporte deve indenizar mulher presa em porta de ônibus

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • Empresa de transporte coletivo foi condenada a indenizar passageira que ficou presa na porta do ônibus e foi arrastada durante o embarque.
  • Ela receberá R$ 10 mil por danos morais e ressarcimento das despesas médicas.

Uma passageira que ficou presa na porta de um ônibus e foi arrastada por alguns metros durante o embarque deverá ser indenizada pela empresa responsável pelo transporte coletivo urbano em Cuiabá. A decisão é da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que reconheceu o direito à reparação por danos morais e materiais.

O caso ocorreu em outubro de 2015. Conforme consta no processo, a mulher foi prensada pela porta do veículo no momento em que tentava embarcar. Além das lesões físicas, ela relatou ter sido ofendida verbalmente pelo motorista, que a culpou pelo ocorrido.

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Ricardo Gomes de Almeida, destacou que a responsabilidade das concessionárias de transporte público é objetiva, ou seja, independe da comprovação de culpa, conforme prevê a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor.

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O voto também aplicou a teoria da aparência. Embora o ônibus estivesse formalmente registrado em nome de uma empresa já extinta, o veículo operava dentro do sistema de transporte coletivo, o que gera para o passageiro a legítima confiança de que o serviço é prestado pela concessionária responsável pela linha.

Segundo o relator, não cabe ao usuário investigar a titularidade formal do veículo ou a organização interna das empresas que compõem o sistema. Aos olhos do consumidor, o serviço é prestado de forma integrada, o que impõe à concessionária o dever de responder por falhas na execução.

Laudo pericial confirmou que a passageira sofreu sequelas e incapacidade parcial leve em razão do acidente, com necessidade de tratamento médico e fisioterápico. A empresa foi condenada a ressarcir as despesas comprovadas, que serão apuradas em fase de liquidação.

Em relação ao dano moral, o entendimento foi de que a situação ultrapassa o mero aborrecimento, já que a vítima foi prensada pela porta do ônibus, arrastada e exposta a constrangimento. Foi fixada indenização de R$ 10 mil, com correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento e juros pela taxa Selic desde o evento danoso.

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Processo nº 0004917-97.2016.8.11.0041

Autor: Flávia Borges

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Semana de Prevenção e Combate ao Assédio reforçará cultura do respeito no PJMT

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Card institucional divulga Semana de Prevenção ao Assédio e à Discriminação. Quatro pessoas aparecem ao centro. Texto destaca ambiente seguro e inclusivo. Data: 25 a 29 de maio.Construir um ambiente profissional saudável vai além das atividades desenvolvidas no dia a dia. Passa pela forma como as pessoas se relacionam, se comunicam e convivem. Situações que, muitas vezes, podem parecer pequenas como interrupções constantes, exposição constrangedora, comentários discriminatórios ou atitudes desrespeitosas, e que podem impactar diretamente o bem-estar, a saúde emocional e a qualidade das relações no ambiente de trabalho.

Com o propósito de fortalecer uma cultura organizacional baseada no respeito, na inclusão e na valorização das pessoas, o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) realizará, entre os dias 25 e 29 de maio, a Semana de Prevenção e Combate ao Assédio e à Discriminação.

Coordenada pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do PJMT, a iniciativa reunirá palestras, aulas híbridas e rodas de conversa presenciais em diferentes regiões do Estado, promovendo momentos de conscientização, aprendizado e diálogo entre magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as), credenciados(as) e estagiários(as).

Reconhecer para prevenir

Criar ambientes seguros e acolhedores começa pelo reconhecimento de situações que podem gerar desconforto, constrangimento ou exclusão. Nem sempre o assédio ou a discriminação se apresentam de maneira explícita. Em muitos casos, atitudes repetitivas, comentários inadequados, isolamento intencional ou práticas que desvalorizam pessoas e grupos podem comprometer relações profissionais e afetar o ambiente institucional.

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A proposta da semana é justamente ampliar esse olhar, incentivando reflexões sobre comportamentos cotidianos e fortalecendo práticas que contribuam para relações mais saudáveis, éticas e respeitosas.

Com o tema “Um ambiente seguro, inclusivo e respeitoso começa com cada um de nós”, a programação busca destacar que a construção de uma cultura organizacional positiva é resultado de ações coletivas e do compromisso diário de todos.

Programação envolverá Capital e interior

As atividades híbridas ocorrerão nos dias 25, 28 e 29 de maio, no Auditório “Desembargador Gervásio Leite”, na sede do Tribunal de Justiça, em Cuiabá.

Já nos dias 26 e 27 de maio, serão realizadas rodas de conversa nas comarcas de Tangará da Serra, Barra do Garças, Jauru, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Rio Branco, ampliando o alcance das ações e aproximando os debates das unidades do interior.

Além das palestras, a programação contará com espaços voltados à interação entre participantes, troca de experiências e esclarecimento de dúvidas.

A iniciativa integra as políticas institucionais de promoção da dignidade, do respeito e da valorização das pessoas, reforçando o compromisso do Judiciário mato-grossense com ambientes de trabalho mais humanizados.

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Inscreva-se para participar

Confira a programação completa

Autor: Talita Ormond

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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