Já está aberto o prazo para envio de ‘proposta de enunciados’ para o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça. O evento será realizado entre 18 e 19 de maio, na sede do tribunal, em Brasília, e é voltado ao diálogo, à cooperação e ao intercâmbio de informações com as instâncias ordinárias.

As propostas de enunciados devem ser enviadas até 22 de fevereiro. Acesse o formulário de inscrição.

Após enviada, os proponentes podem acompanhar as propostas submetidas por meio desse link.

Podem apresentar propostas magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, professores universitários e integrantes da advocacia pública e privada.

Elas devem ser redigidas em orações objetivas, com a indicação do dispositivo da Constituição Federal ou da legislação pertinente e devem ser acompanhadas por justificativa e fundamentação sucintas da proposição. Os eixos temáticos dos congressos são os seguintes: direito público, direito privado, direito penal e direito processual civil.

Todos os envios serão previamente selecionados por banca científica composta por magistrados federais e estaduais. Após essa fase, as propostas admitidas serão submetidas à deliberação da plenária.

De acordo com as regras aplicáveis ao congresso, a comissão de organização poderá sugerir à banca científica a priorização de propostas de enunciado em razão de qualidade, pertinência ou potencial impacto no funcionamento da Justiça, classificando-as como pré-aprovadas.

Confira o cronograma do 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual

• Submissão das Propostas de Enunciados: de 2 a 22 de fevereiro (até 23h59).
• Análise preliminar pela banca científica: de 2 a 18 de março.
• Avaliação final pela banca científica: de 19 a 25 de março.
• Publicação das propostas de enunciado admitidas e pré-aprovadas: 27 de março.

Acesse PortariaSTJ/GP 67/2026, que regulamenta o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual.

Congresso da Primeira Instância

No período de 15 a 17 de junho, em Brasília, será realizado o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. O prazo para submissão de Propostas de Enunciados será entre 23 de fevereiro a 20 de março, por meio de formulário.

Confira o cronograma do 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual

• Submissão das Propostas de Enunciado: de 23 de fevereiro a 20 de março (até 23h59).
• Análise preliminar pela banca científica: de 30 de março a 17 de abril.
• Avaliação final pela banca científica: de 23 a 29 de abril.
• Publicação das propostas de enunciados admitidas e pré-aprovadas: 4 de maio.

Com informações da Secretaria de Comunicação Social do STJ

Acesse a Portaria STJ/GP 68/2026, que dispõe sobre o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT