Tribunal de Justiça de MT

Juizado Especial de Primavera do Leste lança edital para cadastramento de entidades sociais

Publicado em

2 de fevereiro de 2026

por

Da Redação

A 5ª Vara – Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Primavera do Leste abriu edital para o cadastramento de entidades públicas e privadas com destinação social interessadas em receber recursos oriundos de prestações pecuniárias aplicadas em processos criminais. O objetivo é direcionar esses valores para projetos de interesse coletivo.

O cadastramento está previsto no Edital nº 001/2026 e é destinado a instituições públicas estaduais ou municipais, bem como a entidades privadas sem fins lucrativos, que atuem em áreas como segurança pública, educação, saúde, esporte, assistência social, ressocialização de apenados, apoio às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade.

Para participar, as entidades devem realizar inscrição junto à 5ª Vara, mediante apresentação de documentação específica e preenchimento de formulário próprio. No caso das entidades privadas, o cadastro depende de análise do juízo e de manifestação prévia do Ministério Público Estadual.

Após o cadastramento, as instituições habilitadas poderão apresentar projetos sociais para análise. Os recursos serão destinados prioritariamente a propostas com relevante impacto social, viabilidade de execução e benefícios diretos à coletividade, observadas as regras de transparência e prestação de contas previstas em norma da Corregedoria-Geral da Justiça.

O prazo para cadastramento segue aberto de 2 a 28 de fevereiro, com atendimento presencial no gabinete da 5ª Vara, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h, ou por meio do envio da documentação ao e-mail institucional da unidade judiciária.

O edital é assinado pelo juiz de Direito Eviner Valério e estabelece que os recursos das prestações pecuniárias possuem natureza pública, devendo ser aplicados exclusivamente em ações de interesse social, com acompanhamento, fiscalização e ampla publicidade dos resultados alcançados.

Autor: Dani Cunha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

11 horas ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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