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Associação e PGJ discutem implementação da permuta nacional

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A Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), por meio do presidente Milton Mattos da Silveira Neto e do diretor de Defesa Institucional e de Integração Renee do Ó Souza, protocolou requerimento junto ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Costa Fonseca, solicitando a regulamentação da permuta nacional entre membros do Ministério Público.
O pedido tem como fundamento a Emenda Constitucional nº 130/2023 e resolução aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que disciplinam, em âmbito nacional, a possibilidade de remoção e permuta entre integrantes de diferentes Ministérios Públicos estaduais.
Segundo o requerimento, a medida busca assegurar segurança jurídica, promover isonomia entre os ramos estaduais e atender aos princípios da eficiência administrativa, evitando soluções casuísticas e assimetrias institucionais.
“Essa base normativa confere legitimidade e segurança ao pedido, garantindo que sua implementação no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso esteja alinhada ao ordenamento jurídico nacional”, destacou a AMMP.
O procurador-geral de Justiça recebeu o requerimento com apreço e sinalizou positivamente quanto à iniciativa. “Vamos analisar o pedido com a devida atenção e, em breve, deverão ser adotadas as providências necessárias para a edição de ato normativo próprio no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso”.
De acordo com o requerimento, a permuta deverá ocorrer mediante apresentação simultânea de pedidos pelos interessados, instauração de processos administrativos próprios em cada Ministério Público envolvido e análise pelos respectivos Conselhos Superiores. Após aprovação, serão adotadas as providências administrativas, funcionais e previdenciárias necessárias para efetivar a movimentação na carreira.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP apoia projeto de balé e participa da entrega de uniformes em Juína

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína (a 735 km de Cuiabá) e o Instituto Saberes realizaram, no último sábado (10), a entrega de uniformes às 20 alunas do projeto social de balé Passos que Transformam, em evento promovido no Studio de Ballet Menina dos Olhos. A iniciativa beneficia crianças em situação de vulnerabilidade social e conta com apoio do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre).Idealizado pelo promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, o projeto tem como objetivo ampliar o acesso ao balé para crianças que, em razão das condições socioeconômicas, dificilmente teriam oportunidade de participar da atividade. Selecionadas por meio de processo de inscrição, as alunas recebem aulas gratuitas e toda a estrutura necessária para a prática da modalidade. A iniciativa recebeu investimento de aproximadamente R$ 114,5 mil por meio do Bapre.A entrega dos uniformes reuniu as participantes, familiares e representantes das instituições parceiras. Durante a solenidade, o promotor de Justiça destacou a importância de iniciativas que promovam o acesso à cultura, ao lazer e ao desenvolvimento social de crianças e adolescentes. “Para o Ministério Público é um orgulho participar de um projeto como esse. O balé social abre portas para crianças que, muitas vezes, não teriam acesso a esse tipo de atividade, contribuindo para o desenvolvimento pessoal e social delas”, ressaltou Dannilo Preti Vieira.O promotor de Justiça também enfatizou a relevância da atuação integrada entre instituições para viabilizar ações com impacto social. Segundo ele, o Instituto Saberes foi um parceiro fundamental para transformar a proposta em realidade, fortalecendo o compromisso conjunto com a promoção da cultura e da inclusão social em Juína.A presidente do Instituto Saberes, Lorena Boaventura, destacou que o projeto utiliza a dança como ferramenta de formação cidadã, estimulando valores como disciplina, convivência, autoestima e autoconfiança. Já a professora Thais Landim, responsável pelas aulas, ressaltou que as participantes encontram no balé um espaço de aprendizagem, socialização e desenvolvimento pessoal.(Com informações do Instituto Saberes)

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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