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Bancada do Agro Cobra Revisão das Salvaguardas no Acordo Mercosul-União Europeia e Defende Regras de Proteção ao Setor Brasileiro

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Parlamentares pedem análise detalhada do texto e criação de marco legal de salvaguardas bilaterais

O envio do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) ao Congresso Nacional acendeu o alerta na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A preocupação central é o impacto das salvaguardas incluídas na fase final das negociações sobre o agronegócio brasileiro. Durante a reunião da bancada nesta terça-feira (3), parlamentares reforçaram a necessidade de um exame técnico e político profundo do texto.

Lupion: “Precisamos proteger o agro de prejuízos”

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos–PR), destacou que o setor produtivo deve se preparar para um debate minucioso.

“Trata-se de um texto diferente daquele construído originalmente. Precisamos estudar com profundidade seus efeitos para evitar prejuízos ao agro e a outros segmentos da economia”, afirmou Lupion.

Tereza Cristina alerta para salvaguardas desproporcionais

A senadora Tereza Cristina (PP–MS), vice-presidente da FPA no Senado, afirmou que, embora o acordo mantenha sua essência, o modelo encaminhado ao Congresso traz salvaguardas inéditas e desequilibradas.

“O acordo geral foi preservado, mas o formato atual é provisório e inclui salvaguardas desproporcionais, algo sem precedentes em tratados firmados pela União Europeia”, explicou.

Segundo a parlamentar, produtos como carne bovina já superam os limites de exportação previstos — acima de 5% —, o que aumenta o risco de ativação automática das barreiras.

“Precisamos de medidas de proteção imediata, por meio de decreto ou resolução da Camex, para evitar que setores estratégicos sejam penalizados”, completou.

Arnaldo Jardim defende debate técnico e transparente

O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania–SP), reforçou que o Congresso deve tratar o tema com responsabilidade.

“Esse é um acordo de grande relevância, construído ao longo de muitos anos. Não pode ser analisado de forma superficial. Vamos atuar para evitar prejuízos ao agro”, destacou.

Entenda a divisão do acordo Mercosul–UE

O tratado foi dividido em dois instrumentos distintos:

  • Acordo Comercial Interino (iTA) – de caráter provisório e voltado a temas estritamente comerciais, como tarifas, regras de origem, serviços e investimentos. Dispensa aprovação dos parlamentos nacionais.
  • Acordo de Parceria (EMPA) – mais amplo, abrange temas políticos e de sustentabilidade, como clima, mobilidade e agenda digital, e exige ratificação individual de todos os Estados-membros da UE, processo que pode se arrastar por anos.
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Salvaguardas da UE preocupam o agronegócio brasileiro

De acordo com análises apresentadas por entidades do setor, as salvaguardas bilaterais propostas pela União Europeia divergem das regras tradicionais da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Esses mecanismos incluem gatilhos automáticos, dispensa de comprovação de dano grave e medidas provisórias rápidas, que podem até ser aplicadas por país europeu individualmente.

A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, destacou que a proposta representa “um risco estrutural e recorrente” ao comércio agrícola.

“O regulamento europeu é unilateral. Defendemos uma norma específica que garanta equilíbrio nas salvaguardas bilaterais. Os gatilhos de volume e preço podem ser acionados automaticamente, mesmo sem aumento expressivo das importações”, afirmou.

Impactos econômicos e riscos ao setor agropecuário

Estudos técnicos mostram que 45% das linhas tarifárias agrícolas já ultrapassam o limite de 5% de variação, o que torna provável o acionamento das salvaguardas.

No caso da carne bovina, estima-se perdas de até € 105 milhões no primeiro ano, cerca de 16% das exportações brasileiras do produto à União Europeia — o que reduziria consideravelmente os ganhos esperados com a redução tarifária.

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FPA propõe Lei de Reciprocidade e novo marco de proteção

Para conter possíveis prejuízos, a FPA atua em duas frentes legislativas:

  • Regulamentar a Lei de Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025) – permitindo ao Brasil adotar contramedidas rápidas caso a UE acione salvaguardas unilaterais.
  • Criar um marco legal específico para salvaguardas bilaterais – garantindo segurança jurídica e resposta ágil para proteger o agronegócio e setores estratégicos da economia.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Exportações do agronegócio de Minas Gerais alcançam US$ 5,8 bilhões e mantêm estado entre líderes nacionais

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As exportações do agronegócio de Minas Gerais somaram US$ 5,8 bilhões entre janeiro e abril de 2026, consolidando o estado entre os três maiores exportadores do setor no Brasil. No período, foram embarcadas 4,8 milhões de toneladas de produtos agropecuários para mais de 160 países.

Apesar da retração de 11,9% no valor exportado e de 9,3% no volume em comparação ao mesmo período de 2025, Minas Gerais respondeu por 10,6% das exportações do agronegócio brasileiro, mantendo posição de destaque no comércio exterior nacional.

