A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) promoveu a primeira reunião do Projeto de Autoinspeção Acompanhada, que será implantado em 12 hospitais do Estado sendo cinco unidades próprias da SES e sete unidades contratualizadas.
Participaram do encontro na ultima sexta-feira (20-.2), no auditório da Superintendência de Vigilância em Saúde, em Cuiabá, mais de 40 pessoas, incluindo representantes de todos os hospitais participantes.
“Este projeto é importante para que os hospitais estejam alinhados aos cuidados. Trabalhamos para que todas as unidades estejam regularizadas sanitariamente, com um baixo risco sanitário, para prestar um serviço de excelência aos usuários do SUS [Sistema Único de Saúde]”, afirmou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo.
Segundo o coordenador de Vigilância Sanitária da SES, Marcos Roberto Dias, o “Projeto Estadual de Autoinspeção Acompanhada e Monitoramento do Risco Sanitário em Serviços Hospitalares de Alta Complexidade”, conduzido pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária Estadual, tem como objetivo fortalecer a gestão do risco sanitário nas unidades hospitalares de alta complexidade de Mato Grosso.
“É um projeto inovador, voltado ao fortalecimento da gestão e da mitigação do risco sanitário nos hospitais. A proposta é capacitar as equipes das unidades para realizarem autoinspeção, com base em roteiros padronizados, e elaborarem planos de ação para tratar os pontos críticos identificados. Paralelamente, a Vigilância Sanitária Estadual acompanha e avalia os resultados, verificando a consistência da autoinspeção e a efetividade das medidas implementadas”, explicou.
Nesta primeira reunião, o projeto foi apresentado, com a demonstração das etapas a serem cumpridas e a indicação dos locais de realização dos treinamentos. O próximo encontro presencial está previsto para abril deste ano.
“Esta reunião marca o início do projeto. Nesta etapa inicial, foram selecionados 12 hospitais. Até abril, na primeira entrega prevista, as unidades deverão concluir o levantamento dos riscos sanitários e apresentar seus planos de ação, com base nos pontos críticos identificados e nas medidas corretivas propostas pelas equipes. A partir daí, será estabelecido prazo de até 12 meses para implementação e comprovação das ações pactuadas”, acrescentou.
Conforme o coordenador, o projeto prevê ainda a estruturação de um banco de dados, com acesso aos gestores autorizados, para consolidar informações e indicadores do processo de autoinspeção. A ferramenta apoiará a tomada de decisão do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, e da Coordenadoria de Vigilância Sanitária Estadual, oferecendo visão sistematizada da situação dos hospitais participantes.
“O projeto permite que as equipes hospitalares avaliem seus processos e sua realidade assistencial e, a partir dos pontos críticos identificados, planejem e implementem soluções”, concluiu.
Participam do projeto em Cuiabá, o Hospital Geral, o Hospital de Câncer de Mato Grosso e o Hospital Central de Alta Complexidade; em Nova Mutum, o Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro; em Sinop, o Hospital Santo Antônio e o Hospital Regional de Sinop; em Várzea Grande, o Hospital Metropolitano; além dos Hospitais Regionais de Alta Floresta, Cáceres (incluindo o anexo), Rondonópolis e Sorriso.
A execução do projeto se estenderá até o primeiro semestre de 2027, em caráter piloto, com acompanhamento e avaliação, para consolidar a metodologia proposta de autoinspeção acompanhada e monitoramento do risco sanitário. Após essa etapa, a metodologia poderá ser ampliada para outras unidades.
O Conselho Seccional da OAB-MT e o Colégio de Presidentes das Subseções, reunidos nesta terça-feira (08/09), em sessões extraordinárias, deliberaram por unanimidade pela necessidade de uma investigação rigorosa, independente, célere e transparente sobre os fatos relacionados ao chamado Caso Master e eventual envolvimento de autoridades públicas, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal.
A deliberação inclui o pedido para que sejam adotadas as medidas cautelares juridicamente cabíveis, entre elas o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, diante das circunstâncias que possam comprometer a necessária imparcialidade institucional.
A OAB-MT adota uma posição firme, incisiva e inegociável na defesa do Estado Democrático de Direito. Diante de fatos que possam atingir a credibilidade das mais altas instituições da República, não cabe à Ordem assistir passivamente, silenciar ou relativizar a necessidade de esclarecimento.
A sociedade brasileira exige respostas. E a OAB-MT entende que nenhuma autoridade, independentemente da posição que ocupe, pode estar imune à apuração e às consequências jurídicas de seus atos.
A iniciativa não representa prejulgamento. Representa, ao contrário, o exercício pleno da responsabilidade institucional da OAB de cobrar transparência, independência e efetividade na apuração de fatos que possam comprometer a confiança da sociedade nas instituições.
A deliberação será apresentada em Brasília na reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais com a diretoria do Conselho Federal.
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