Mato Grosso

Governo assina ordem de serviço para retomada das obras na MT-404

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) assinou a ordem de serviço para o início das obras de asfaltamento da MT-404, no município de Chapada dos Guimarães. A rodovia dá acesso ao distrito do Rio da Casca. O investimento será de R$ 34,5 milhões para asfaltar um trecho de 23,5 quilômetros da rodovia.

A obra, que chegou a ser iniciada neste ano, foi licitada pelo Governo do Estado em 2022, após articulação da primeira-dama Virginia Mendes, que foi criada na região. No entanto, a empresa vencedora da licitação não cumpriu o cronograma, o que levou à rescisão do contrato. Além disso, a empresa foi multada e suspensa de participar de licitações temporariamente.

Depois de cumpridos os trâmites legais, a Sinfra-MT convocou a segunda colocada na licitação e, agora, a obra será retomada, com prazo de execução previsto em 360 dias.

A obra vai atender os moradores da região que precisam da rodovia para chegar até Chapada dos Guimarães. Além disso, a região do Rio da Casca tem grande potencial turístico, com diversas belezas naturais, como a Cachoeira da Casca e a Cachoeira da Pedra Furada. Além disso, o distrito desperta interesse histórico.

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No local foi construído o Chalé dos Governadores, edificado em 1929 pelo então presidente do Estado, Mário Corrêa da Costa, para ser uma casa de veraneio dos chefes do Poder Executivo. O imóvel foi tombado pelo patrimônio histórico em 2009.

O Distrito ainda abriga a Usina da Casca I, a primeira hidrelétrica mato-grossense, construída na década de 1920 para atender a demanda por energia elétrica de Cuiabá e municípios vizinhos. Ainda hoje operam hidrelétricas na barragem construída no local.

Além da estrada, a Sinfra-MT está construindo duas pontes sobre o Rio da Casca, que irão trazer melhorias para a população da região rural de Chapada dos Guimarães. A primeira está localizada na MT-403, próxima a sede do distrito, e tem 40 metros de extensão. A outra ponte tem 50,8 metros de extensão e fica na MT-515. No total, serão investidos R$ 6,9 milhões nestas duas pontes.

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

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Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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