Agronegócio defende realização ampla e transparente do leilão

Importantes entidades do agronegócio brasileiro — CECAFÉ, AEXA e UNEM, junto à Associação Logística Brasil, que representa mais de 30 empresas diretamente e mais de 10 mil CNPJs indiretamente — reforçam a necessidade de realização imediata do Leilão do Tecon Santos 10 de forma aberta e irrestrita.

Segundo as entidades, interromper ou adiar o certame, especialmente em ano eleitoral, compromete investimentos estratégicos e agrava a crise logística para cargas conteinerizadas no Porto de Santos, principal porto da América Latina.

O debate atual é, sobretudo, uma questão de política pública, que exige do governo diretrizes claras, isonômicas e transparentes, garantindo competitividade pelo livre mercado e evitando a judicialização do processo.

Modelo anterior enfrenta críticas técnicas e risco de judicialização

Especialistas apontam que o modelo de leilão apresentado anteriormente carecia de fundamentação técnica robusta, com restrições que bloqueavam empresas atuantes em Santos de participar da primeira etapa.

O relatório técnico do TCU criticou a modelagem bifásica, apontando que se baseava em cenários hipotéticos e especulativos e restringia a livre concorrência, aumentando o risco de judicialização.

Sem respaldo das áreas técnicas — ANTAQ, CADE e SEAE-MF —, o modelo foi considerado ilegal e prejudicial ao desenvolvimento do porto, podendo comprometer a economia brasileira a médio prazo.

Ministério de Portos acompanha o certame e avalia restrições

De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o leilão está em reavaliação, especialmente sobre a possível restrição a armadores, após reunião com o presidente Lula e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, no Palácio do Planalto.

O objetivo é garantir que o certame abra de forma irrestrita, permitindo que todos os interessados participem, independentemente de atuarem ou não em Santos, e que a licitação seja vencida pelo melhor projeto para o país.

Infraestrutura do Porto de Santos enfrenta colapso iminente

A realidade operacional do porto é crítica: filas de navios, pátios lotados, falta de berços e atrasos em cargas já causam prejuízos bilionários.

Em 2025, apenas o setor de café registrou R$ 66,1 milhões em perdas logísticas, com 55% dos navios atrasados e 1.824 contêineres não exportados por mês, resultando em US$ 2,64 bilhões em receitas cambiais perdidas.

As entidades alertam que o porto opera acima da capacidade máxima, e novos adiamentos do leilão poderiam comprometer ainda mais a infraestrutura.

Entidades setoriais reforçam apoio técnico ao leilão

• AEXA: O Brasil, maior produtor global de açúcar, exporta 80% da produção e vê o porto como gargalo estrutural. Apoia integralmente a posição do ministro Antônio Anastasia e defende que o leilão deveria ter ocorrido há muito tempo.
• CECAFÉ: Reforça que decisões devem ser técnicas e céleres, baseadas em indicadores reais e pareceres de ANTAQ, TCU e CADE. A abertura do leilão é essencial para aumentar capacidade de pátio e berços, reduzir perdas e restaurar eficiência logística.
• UNEM: Defende competição plena entre operadores globais, destacando que a eficiência logística é crucial para setores como o etanol de milho, garantindo investimentos e integração internacional.
• Associação Logística Brasil: Reforça, em ofício à Presidência, a necessidade de um certame em fase única, complementando os ofícios conjuntos de CECAFÉ e AEXA em defesa de um leilão amplo e sem restrições.

Fonte: Portal do Agronegócio