Mato Grosso

Polícia Civil indicia donas de empresa por fraudes em processos de cidadania italiana

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A Polícia Civil de Mato Grosso concluiu, nesta segunda-feira (2.3), o inquérito policial que apurou a atuação de duas mulheres, responsáveis por empresa de reconhecimento de cidadania italiana, que teriam causado prejuízos de mais de R$ 30 mil a consumidores que contrataram os seus serviços. Com a conclusão do inquérito, a proprietária da empresa e a responsável pela negociação e captação dos contratos foram indiciadas pelos crimes de estelionato eletrônico.

A investigação, conduzida pela Delegacia Especializada de Estelionatos de Cuiabá, teve início após denúncia de uma vítima que relatou ter firmado contrato para ajuizamento de ação na Itália, mediante pagamento de R$ 30 mil. Conforme apurado, apesar do recebimento integral dos valores e do envio da documentação original necessária ao procedimento, não houve comprovação do efetivo protocolo da ação judicial no exterior.

Segundo o delegado responsável pelas investigações, Vinícius Nazário, o relatório final apontou indícios consistentes da prática, em tese, do crime de estelionato eletrônico, previsto no artigo 171, §2º-A, do Código Penal, evidenciando divisão de tarefas entre as investigadas, que atuavam na captação de clientes, formalização de contratos e administração dos valores recebidos

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Durante a investigação, foi representado judicialmente pela quebra de sigilo bancário e pelo bloqueio de bens e valores das investigadas e das pessoas jurídicas envolvidas, com o objetivo de rastrear a movimentação financeira e assegurar o ressarcimento das vítimas. A medida resultou no bloqueio de valores em contas-correntes vinculadas às indiciadas. Paralelamente, na esfera cível, houve condenação ao ressarcimento da vítima em ação judicial própria.

“As apurações também identificaram indícios de que outras famílias possam ter sido prejudicadas em situações semelhantes, havendo registros de reclamações reiteradas contra a empresa em órgãos de proteção ao consumidor”, disse o delegado.

Com a conclusão do inquérito, os autos foram encaminhados ao Ministério Público para análise e adoção das providências cabíveis. A Polícia Civil orienta que consumidores redobrem a cautela na contratação de serviços envolvendo processos internacionais e que comuniquem imediatamente qualquer suspeita às autoridades competentes.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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