Tribunal de Justiça de MT

Conselho Nacional de Justiça recebe sugestões para melhorias no Judiciário até o dia 27 de fevereiro

Publicado em

Foto horizontal que mostra, em primeiro plano, uma faixa azul com a logomarca do Conselho Nacional de Justiça. O fundo da foto é desfocado, mas representa uma sala de audiência.Cidadãs, cidadãos, especialistas e instituições podem contribuir com o aprimoramento do Judiciário brasileiro, nas áreas de Previdência, Execuções Fiscais e do Direito do Consumidor, enviando sugestões por meio da consulta pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prazo para participar vai até o dia 27 de fevereiro. Participe!

A consulta pública foi aberta a partir da publicação de três editais acadêmicos, elaborados pelo Conselho Consultivo do CNJ (CC-CNJ). Os documentos orientam e delimitam os temas a serem aprofundados pelas comissões especializadas do colegiado. Acesse aqui os editais.

Podem apresentar propostas instituições públicas ou privadas, organizações da sociedade civil com atuação jurídica ou acadêmica, bem como magistradas, magistrados, servidoras e servidores que atuem nas áreas contempladas pelos editais.

As contribuições recebidas serão analisadas e irão compor um texto preliminar a ser posteriormente submetido a críticas e sugestões em audiência acadêmica. Após essa etapa de escuta pública qualificada, será produzido o documento final com a incorporação das colaborações apresentadas.

Celeridade no âmbito previdenciário

Leia Também:  Dia Nacional da Adoção: Mato Grosso passa a contar com cadastro virtual de adoção integrado ao PJe

No tema Previdência, a iniciativa busca refletir sobre soluções voltadas à desjudicialização dos feitos e ao aumento da celeridade dos processos. As sugestões devem priorizar medidas que favoreçam a resolução do conflito ainda na fase administrativa, evitando o ingresso de novas demandas no Judiciário, bem como propostas que otimizem a atuação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no curso do processo judicial.

A expectativa é reunir contribuições capazes de reduzir o tempo de tramitação e ampliar a eficiência dos Juizados Especiais Federais (JEFs) no tratamento das demandas previdenciárias.

Execuções fiscais

O segundo edital trata do gerenciamento processual de execuções fiscais antigas, do adequado enfrentamento da prescrição intercorrente e de soluções para a cobrança da dívida ativa. Os participantes podem indicar mecanismos processuais e administrativos que contribuam para o equilíbrio entre efetividade da cobrança e racionalidade na condução dessas execuções.

Relações de consumo

O terceiro edital aborda a elevada judicialização das relações de consumo. Considerando os 35 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, bem como as tendências recentes da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o documento propõe reflexões sobre a suficiência da proteção atualmente conferida aos consumidores diante de conflitos massificados ou a necessidade de ajustes normativos, institucionais ou interpretativos.

Leia Também:  Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana

O edital também questiona as principais tendências observadas nas Cortes Superiores quanto ao tratamento das demandas de massa, incluindo o uso de ferramentas tecnológicas, o fortalecimento de mecanismos administrativos e extrajudiciais e a evolução da jurisprudência do STJ e do STF.

Acesse aqui os editais para participar da consulta pública

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Juiz do Centro de Solução de Conflitos de Rondonópolis realiza bate-papo com estudantes do Senai

Published

on

O auditório do Senai de Rondonópolis lotou, na terça-feira (23), para receber um encontro estratégico entre o Poder Judiciário de Mato Grosso e estudantes da instituição. Em meio a conceitos, interações e muitas dúvidas esclarecidas, a ação pioneira permitiu que a formalidade fosse quebrada para falar diretamente com a nova geração de cidadãos e profissionais.

Além dos alunos com idade entre 14 e 18 anos, o evento contou com a presença de professores, instrutores e coordenadores, totalizando mais de 200 participantes. A iniciativa faz parte das ações de descentralização do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, levando as políticas públicas judiciárias ao conhecimento da sociedade e buscando a adesão social.

O bate-papo voltado ao público jovem foi conduzido pelo juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Cejusc de Rondonópolis. Durante o encontro, o magistrado abordou conceitos de direitos humanos e direitos fundamentais, exercício da cidadania e ferramentas para a resolução de conflitos por meio da autocomposição e do diálogo, além de formas de prevenção de violências no ambiente escolar.