Segundo análise da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a redução está concentrada em segmentos específicos de grande representatividade, especialmente café e complexo sucroalcooleiro, enquanto diversas outras cadeias produtivas apresentaram crescimento.

Diversificação fortalece desempenho do agro mineiro

De acordo com a assessora técnica da Seapa, Manoela Teixeira, o resultado evidencia o avanço da diversificação das exportações do estado.

Segmentos como carnes, sementes, algodão, papel, animais vivos, couros, frutas e bebidas registraram desempenho positivo, contribuindo para ampliar a presença de Minas Gerais em diferentes mercados internacionais.

O estado também mantém liderança em importantes cadeias exportadoras. No primeiro quadrimestre, Minas respondeu por:

  • 71% das exportações brasileiras de café;
  • 30,5% dos produtos apícolas;
  • 20,4% dos lácteos;
  • 12,8% das rações para animais;
  • 11,9% dos produtos hortícolas, leguminosas, raízes e tubérculos.

Ao todo, mais de 500 produtos diferentes foram comercializados no mercado internacional durante o período.

Café continua liderando exportações

O café permaneceu como principal produto da pauta exportadora mineira, gerando receita de US$ 3,2 bilhões.

Foram embarcadas aproximadamente 7,4 milhões de sacas ao exterior, porém o segmento registrou retração de 17,5% em valor e de 26% em volume na comparação com o primeiro quadrimestre do ano anterior.

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Mesmo com a queda, o produto continua sendo o principal responsável pelo desempenho do agronegócio estadual e pela forte presença mineira no comércio internacional.

Complexo soja mantém segunda posição

O complexo soja, formado por grãos, farelo e óleo, ocupou a segunda colocação entre os produtos mais exportados pelo estado.

As vendas externas totalizaram US$ 1,14 bilhão, com embarques de 2,71 milhões de toneladas.

Em relação ao mesmo período de 2025, houve redução de 2,8% na receita e de 8,9% no volume exportado.

Carnes lideram crescimento entre os principais setores

O grande destaque positivo do quadrimestre foi o segmento de carnes bovina, suína e de frango.

As exportações do setor alcançaram US$ 576,7 milhões e 160 mil toneladas, representando crescimento de 8,2% em valor e de 0,7% em volume.

A valorização da carne bovina no mercado internacional foi um dos principais fatores responsáveis pelo avanço da receita, reforçando a importância do segmento na pauta exportadora mineira.

Complexo sucroalcooleiro registra retração

As exportações do complexo sucroalcooleiro somaram US$ 268,7 milhões entre janeiro e abril.

O resultado representa queda de 22,9% na receita e recuo de 2,7% no volume embarcado em comparação ao mesmo período do ano passado.

A redução do valor médio da tonelada exportada foi um dos fatores que mais contribuíram para o desempenho negativo do setor.

União Europeia permanece principal destino

A União Europeia consolidou-se como o principal mercado para os produtos do agronegócio mineiro.

O bloco econômico importou US$ 1,7 bilhão em produtos do estado no primeiro quadrimestre, equivalente a 29,6% de toda a pauta exportadora do agro mineiro.

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Na comparação anual, houve queda moderada de 2,9% no valor e de 2,5% no volume embarcado.

O café continua dominando as vendas para o mercado europeu, representando 94,4% do valor exportado ao bloco.

Por outro lado, alguns segmentos vêm ampliando sua participação. Os produtos florestais registraram crescimento de 42,8% na receita, enquanto as exportações de carnes mais que dobraram, indicando oportunidades de diversificação e agregação de valor.

Mercosul amplia volume importado

Os países do Mercosul — Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia — adquiriram US$ 82 milhões em produtos do agronegócio mineiro no período.

Embora a receita tenha recuado 2,1%, o volume exportado cresceu 10,1%, refletindo ajustes nos preços médios dos produtos comercializados.

A Argentina respondeu por 63,2% das compras do bloco, seguida por Uruguai, Paraguai e Bolívia.

Diferentemente da União Europeia, a pauta exportadora para o Mercosul apresenta maior diversidade. O café representa 38,3% das vendas, seguido por cacau e derivados, carnes, produtos vegetais, hortaliças, tubérculos, produtos florestais e alimentos processados.

Essa característica amplia as oportunidades para a indústria agroalimentar mineira, especialmente em segmentos de maior valor agregado, como bebidas, chocolates, lácteos e cafés especiais.

Perspectiva

Mesmo diante da retração observada no primeiro quadrimestre, Minas Gerais mantém posição estratégica no comércio exterior do agronegócio brasileiro. A força do café, o avanço das exportações de carnes e a crescente diversificação da pauta exportadora reforçam a competitividade do estado e ampliam as oportunidades de crescimento em mercados internacionais cada vez mais exigentes.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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