Mato Grosso

Contador alvo da operação atuava em esquema anterior com prejuízo de mais de R$ 45 milhões aos cofres público

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O contador alvo da Operação CNPJ na Cela, apontado como arquiteto do esquema de empresas fantasmas com foco em fraudes fiscais, é conhecido pela atuação na sonegação de tributos, sendo também integrante do núcleo criminoso alvo da Operação Hortifraude.

Deflagrada em setembro de 2025, a operação Hortifraude teve como objetivo a desarticulação de um complexo esquema de sonegação fiscal que atuava no âmbito de hortifrutigranjeiros. De acordo com as informações levantadas nas investigações, o prejuízo causado aos cofres públicos ultrapassa R$ 45 milhões.

As duas operações, deflagradas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT), tiveram como alvo o contador, que devido à gravidade dos fatos e à reincidência na utilização da profissão para blindar o crime, teve seu exercício profissional suspenso judicialmente.

Fraudes fiscais

As investigações conduzidas pela Polícia Civil, em inquérito policial instaurado na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), apontam que o profissional não apenas prestava serviços burocráticos, mas utilizava seu registro profissional (CRC) para industrializar a abertura de empresas de papel, validando fraudes que, no esquema investigado na Operação Hortifraude, resultaram em um rombo estimado em R$ 45 milhões aos cofres públicos.

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Já nas investigações realizadas no inquérito policial que deu ensejo à deflagração da operação CNPJ na Cela, ele teria usado a função para dar aparência de legalidade a negócios inexistentes, operando cadastros, validando informações falsas e mantendo empresas de fachada que emitiam notas fiscais sem lastro. As investigações iniciais identificaram mais de R$ 190 mil em prejuízo ao erário, porém com o avanço das apurações é possível que os valores cheguem a cifras milionárias

“Tal conduta replica fielmente o modo de ação já identificado na operação Hortifraude, demonstrando que o contador se especializou na engenharia da sonegação fiscal”, explica o delegado responsável pelas investigações João Paulo Firpo Fontes.

Para o delegado, a operação transmite um recado firme, não será tolerado que profissionais usem suas habilitações para servir ao crime. “Ao colocar o escritório a serviço de facções e sonegadores, assumem condição de coautores e responderão com o mesmo rigor da lei”, disse.

O delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, destacou que com as investigações foi possível desarticular o núcleo técnico do grupo criminoso. “Sem a expertise do contador para burlar os sistemas de controle e maquiar operações, o esquema não teria atingido tal dimensão, sendo sua atuação dolosa e indispensável à sustentação da fraude”, explicou.

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Com a suspensão cautelar do registro profissional e o desmantelamento do núcleo técnico, a força-tarefa entende ter contido a sangria causada pela emissão de notas frias. O inquérito está na etapa final de apuração do prejuízo total e rastreamento do patrimônio oculto, a fim de assegurar a devolução integral dos valores desviados à sociedade.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

MPMT promove alinhamento estratégico da rede de proteção em Juara

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A Promotoria de Justiça Cível de Juara (a 709 km de Cuiabá) promoveu, na quinta-feira (17), uma reunião de alinhamento com instituições que integram a rede de proteção à infância e à juventude do município. A iniciativa teve como objetivo fortalecer a atuação estratégica e integrada dos órgãos responsáveis pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com a definição de diretrizes voltadas ao aprimoramento dos fluxos de atendimento e à delimitação mais clara das atribuições de cada instituição.Coordenado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o encontro foi realizado na sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e reuniu representantes do Poder Judiciário, da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Creas, da Casa de Passagem Francisca Isaura, do Conselho Tutelar e do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), órgãos que compõem a rede de proteção no município.Durante a reunião, foram debatidos aspectos relacionados ao funcionamento da rede, com destaque para a necessidade de aperfeiçoar a comunicação entre os serviços, consolidar fluxos de atendimento mais eficientes e definir com maior precisão as responsabilidades de cada órgão. Também foi ressaltada a importância da articulação permanente entre as instituições para garantir respostas mais ágeis e eficazes às demandas envolvendo crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou com direitos violados.Outro tema abordado foi o fortalecimento dos procedimentos relacionados à Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (Ficai) e à busca ativa escolar, ferramentas consideradas estratégicas para o enfrentamento da evasão e da infrequência escolar. A proposta é ampliar a capacidade de identificação precoce de situações de risco e assegurar a adoção das medidas necessárias para a permanência dos estudantes no ambiente educacional.Na ocasião, o Ministério Público informou que passará a realizar acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas pela rede de proteção, por meio de avaliações periódicas sobre o cumprimento das atribuições institucionais e a efetividade dos atendimentos prestados. A medida permitirá identificar desafios, corrigir eventuais falhas de comunicação e promover melhorias contínuas nos fluxos de trabalho e na integração entre os órgãos.A qualificação permanente dos profissionais que atuam diretamente no atendimento de crianças e adolescentes também foi apontada como prioridade. Nesse contexto, foi destacada a importância da participação contínua de conselheiros tutelares, equipes do Creas e demais serviços especializados em atividades de capacitação e atualização técnica.No fim do encontro, ficou definida a adoção de medidas permanentes para o aperfeiçoamento e a formalização dos fluxos de atendimento, incluindo a elaboração de fluxogramas que orientem os encaminhamentos e estabeleçam de forma objetiva as responsabilidades de cada instituição integrante da rede de proteção.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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