A primeira parte do evento debateu a temática “Diálogos com as Juventudes e o Acesso à Justiça”. O conteúdo foi inspirado nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pensado para conscientizar os jovens sobre seus direitos, trazendo-lhes noções de cidadania e do pleno acesso aos serviços judiciários. Evitando os termos jurídicos, o juiz buscou traduzir como a estrutura do Judiciário funciona na prática.

Somado a isso, os adolescentes aprenderam como exercer a cidadania de forma ativa e acessar seus direitos fundamentais, seja na escola, na comunidade ou no início de suas trajetórias no mercado de trabalho. O tópico mencionou ainda o papel do Poder Judiciário e de outras instituições públicas, como as polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar, Defensoria Pública e Ministério Público, na proteção do público jovem.

Leia Também:  Venda casada em financiamento de veículo gera devolução em dobro à consumidora

Estudar e trabalhar são conceitos simples na teoria, mas que exigem grande esforço na prática cotidiana de qualquer pessoa. E quando somados à disciplina, resultam em um futuro promissor”, comentou o juiz Wanderlei José dos Reis.

Na sequência, o debate ganhou outro enfoque com o tema “O Papel do Cejusc e da Autocomposição na Pacificação Social”, apresentando a mediação, a conciliação e o acordo como alternativas inteligentes e modernas de resolver conflitos sociais.

“Focamos no ensino de direitos fundamentais, na prevenção e na resolução de conflitos, mostrando sobretudo aos estudantes que resolver conflitos no ‘grito’ ou na violência não é o caminho. Sentar-se à mesa, conversar e criar um acordo onde os dois lados ganham é sempre a melhor e mais moderna ferramenta que eles podem usar, inclusive por meio dos serviços que o Cejusc de Rondonópolis oferece”, enfatizou.

A gerência da unidade do Senai de Rondonópolis agradeceu a iniciativa do Judiciário local e pontuou que a formação de profissionais exige, cada vez mais, a habilidade de dialogar e gerenciar conflitos, e que isso se torna um diferencial. Conforme a gestora de Operações da instituição, Paula Buono, a palestra fortaleceu a formação oferecida pelo Senai nos eixos de desenvolvimento de soft skills e conciliação e na formação cidadã integrada.

“Ao debater a autocomposição e a pacificação social, o evento ensina os jovens a resolverem conflitos por meio do diálogo e da mediação, que são competências comportamentais altamente valorizadas no mercado de trabalho. O debate sobre o acesso das juventudes à Justiça expande o aprendizado para além do ensino técnico, preparando o estudante para exercer uma cidadania ativa e ética dentro e fora das indústrias”, disse Paula Buono.

O professor Richar Macedo disse que o juiz Wanderlei Reis conseguiu transformar jovens com elevado grau de ansiedade e dispersão intelectual em bons ouvintes e também comentou sobre a ação: “A palestra levou aos estudantes ensinamentos preciosos. Talvez para alguns tenha sido um acalento nunca antes recebido em uma mensagem reforçada reiteradamente de tempo em tempo pelo juiz palestrante: trabalhar e estudar”, afirmou.

Leia Também:  Identificação e emissão de documentos para as pessoas privadas de liberdade é tema de capacitação

“O exercício da cidadania começa com o conhecimento, mas só pode ser alcançado com o exercício consciente. Essa importante mensagem foi transmitida hoje aqui. Como instrutor no Senai pude perceber que a presença de uma autoridade jurídica altamente intelectualizada, chancelou os valores e habilidades necessárias para a ascensão social e profissional”, completou o professor Richar.

Para os alunos Mateus Oliveira e João Augusto, ambos de 16 anos e estudantes de Automação Industrial, a palestra abriu os olhos para direitos que muitos nem sabiam que existiam. “Foi uma grande honra para nós. Este é o nosso último ano aqui no Senai e foi um grande privilégio ouvir os ensinamentos do juiz Wanderlei e conhecer melhor como funciona a Justiça e os nossos direitos. Queremos seguir os mesmos passos do juiz”, disseram.

O Coordenador do Cejusc de Rondonópolis destacou aos alunos as vantagens da autocomposição, como a celeridade na resolução do conflito, apontando que a busca pela paz social depende do esforço de todos.

“Ressaltamos que a autocomposição é a melhor forma de solução dos conflitos e deve ser tratada desde a adolescência para se mudar a cultura do litígio. Por isso entendemos que este encontro desta manhã foi valiosíssimo para centenas de alunos”, finalizou o juiz coordenador do Cejusc de Rondonópolis.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA